Câmara dos Deputados - Analista Legislativo key terms
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo · Get comfortable with the vocabulary.
- Regência verbal
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Relação de dependência entre um verbo e seus complementos, que determina o uso ou não de preposição. Erros como 'assistir o filme' em vez de 'assistir ao filme' são cobrados em prova.
- Crase
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Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou com pronomes demonstrativos, marcada pelo acento grave. Exige verificar se o termo seguinte admite artigo feminino.
- Concordância nominal
- Related: Concordância verbal, Crase
Ajuste entre substantivos e os adjetivos, artigos e pronomes que os acompanham em gênero e número. Casos especiais, como 'é proibido entrada', aparecem com frequência em provas.
- Concordância verbal
- Related: Concordância nominal, Sujeito
Harmonização entre o verbo e seu sujeito em número e pessoa. Exige atenção a sujeitos compostos, partículas apassivadoras e expressões partitivas.
- Coesão textual
- Related: Coerência textual, Conectivo
Conjunto de mecanismos linguísticos que ligam partes do texto, como pronomes, conjunções e repetições controladas. Garante que o leitor acompanhe o encadeamento das ideias.
- Coerência textual
- Related: Coesão textual, Inferência
Relação de sentido e lógica entre as partes do texto e o conhecimento de mundo do leitor. Um texto pode ser coeso e ainda assim incoerente por contradições internas.
- Inferência
- Related: Coerência textual, Pressuposto
Conclusão obtida a partir de informações explícitas no texto somadas ao conhecimento prévio do leitor. Questões de compreensão costumam distinguir inferência de informação literal.
- Pressuposto
- Related: Inferência, Ambiguidade
Ideia implícita que precisa ser verdadeira para que o enunciado faça sentido. Em 'Ele parou de fumar', o pressuposto é que ele fumava antes.
- Ambiguidade
- Related: Pressuposto, Coesão textual
Duplicidade de sentido em uma palavra, expressão ou construção sintática. Pode ser vício de linguagem ou recurso expressivo, conforme o contexto em que aparece.
- Conectivo
- Related: Coesão textual, Oração subordinada
Palavra ou locução que articula orações e períodos, estabelecendo relações como causa, oposição, conclusão e concessão. A troca indevida altera o sentido do texto.
- Oração subordinada
- Related: Conectivo, Período composto
Oração que exerce função sintática dentro de outra, podendo ser substantiva, adjetiva ou adverbial. Reconhecer o tipo ajuda a classificar o valor semântico da oração.
- Período composto
- Related: Oração subordinada, Conectivo
Enunciado formado por duas ou mais orações. Pode ser composto por coordenação, quando as orações são independentes, ou por subordinação, quando uma depende da outra.
- Sujeito
- Related: Concordância verbal, Transitividade verbal
Termo sobre o qual se declara algo e com o qual o verbo concorda. Pode ser simples, composto, oculto, indeterminado ou inexistente, conforme a estrutura da oração.
- Transitividade verbal
- Related: Regência verbal, Sujeito
Propriedade do verbo de exigir ou não complemento, classificando-o em intransitivo, transitivo direto, transitivo indireto ou bitransitivo. Muda conforme o sentido empregado na frase.
- Princípio da legalidade
- Related: Princípio da impessoalidade, Moralidade administrativa
Regra constitucional segundo a qual o agente público só pode agir quando e como a lei autoriza. No artigo 37 da Constituição, aparece como um dos princípios expressos da administração pública.
- Princípio da impessoalidade
- Related: Princípio da legalidade, Moralidade administrativa
Veda tratamentos diferenciados e promoções pessoais na administração pública, exigindo que o interesse coletivo prevaleça. Também impede que atos administrativos sirvam à imagem de autoridades.
- Moralidade administrativa
- Related: Princípio da legalidade, Comissão de Ética
Exigência de que o agente público atue conforme padrões éticos de honestidade, lealdade e probidade, além do simples cumprimento formal da lei. É princípio expresso do artigo 37 da Constituição.
- Comissão de Ética
- Related: Moralidade administrativa, Conflito de interesses
Órgão interno encarregado de orientar, avaliar e processar condutas de servidores conforme o código de ética do órgão. Pode aplicar sanções como advertência e censura ética.
- Conflito de interesses
- Related: Comissão de Ética, Impedimento
Situação em que o interesse particular do agente público pode influenciar ou parecer influenciar decisões de seu cargo. A lei exige afastamento ou comunicação do impedimento.
- Impedimento
- Related: Conflito de interesses, Processo administrativo disciplinar
Circunstância legal que proíbe o agente de atuar em determinado processo por vínculo pessoal, econômico ou hierárquico. Difere da suspeição, que envolve critério mais subjetivo de parcialidade.
- Processo administrativo disciplinar
- Related: Impedimento, Sindicância
Procedimento formal destinado a apurar infrações funcionais e aplicar penalidades, assegurando contraditório e ampla defesa. Pode ser instaurado por portaria da autoridade competente.
