Tecnologia da Informação e Segurança da Informação aplicadas à fiscalização
Núcleo do conteúdo
O foco é o uso de TI na fiscalização: bancos de dados, mineração de dados, cruzamento de informações (SPED, e-Social, NFe, DCTFWeb), análise de redes e automação. Em segurança, estude os princípios (confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio), criptografia simétrica e assimétrica, certificação digital, assinatura eletrônica, gestão de identidade e acesso, e a LGPD. Inclua noções de infraestrutura, redes e computação em nuvem.
Armadilhas recorrentes
Criptografia simétrica usa uma chave para cifrar e decifrar; a assimétrica usa par de chaves (pública e privada). Assinatura digital garante autenticidade, integridade e não repúdio, mas não confidencialidade, a menos que se cifre o conteúdo. Hash não é criptografia: é função de resumo, irreversível. Certificado digital ICP-Brasil vincula identidade a chave pública. Em LGPD, distinga dado pessoal de dado sensível e conheça as bases legais do tratamento.
Regra de ouro
Pergunte qual propriedade de segurança a questão exige: se é segredo, cifra; se é prova de origem, assina; se é integridade, hash. A resposta sai da finalidade.
Exemplo trabalhado
Um fiscal recebe arquivo com assinatura digital e hash. A verificação do hash confirma que o conteúdo não foi alterado (integridade); a verificação da assinatura com a chave pública do emissor confirma a origem (autenticidade) e impede a negação posterior (não repúdio).
Comércio Internacional e Aduana: regulamento aduaneiro, classificação fiscal e valoração
Núcleo do conteúdo
Domine o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009): despacho de importação e exportação, intervenção no comércio exterior, regimes aduaneiros especiais e aplicados, zona primária e secundária, entreposto, admissão temporária, trânsito aduaneiro e infrações. Em classificação fiscal, use o Sistema Harmonizado (SH) e a NCM, com as Regras Gerais de Interpretação (RGI). Em valoração aduaneira, aplique o Acordo de Valoração da OMC (valor de transação e métodos substitutos).
Armadilhas recorrentes
A classificação segue a ordem das RGI: a RGI 1 (textos das posições e notas de seção e capítulo) prevalece; a RGI 3 só entra quando a mercadoria é suscetível de classificação em mais de uma posição. Na valoração, o valor de transação exige que não haja restrições, que o preço não dependa de condições e que exista vinculação que não distorça o preço. Frete e seguro internacionais integram o valor aduaneiro na condição CIF. Não confunda regime de admissão temporária (suspensão) com isenção.
Regra de ouro
Classifique pela essência do produto, não pelo nome comercial. Verifique notas de seção e de capítulo antes de aplicar as regras gerais seguintes. Para valor, comece pelo valor de transação e só migre para métodos substitutos se ele for rejeitado.
Exemplo trabalhado
Um veículo importado com valor de transação de US$ 20.000,00, frete internacional de US$ 1.000,00 e seguro de US$ 500,00 tem valor aduaneiro de US$ 21.500,00. Sobre essa base incidem II, IPI, PIS/COFINS-importação e ICMS, em cadeia.