Análise de amostragem e inferência sobre emendas parlamentares
A Controladoria recebeu um lote de 4.000 indicações de emenda, das quais 1.200 foram classificadas preliminarmente como 'sem comprovação de objeto'. Para auditar, o órgão sorteia 200 indicações sem reposição e encontra 63 sem comprovação. O relator afirma: 'como 63/200 = 31,5%, e 31,5% de 4.000 dá 1.260, o desvio é de apenas 60 indicações, logo a classificação preliminar está confirmada'. Paralelamente, o sistema de protocolo registrou 18% de indicações com data de empenho anterior à data de publicação do convênio, mas 7 dessas 18% têm justificativa documentada de urgência. A equipe dispõe de 10 dias úteis e de dois analistas.
1. Avalie se o raciocínio do relator sobre a proporção amostral é estatisticamente adequado e proponha a leitura correta do resultado.
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O raciocínio confunde proporção amostral com proporção populacional. A amostra é sem reposição e representa 5% do lote (200/4.000), o que torna aceitável o modelo hipergeométrico, aproximável pelo binomial quando n é pequeno em relação a N. A proporção observada é p̂ = 63/200 = 0,315. O erro-padrão aproximado é √[p̂(1−p̂)/n] = √(0,315×0,685/200) ≈ 0,0328. Um intervalo de 95% vai de cerca de 0,251 a 0,379, ou seja, de 1.004 a 1.516 indicações na população. A estimativa pontual 1.260 não 'confirma' 1.200: ela apenas é compatível com esse valor, pois 1.200 está dentro do intervalo. Além disso, a diferença de 60 indicações está dentro da margem de erro e não autoriza afirmar desvio real. O correto é relatar estimativa com intervalo de confiança, não tratar o valor pontual como medição exata.
2. Diante dos 18% de empenhos anteriores à publicação, dos quais 7 têm justificativa, como estruturar a apuração em 10 dias úteis com dois analistas?
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Primeiro separar o universo: 18% de 4.000 = 720 casos, dos quais 7 têm justificativa documentada - provavelmente 7 casos, não 7%. É preciso esclarecer essa ambiguidade antes de qualquer conclusão. A apuração deve priorizar risco: (1) verificar se a justificativa de urgência tem base legal e foi motivada; (2) amostrar os 713 restantes por criticidade de valor e de objeto; (3) documentar a cadeia decisória. Com dois analistas e 10 dias úteis, o esforço deve ser direcionado: cerca de 35 a 40 casos por analista, com ficha padronizada, é viável e suficiente para indicar indícios, não para esgotar o universo. O relatório deve distinguir indício de irregularidade grave, falha formal e caso regular, evitando juízo conclusivo sem contraditório.