Trabalho e Processo do Trabalho
Relação de emprego e proteção
Revise os requisitos do vínculo (pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação) e a distinção entre empregado, autônomo e estagiário. Estude contrato de trabalho, jornada, intervalos, remuneração, férias, FGTS e rescisão. Domine a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): teletrabalho, trabalho intermitente, terceirização ampla e negociação coletiva.
Segurança e saúde
São frequentes temas de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, EPI e responsabilidade do empregador por acidentes. Estude também a Lei 8.213/1991 quanto a acidentes de trabalho e estabilidades provisórias.
Processo do Trabalho
Trate de competência da Justiça do Trabalho, prazos (recurso ordinário, embargos, agravo), audiências, provas, execução e honorários. O processo do trabalho é regido pelo princípio da oralidade, simplicidade e celeridade, com aplicação subsidiária do CPC.
Armadilhas e exemplo
As bancas confundem prescrição quinquenal e bienal, trocam o prazo do recurso ordinário e confundem estabilidade da gestante com garantia do dirigente sindical. Exemplo: gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a dispensa sem justa causa nesse período é nula, salvo justa causa devidamente comprovada. Regra de ouro: identifique o marco temporal inicial (data do fato ou extinção do contrato) antes de calcular prazos.