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Ação ordinária (ON)

Classe de ação que confere ao titular direito a voto em assembleia, além de participação nos lucros e no acervo em caso de liquidação da companhia emissora.

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Ação preferencial (PN)

Ação com preferência no recebimento de dividendos ou no reembolso de capital, geralmente sem direito a voto, usada pelas empresas para captar recursos sem diluir o controle.

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Tag along

Direito do acionista minoritário de vender suas ações pelo mesmo preço pago ao controlador em caso de alienação do controle, garantindo proteção contra transferência de prêmio.

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Mercado de capitais

Segmento do sistema financeiro em que empresas e governos captam recursos de longo prazo por meio da emissão de títulos e valores mobiliários, e investidores os adquirem.

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Debênture

Título de dívida emitido por sociedade anônima para captar recursos de longo prazo junto a investidores, com remuneração e prazo definidos na escritura de emissão.

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Spread de crédito

Diferença entre a taxa de juros paga por um emissor e a taxa livre de risco de prazo equivalente, que remunera o investidor pelo risco de inadimplência assumido.

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Rating de crédito

Classificação atribuída por agência especializada sobre a capacidade de um emissor honrar suas obrigações, expressa em escala de letras e usada como referência de risco.

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CVM

Autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil, zelando pela transparência das companhias abertas e pela proteção dos investidores.

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Oferta pública de aquisição (OPA)

Operação em que um interessado se compromete a adquirir ações de companhia aberta de forma pública e igualitária, sujeita a regras de transparência e preço justo.

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Basileia III

Conjunto de padrões internacionais de capital e liquidez bancária que elevou a qualidade e a quantidade do capital regulatório e criou colchões para absorver perdas em crises.

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Índice de Basileia

Razão entre o patrimônio de referência de uma instituição financeira e seus ativos ponderados pelo risco, indicando sua capacidade de absorver perdas sem quebrar.

Related: Basileia III, Patrimônio de referência (PR)
Patrimônio de referência (PR)

Soma do capital social, reservas e instrumentos elegíveis, deduzidos itens como ativos intangíveis, que compõe a base de capital exigida pela regulação prudencial bancária.

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Requerimento mínimo de capital

Montante de capital que o regulador exige que a instituição mantenha proporcionalmente aos riscos de crédito, mercado e operacional assumidos em suas operações.

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Risco de crédito

Possibilidade de perda decorrente do descumprimento, pelo tomador, da obrigação de pagar principal e juros nos termos contratados, incluindo atrasos e inadimplência.

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Risco de mercado

Possibilidade de perda causada por variações nos preços de ativos, taxas de juros ou câmbio que afetam o valor das posições mantidas pela instituição.

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Risco operacional

Possibilidade de perda resultante de falhas em processos internos, pessoas ou sistemas, ou de eventos externos, como fraudes, erros e indisponibilidade de sistemas.

Related: Requerimento mínimo de capital, Risco de mercado
Risco de liquidez

Possibilidade de a instituição não dispor de recursos suficientes para honrar pagamentos previstos ou de não conseguir negociar posições a preços razoáveis.

Related: Risco de mercado, Depósito compulsório
Provisão para devedores duvidosos

Reserva contábil constituída para cobrir perdas esperadas em empréstimos, reconhecendo no resultado a parcela da carteira com baixa probabilidade de recebimento.

Related: Risco de crédito, Inadimplência
Inadimplência

Situação em que o devedor deixa de cumprir pontualmente a obrigação contratada, medida em geral pelo percentual da carteira com atraso superior a um prazo definido.

Related: Provisão para devedores duvidosos, Risco de crédito
Depósito compulsório

Percentual dos depósitos captados que os bancos são obrigados a recolher ao banco central, instrumento de política monetária que afeta a capacidade de criação de moeda.

Related: Política monetária, Risco de liquidez
Política monetária

Conjunto de decisões do banco central sobre juros e liquidez para controlar a inflação e sustentar o crescimento, incluindo a fixação da taxa básica de juros.

