Direito Civil e Empresarial: obrigações, empresas e títulos
Parte geral e obrigações
Fixe conceitos de pessoa natural e jurídica, negócio jurídico, vícios do consentimento, prescrição e decadência. Nas obrigações, domine modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e cláusula penal. Nos contratos, estude princípios (boa-fé objetiva, função social), formação, revisão e extinção, além dos contratos típicos relevantes para garantias bancárias: fiança, seguro, alienação fiduciária e cessão de crédito.
Empresarial e títulos de crédito
Trate da teoria da empresa, registro, nome empresarial, estabelecimento e sociedades (limitada, anônima, cooperativas). Para o BCB, são centrais as garantias e os títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e, sobretudo, a disciplina cambiária (endosso, aval, protesto, prescrição). Revise também a Lei 6.404/1976 quanto a valores mobiliários e governança.
Armadilhas
As bancas exploram: (i) confundir aval (obrigação autônoma) com fiança (acessória); (ii) trocar endosso próprio e impróprio; (iii) ignorar o princípio da cartularidade e da literalidade; (iv) confundir desconsideração da personalidade jurídica nas esferas civil e trabalhista; (v) errar prazos prescricionais de títulos.
Exemplo
Se o avalista paga o título, sub-roga-se nos direitos do credor contra o avalizado, mas não adquire direitos contra os demais coobrigados além do que a lei permite ao avalista que paga. Regra de ouro: identifique primeiro a natureza da obrigação (autônoma ou acessória) e depois os prazos.