Câmara dos Deputados - Analista Legislativo flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Crase facultativa

Diante de pronomes possessivos femininos, nomes próprios femininos e após a preposição até, o uso da crase é opcional, dependendo da determinação do substantivo.

Próclise obrigatória

Pronome oblíquo antes do verbo quando há palavra atrativa: negativas, advérbios, conjunções subordinativas, pronomes relativos e indefinidos, como em "não me disse".

Oração adjetiva restritiva

Explica o substantivo de forma limitadora, sem vírgulas, restringindo o sentido do antecedente, como em "os alunos que estudaram passaram".

Concordância com sujeito composto

Quando o sujeito composto vem antes do verbo, este fica no plural; se vem depois, admite singular ou plural, conforme a ênfase desejada.

Figura da metonímia

Substituição de um termo por outro com relação de proximidade ou contiguidade, como usar "autor" pela "obra" ou "copa" pela "bebida".

Voz passiva analítica

Formada por verbo auxiliar ser ou estar mais particípio do verbo principal, com agente da passiva introduzido por preposição, como "a lei foi aprovada pelos deputados".

Posse no serviço público

Ato que ocorre em até trinta dias da nomeação e formaliza o vínculo do servidor, exigindo assinatura do termo e declaração de bens.

Estágio probatório

Período de vinte e quatro meses de efetivo exercício em que o servidor é avaliado por comissão; reprovação gera exoneração de ofício.

Penalidade de suspensão

Sanção disciplinar de até noventa dias, aplicada em caso de reincidência em falta leve ou violação de dever funcional, com perda de remuneração no período.

Prescrição administrativa disciplinar

Prazo para a Administração punir o servidor: cinco anos para demissão, cassação e destituição; dois anos para suspensão; cento e oitenta dias para advertência.

Improbidade administrativa

Ato doloso que viola princípios da Administração e gera enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, punido com perda de função, suspensão de direitos e multa.

Conflito de interesses

Situação em que o interesse particular do agente público pode influenciar decisão oficial; exige comunicação prévia e afastamento do caso concreto.

Processo legislativo ordinário

Sequência de iniciativa, discussão e votação nas comissões e no Plenário, sanção ou veto presidencial e promulgação, aplicável a leis ordinárias.

Medida provisória

Ato do Presidente com força de lei, de eficácia imediata, prazo inicial de sessenta dias prorrogável uma vez; perde eficácia se não convertida em lei.

Emenda constitucional

Alteração formal da Constituição aprovada por três quintos dos membros de cada Casa, em dois turnos, vedada a supressão de cláusulas pétreas.

Comissão parlamentar de inquérito

Comissão temporária criada por requerimento de um terço dos membros para investigar fato determinado, com poderes de investigação, mas sem competência para julgar.

Cláusulas pétreas

Dispositivos constitucionais imutáveis por emenda: forma federativa, voto direto e secreto, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.

Técnica legislativa

Conjunto de regras de redação normativa previstas na Lei Complementar 95/98, exigindo clareza, precisão, ordem lógica e articulação em unidades.

Veto presidencial

Recusa do Presidente a sancionar projeto aprovado, total ou parcial, comunicada ao Congresso em quarenta e oito horas; apreciação em sessão conjunta.

Negação da condicional

A negação de "se p então q" é "p e não q"; mantém-se o antecedente e nega-se o consequente, sem transformar em outra condicional.

Contrapositiva

Equivalência lógica em que "se p então q" equivale a "se não q então não p", preservando o valor de verdade da proposição original.

Leis de De Morgan

Regras de negação de conjunção e disjunção: negar "p e q" gera "não p ou não q"; negar "p ou q" gera "não p e não q".

Tautologia

Proposição composta cujo valor é sempre verdadeiro, independentemente da valoração das proposições simples que a compõem, como "p ou não p".

Combinação simples

Agrupamento em que a ordem não importa, calculado por C(n,p) igual a n! dividido por p! vezes (n menos p)!.

Probabilidade da união

Regra P(A ou B) igual a P(A) mais P(B) menos P(A e B); quando os eventos são mutuamente exclusivos, o último termo é zero.

Soma de progressão aritmética

Fórmula Sn igual a n vezes (a1 mais an) dividido por dois, útil para somar termos de sequência com razão constante.

Câmara dos Deputados

Casa legislativa federal com 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos, representando o povo.

Sistema de metas de inflação

Modelo em que o Conselho Monetário Nacional fixa a meta e o Banco Central usa a taxa Selic para persegui-la, com carta aberta em caso de descumprimento.

Acordo de Paris

Tratado climático de 2015 que estabelece metas nacionais de redução de emissões, com revisão periódica e compromisso de limitar o aquecimento global.

Constituição Cidadã

Denominação da Constituição de 1988, marcada pela ampliação de direitos sociais, fundamentais e de participação popular no processo político.

Mercosul

Bloco econômico sul-americano criado pelo Tratado de Assunção, com objetivos de livre circulação de bens e política comercial comum entre os membros.

Competência federativa

Distribuição constitucional de atribuições entre União, estados, Distrito Federal e municípios, podendo ser exclusiva, comum ou concorrente.