Related: Taxa Selic, Depósito compulsório
Taxa Selic

Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária, que serve de referência para as demais taxas de juros praticadas no mercado.

Related: Política monetária, Copom
Copom

Comitê do Banco Central do Brasil que se reúne periodicamente para definir a meta da taxa Selic e divulgar a análise dos riscos para a inflação.

Related: Taxa Selic, Política monetária
Crédito direcionado

Parcela do crédito bancário que deve ser aplicada obrigatoriamente em setores ou finalidades definidos por lei ou regulação, como habitação, rural e infraestrutura.

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Financiamento de longo prazo

Modalidade de crédito com prazos estendidos, destinada a investimentos em capacidade produtiva, em que o retorno do projeto é usado para pagar a dívida.

Related: Crédito direcionado, Project finance
Project finance

Estrutura de financiamento em que o pagamento da dívida depende da geração de caixa do próprio projeto, com garantias limitadas ao seu ativo e aos seus contratos.

Related: Financiamento de longo prazo, Garantia real
Garantia real

Segurança oferecida ao credor por meio de bem específico, como imóvel ou equipamento, que pode ser executado em caso de inadimplência do devedor.

Related: Project finance, Risco de crédito
BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública federal que financia investimentos de longo prazo e apoia projetos de desenvolvimento econômico e social.

Related: Financiamento de longo prazo, Crédito direcionado
Lei de Responsabilidade Fiscal

Norma que impõe limites e transparência às despesas com pessoal e à dívida pública, exigindo metas fiscais e relatórios periódicos de gestão das contas públicas.

Related: Orçamento público, Dívida pública
Orçamento público

Instrumento legal que estima receitas e fixa despesas do governo para um exercício, expressando prioridades e servindo de base para a execução das políticas públicas.

Related: Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida pública
Dívida pública

Somatório das obrigações financeiras do setor público decorrentes de empréstimos e emissão de títulos, cujo serviço consome parte da arrecadação tributária.

Related: Orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal
Federação brasileira

Forma de Estado em que União, estados, Distrito Federal e municípios possuem autonomia política e administrativa, com competências repartidas pela Constituição.

Related: Competência constitucional, Federalismo fiscal
Federalismo fiscal

Conjunto de regras de repartição de receitas e encargos entre os entes federativos, incluindo transferências constitucionais e competências tributárias de cada esfera.

Related: Federação brasileira, Competência constitucional
Competência constitucional

Conjunto de atribuições que a Constituição distribui entre os poderes e os entes federativos, podendo ser privativa, comum ou concorrente conforme a matéria.

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Direitos fundamentais

Garantias e prerrogativas asseguradas pela Constituição a todas as pessoas, como liberdade, igualdade e acesso à justiça, com aplicação imediata e proteção reforçada.

Related: Controle de constitucionalidade, Competência constitucional
Controle de constitucionalidade

Mecanismo pelo qual se verifica a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição, podendo ocorrer por via judicial difusa ou concentrada.

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Licitação

Procedimento administrativo pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar obras, serviços ou compras, observando isonomia e publicidade.

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Princípio da impessoalidade

Regra segundo a qual a atuação administrativa deve buscar o interesse público sem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas, vedando promoção pessoal de agentes.

Related: Licitação, Contrato administrativo
Contrato administrativo

Ajuste celebrado entre a administração e terceiro, regido por cláusulas exorbitantes que permitem alteração unilateral e rescisão por interesse público.

Related: Licitação, Princípio da impessoalidade
Governança corporativa

Conjunto de práticas que define como a empresa é dirigida e monitorada, distribuindo direitos entre acionistas, conselho e gestores para reduzir conflitos de agência.

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Comitê de auditoria

Órgão que supervisiona a qualidade das demonstrações financeiras e a atuação dos auditores independentes, reportando-se ao conselho de administração da companhia.

Related: Governança corporativa, Controles internos
Controles internos

Conjunto de procedimentos adotados pela organização para assegurar confiabilidade das informações, eficiência operacional e conformidade com leis e normas aplicáveis.

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