Auditor-Fiscal da Receita Federal flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Crase facultativa

Diante de nomes próprios femininos, pronomes possessivos femininos no singular e após a preposição 'até', a crase é opcional, desde que o termo admita artigo.

Ambiguidade referencial

Ocorre quando um pronome ou elipse pode retomar mais de um antecedente no texto, comprometendo a clareza; resolve-se repetindo o termo ou reestruturando a frase.

Contrapositiva

Equivalência lógica em que p implica q equivale à negação de q implicando a negação de p; é a base de muitas questões de argumentação válida.

Combinação simples

C(n,p) = n! dividido por p! vezes (n−p)!; usada quando a ordem dos elementos escolhidos não altera o resultado, como em comissões.

Regra empírica normal

Em distribuição normal, cerca de 68% dos valores ficam a um desvio-padrão da média, 95% a dois e 99,7% a três desvios.

Responsabilidade objetiva do Estado

O art. 37, §6º, da CF dispensa comprovação de culpa do agente para responsabilizar o Estado por danos a terceiros; a ação regressiva exige dolo ou culpa.

Atributos do ato administrativo

Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; permitem que o ato produza efeitos sem prévia autorização judicial, nos limites legais.

Capacidade tributária ativa

Aptidão para arrecadar e fiscalizar tributos, delegável a pessoa jurídica de direito público; distingue-se da competência tributária, que é indelegável.

Lançamento por homologação

Modalidade em que o sujeito passivo apura e antecipa o tributo sem exame prévio da administração; o fisco homologa em cinco anos, contados do fato gerador.

Suspensão do crédito tributário

Hipóteses do art. 151 do CTN: moratória, depósito integral, reclamações e recursos, liminar em mandado de segurança, tutela antecipada e parcelamento.

Lucro presumido

Regime de apuração do IRPJ com base em percentuais fixados sobre a receita bruta, conforme atividade; dispensa escrituração completa do lucro real.

Seletividade do IPI

A alíquota do IPI varia conforme a essencialidade do produto industrializado, onerando mais os bens supérfluos e menos os essenciais.

Base de cálculo do ITR

É o valor da terra nua, apurado conforme critérios fixados em lei, excluídas benfeitorias, culturas e instalações, com progressividade conforme área e utilização.

Partidas dobradas

Método contábil em que todo lançamento apresenta débito e crédito de igual valor, mantendo a equação patrimonial e o equilíbrio do balanço.

Regime de competência

Receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento, confrontando-se receita e despesa correlatas.

Valor realizável líquido

Preço de venda estimado do estoque menos custos de conclusão e despesas de venda; base para avaliar estoques pelo menor valor entre custo e realizável.

Risco de detecção

Probabilidade de o auditor não detectar distorção relevante em seus procedimentos; é o único componente do risco de auditoria sob controle direto do auditor.

Opinião adversa

Tipo de opinião emitida quando o auditor obtém evidência suficiente de que as distorções são relevantes e generalizadas nas demonstrações contábeis.

Liquidez seca

Indicador que divide ativo circulante menos estoques pelo passivo circulante, mostrando a capacidade de honrar dívidas de curto prazo sem vender estoques.

Princípio da unidade orçamentária

Cada ente federativo deve ter um único orçamento, reunindo todas as receitas e despesas, ressalvadas as operações de crédito e fundos legalmente previstos.

Resultado primário

Diferença entre receitas e despesas não financeiras do setor público; exclui juros da dívida e mede o esforço fiscal para estabilizar o endividamento.

Curva de Laffer

Relação entre alíquota e arrecadação que mostra aumento inicial e posterior queda; acima da alíquota ótima, elevar tributos reduz a receita.

Função hash

Algoritmo que transforma dados em resumo de tamanho fixo, irreversível e sensível a alterações; garante integridade, mas não confidencialidade.

Assinatura digital

Mecanismo que usa chave privada do emissor sobre resumo criptográfico, permitindo verificar autoria e integridade e assegurar não repúdio.

Autenticação multifator

Exige dois ou mais fatores distintos de conhecimento, posse e característica biométrica, reduzindo o risco de acesso indevido por senha comprometida.

Sistema Harmonizado

Nomenclatura internacional de classificação de mercadorias com seções, capítulos e posições; o Brasil adota a NCM de oito dígitos para fins tarifários.

Valor aduaneiro

Preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, ajustado por inclusões e exclusões previstas no Acordo de Valoração da OMC.

Regime de drawback

Regime aduaneiro especial que suspende ou elimina tributos na importação de insumos destinados à industrialização de produtos exportados.

Pena de perdimento

Sanção aduaneira que implica perda da mercadoria em favor do Estado, aplicável nas hipóteses do Decreto-Lei 37/1966, como importação irregular.

Admissão temporária

Regime que suspende o pagamento de tributos na entrada de bens que permanecerão no país por prazo determinado, com finalidade definida e retorno previsto.

Equivalência patrimonial

Método de avaliar investimentos em coligadas e controladas pelo percentual de participação no patrimônio líquido, reconhecendo resultados na investidora.

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul, código de oito dígitos que classifica mercadorias e define alíquotas do II, IPI e demais tributos incidentes.