- Sindicância
- Related: Processo administrativo disciplinar, Impedimento
Procedimento mais simples que o processo disciplinar, usado para apurar irregularidades e reunir elementos de convicção. Pode anteceder a instauração de processo administrativo disciplinar.
- Processo legislativo
- Related: Regimento Interno da Câmara, Sanção e veto
Conjunto de atos e fases necessários para a elaboração de leis, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção, veto e promulgação. Segue regras do Regimento Interno e da Constituição.
- Regimento Interno da Câmara
- Related: Processo legislativo, Comissões parlamentares
Norma que organiza a estrutura, o funcionamento e os procedimentos da Câmara dos Deputados, disciplinando sessões, comissões, prazos e tramitação de proposições. É referência central para o cargo.
- Comissões parlamentares
- Related: Regimento Interno da Câmara, Parecer
Órgãos colegiados que analisam proposições, realizam audiências e emitem pareceres antes da votação em plenário. Podem ser permanentes ou temporárias, como as de inquérito.
- Sanção e veto
- Related: Processo legislativo, Promulgação
Atos do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pelo Legislativo: sanção aprova, veto rejeita total ou parcialmente. O veto pode ser derrubado pelo Congresso em sessão conjunta.
- Promulgação
- Related: Sanção e veto, Processo legislativo
Ato que atesta a existência da lei e determina sua execução, tornando-a obrigatória. Não se confunde com a publicação, que dá publicidade ao texto no Diário Oficial.
- Parecer
- Related: Comissões parlamentares, Regimento Interno da Câmara
Manifestação técnica de relator ou comissão sobre proposição em análise, concluindo pela aprovação, rejeição ou alteração. Orienta a votação no colegiado e no plenário.
- Proposição
- Related: Processo legislativo, Regimento Interno da Câmara
Toda matéria submetida à deliberação da Casa, como projeto de lei, requerimento ou indicação. Cada tipo tem rito e prazos próprios definidos no regimento.
- Tabela-verdade
- Related: Equivalência lógica, Negação de proposição
Instrumento que apresenta todas as combinações de valores lógicos das proposições e o resultado da operação. Serve para verificar tautologias, contradições e equivalências.
- Equivalência lógica
- Related: Tabela-verdade, Condicional
Relação entre duas proposições que têm sempre o mesmo valor-verdade em todas as linhas da tabela. Permite reescrever enunciados sem alterar o sentido lógico.
- Negação de proposição
- Related: Condicional, Tabela-verdade
Operação que inverte o valor-verdade de um enunciado. A negação de 'todo' é 'algum não', e a de uma condicional 'p → q' é 'p e não q'.
- Condicional
- Related: Equivalência lógica, Negação de proposição
Proposição composta da forma 'se p, então q', falsa apenas quando o antecedente é verdadeiro e o consequente falso. Sua recíproca não é automaticamente equivalente.
- Análise combinatória
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Conjunto de técnicas para contar agrupamentos, como arranjos, permutações e combinações. A escolha do método depende de a ordem dos elementos importar ou não.
- Probabilidade
- Related: Análise combinatória
Medida numérica entre zero e um que expressa a chance de ocorrência de um evento. Em espaços equiprováveis, calcula-se pela razão entre casos favoráveis e casos possíveis.
- Segurança da informação
- Related: Phishing, Backup
Conjunto de práticas que protegem confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Inclui políticas de senha, backup, controle de acesso e conscientização dos usuários.
- Phishing
- Related: Segurança da informação, Malware
Golpe que simula comunicações legítimas para induzir a vítima a fornecer dados ou clicar em links maliciosos. O reconhecimento de erros de remetente e de urgência excessiva é defesa básica.
- Malware
- Related: Phishing, Backup
Programa projetado para causar dano, roubar dados ou obter acesso indevido, incluindo vírus, worms, ransomwares e spywares. A prevenção envolve atualizações e uso criterioso de anexos.
- Backup
- Related: Segurança da informação, Malware
Cópia de segurança de dados armazenada em local distinto do original, permitindo recuperação em caso de falha. Pode ser completo, incremental ou diferencial, conforme a estratégia adotada.
- Planilha eletrônica
- Related: Backup
Aplicativo que organiza dados em células, permitindo cálculos por fórmulas e criação de gráficos. Funções como SOMA, SE e PROCV são frequentemente exigidas em provas de informática.
- Separação dos Poderes
- Related: Processo legislativo, Federalismo
Princípio constitucional que distribui as funções de legislar, administrar e julgar entre órgãos independentes e harmônicos. Serve de base para compreender o papel do Legislativo no cenário político.
- Federalismo
- Related: Separação dos Poderes
Forma de organização do Estado em que entes federativos possuem autonomia política e administrativa própria. No Brasil, abrange União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Orçamento público
- Related: Separação dos Poderes, Processo legislativo
Instrumento de planejamento que estima receitas e fixa despesas do Estado, expresso no PPA, na LDO e na LOA. Sua aprovação é atribuição típica do Poder Legislativo.
- Desigualdade social
- Related: Orçamento público
Distribuição desigual de renda, oportunidades e acesso a serviços entre grupos da população. Aparece em temas de atualidades ligados a políticas públicas, educação e saúde.