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Câmara dos Deputados - Analista Legislativo key terms

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo · Get comfortable with the vocabulary.

Regência verbal

Relação de dependência entre um verbo e seus complementos, que determina o uso ou não de preposição. Erros como 'assistir o filme' em vez de 'assistir ao filme' são cobrados em prova.

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Crase

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou com pronomes demonstrativos, marcada pelo acento grave. Exige verificar se o termo seguinte admite artigo feminino.

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Concordância nominal

Ajuste entre substantivos e os adjetivos, artigos e pronomes que os acompanham em gênero e número. Casos especiais, como 'é proibido entrada', aparecem com frequência em provas.

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Concordância verbal

Harmonização entre o verbo e seu sujeito em número e pessoa. Exige atenção a sujeitos compostos, partículas apassivadoras e expressões partitivas.

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Coesão textual

Conjunto de mecanismos linguísticos que ligam partes do texto, como pronomes, conjunções e repetições controladas. Garante que o leitor acompanhe o encadeamento das ideias.

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Coerência textual

Relação de sentido e lógica entre as partes do texto e o conhecimento de mundo do leitor. Um texto pode ser coeso e ainda assim incoerente por contradições internas.

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Inferência

Conclusão obtida a partir de informações explícitas no texto somadas ao conhecimento prévio do leitor. Questões de compreensão costumam distinguir inferência de informação literal.

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Pressuposto

Ideia implícita que precisa ser verdadeira para que o enunciado faça sentido. Em 'Ele parou de fumar', o pressuposto é que ele fumava antes.

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Ambiguidade

Duplicidade de sentido em uma palavra, expressão ou construção sintática. Pode ser vício de linguagem ou recurso expressivo, conforme o contexto em que aparece.

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Conectivo

Palavra ou locução que articula orações e períodos, estabelecendo relações como causa, oposição, conclusão e concessão. A troca indevida altera o sentido do texto.

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Oração subordinada

Oração que exerce função sintática dentro de outra, podendo ser substantiva, adjetiva ou adverbial. Reconhecer o tipo ajuda a classificar o valor semântico da oração.

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Período composto

Enunciado formado por duas ou mais orações. Pode ser composto por coordenação, quando as orações são independentes, ou por subordinação, quando uma depende da outra.

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Sujeito

Termo sobre o qual se declara algo e com o qual o verbo concorda. Pode ser simples, composto, oculto, indeterminado ou inexistente, conforme a estrutura da oração.

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Transitividade verbal

Propriedade do verbo de exigir ou não complemento, classificando-o em intransitivo, transitivo direto, transitivo indireto ou bitransitivo. Muda conforme o sentido empregado na frase.

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Princípio da legalidade

Regra constitucional segundo a qual o agente público só pode agir quando e como a lei autoriza. No artigo 37 da Constituição, aparece como um dos princípios expressos da administração pública.

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Princípio da impessoalidade

Veda tratamentos diferenciados e promoções pessoais na administração pública, exigindo que o interesse coletivo prevaleça. Também impede que atos administrativos sirvam à imagem de autoridades.

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Moralidade administrativa

Exigência de que o agente público atue conforme padrões éticos de honestidade, lealdade e probidade, além do simples cumprimento formal da lei. É princípio expresso do artigo 37 da Constituição.

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Comissão de Ética

Órgão interno encarregado de orientar, avaliar e processar condutas de servidores conforme o código de ética do órgão. Pode aplicar sanções como advertência e censura ética.

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Conflito de interesses

Situação em que o interesse particular do agente público pode influenciar ou parecer influenciar decisões de seu cargo. A lei exige afastamento ou comunicação do impedimento.

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Impedimento

Circunstância legal que proíbe o agente de atuar em determinado processo por vínculo pessoal, econômico ou hierárquico. Difere da suspeição, que envolve critério mais subjetivo de parcialidade.

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Processo administrativo disciplinar

Procedimento formal destinado a apurar infrações funcionais e aplicar penalidades, assegurando contraditório e ampla defesa. Pode ser instaurado por portaria da autoridade competente.

