Legislação Tributária Específica: IR, IPI, IOF, ITR, contribuições e comércio exterior
Núcleo do conteúdo
O edital exige o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), com fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, deduções, ganhos de capital e tributação na fonte; o IPI (industrialização, estabelecimento industrial, créditos); o IOF (operações de crédito, câmbio, seguro e títulos); o ITR (propriedade rural, função social, alíquotas progressivas); e as contribuições (PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias). Inclua noções de comércio exterior: regimes aduaneiros especiais, drawback, ZPE e tributos na importação.
Armadilhas recorrentes
O IPI incide sobre produto industrializado, mesmo que destinado a consumo interno, e o conceito de industrialização inclui transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e reparo. No IR, não confunda rendimento isento com rendimento não tributável e com rendimento tributável exclusivamente na fonte. No ITR, a progressividade depende do grau de utilização da terra. Em comércio exterior, atenção à base de cálculo dos tributos na importação, que inclui o valor aduaneiro acrescido do frete e do seguro internacionais, conforme o caso.
Regra de ouro
Em tributação na importação, monte a cadeia: valor aduaneiro → II → IPI (base inclui o II) → PIS/COFINS-importação → ICMS (base inclui tudo). Cada tributo pode integrar a base do seguinte.
Exemplo trabalhado
Mercadoria importada com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, II de 10% (R$ 10.000,00). A base do IPI será R$ 110.000,00, e não R$ 100.000,00. Esse encadeamento é cobrado com frequência.