Processo Civil: tutela, provas e execução
Normas fundamentais e processo de conhecimento
Estude princípios constitucionais do processo, competência, partes, litisconsórcio, intervenção de terceiros, atos processuais, prazos e preclusão. Domine petição inicial, improcedência liminar, audiência de conciliação, contestação, reconvenção e revelia. A prova é tema recorrente: ônus, distribuição dinâmica, provas ilícitas e produção antecipada.
Tutelas e decisões
Diferencie tutela provisória de urgência (cautelar e antecipada) da de evidência, com requisitos de probabilidade e perigo. Estude sentença, coisa julgada, recursos (apelação, agravo, embargos, recurso especial e extraordinário) e seus requisitos de admissibilidade.
Execução e processos especiais
Revise títulos executivos, execução de obrigação de pagar, penhora, avaliação, defesa do executado, execução fiscal (Lei 6.830/1980) e impugnações. Inclua cumprimento de sentença, honorários e meios executivos atípicos.
Armadilhas e exemplo
Bancas confundem pressupostos da tutela de urgência com os da evidência; erram prazos de embargos e de impugnação; e ignoram a necessidade de prévia intimação em certos atos. Exemplo: em execução fiscal, a exceção de pré-executividade pode ser arguida sem garantia quando a matéria é conhecível de ofício e não exige dilação probatória; já a impugnação ao cumprimento de sentença exige observância do prazo legal e, em regra, garantia do juízo para certos efeitos suspensivos.