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Sindicância

Procedimento mais simples que o processo disciplinar, usado para apurar irregularidades e reunir elementos de convicção. Pode anteceder a instauração de processo administrativo disciplinar.

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Processo legislativo

Conjunto de atos e fases necessários para a elaboração de leis, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção, veto e promulgação. Segue regras do Regimento Interno e da Constituição.

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Regimento Interno da Câmara

Norma que organiza a estrutura, o funcionamento e os procedimentos da Câmara dos Deputados, disciplinando sessões, comissões, prazos e tramitação de proposições. É referência central para o cargo.

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Comissões parlamentares

Órgãos colegiados que analisam proposições, realizam audiências e emitem pareceres antes da votação em plenário. Podem ser permanentes ou temporárias, como as de inquérito.

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Sanção e veto

Atos do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pelo Legislativo: sanção aprova, veto rejeita total ou parcialmente. O veto pode ser derrubado pelo Congresso em sessão conjunta.

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Promulgação

Ato que atesta a existência da lei e determina sua execução, tornando-a obrigatória. Não se confunde com a publicação, que dá publicidade ao texto no Diário Oficial.

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Parecer

Manifestação técnica de relator ou comissão sobre proposição em análise, concluindo pela aprovação, rejeição ou alteração. Orienta a votação no colegiado e no plenário.

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Proposição

Toda matéria submetida à deliberação da Casa, como projeto de lei, requerimento ou indicação. Cada tipo tem rito e prazos próprios definidos no regimento.

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Tabela-verdade

Instrumento que apresenta todas as combinações de valores lógicos das proposições e o resultado da operação. Serve para verificar tautologias, contradições e equivalências.

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Equivalência lógica

Relação entre duas proposições que têm sempre o mesmo valor-verdade em todas as linhas da tabela. Permite reescrever enunciados sem alterar o sentido lógico.

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Negação de proposição

Operação que inverte o valor-verdade de um enunciado. A negação de 'todo' é 'algum não', e a de uma condicional 'p → q' é 'p e não q'.

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Condicional

Proposição composta da forma 'se p, então q', falsa apenas quando o antecedente é verdadeiro e o consequente falso. Sua recíproca não é automaticamente equivalente.

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Análise combinatória

Conjunto de técnicas para contar agrupamentos, como arranjos, permutações e combinações. A escolha do método depende de a ordem dos elementos importar ou não.

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Probabilidade

Medida numérica entre zero e um que expressa a chance de ocorrência de um evento. Em espaços equiprováveis, calcula-se pela razão entre casos favoráveis e casos possíveis.

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Segurança da informação

Conjunto de práticas que protegem confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Inclui políticas de senha, backup, controle de acesso e conscientização dos usuários.

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Phishing

Golpe que simula comunicações legítimas para induzir a vítima a fornecer dados ou clicar em links maliciosos. O reconhecimento de erros de remetente e de urgência excessiva é defesa básica.

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Malware

Programa projetado para causar dano, roubar dados ou obter acesso indevido, incluindo vírus, worms, ransomwares e spywares. A prevenção envolve atualizações e uso criterioso de anexos.

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Backup

Cópia de segurança de dados armazenada em local distinto do original, permitindo recuperação em caso de falha. Pode ser completo, incremental ou diferencial, conforme a estratégia adotada.

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Planilha eletrônica

Aplicativo que organiza dados em células, permitindo cálculos por fórmulas e criação de gráficos. Funções como SOMA, SE e PROCV são frequentemente exigidas em provas de informática.

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Separação dos Poderes

Princípio constitucional que distribui as funções de legislar, administrar e julgar entre órgãos independentes e harmônicos. Serve de base para compreender o papel do Legislativo no cenário político.

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Federalismo

Forma de organização do Estado em que entes federativos possuem autonomia política e administrativa própria. No Brasil, abrange União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Orçamento público

Instrumento de planejamento que estima receitas e fixa despesas do Estado, expresso no PPA, na LDO e na LOA. Sua aprovação é atribuição típica do Poder Legislativo.

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Desigualdade social

Distribuição desigual de renda, oportunidades e acesso a serviços entre grupos da população. Aparece em temas de atualidades ligados a políticas públicas, educação e saúde.

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