Penal e Processo Penal: crimes financeiros e garantias
Teoria do crime e garantias
Domine princípios penais (legalidade, culpabilidade, intervenção mínima), tipicidade, ilicitude, culpabilidade, concurso de crimes e extinção da punibilidade. Estude garantias processuais: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e prisões.
Crimes relevantes ao sistema financeiro
Foque nos crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), crimes de licitação (Lei 14.133/2021 e legislação anterior), corrupção (Lei 10.763/2003 e Código Penal) e crimes cibernéticos. Para o BCB, são estratégicos os tipos de gestão fraudulenta, evasão de divisas e operação irregular de instituição financeira.
Processo penal
Revise inquérito, ação penal, competência, provas, medidas cautelares, prisão preventiva e temporária, colaboração premiada e delação. Atenção ao princípio da especialidade e ao concurso aparente de normas.
Armadilhas e exemplo
Bancas trocam os elementos subjetivos (dolo específico) de tipos financeiros, confundem gestão fraudulenta com gestão temerária e erram prazos de prisão temporária. Exemplo: a gestão temerária exige violação de dever de diligência, enquanto a fraudulenta pressupõe intenção de fraude; a distinção importa para o dolo. Regra de ouro: antes de tipificar, verifique sujeito ativo, elemento subjetivo, bem jurídico e norma especial aplicável.