Câmara dos Deputados - Analista Legislativo cheat sheet

Crase: ocorre antes de substantivo feminino determinado (a + a = à); não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

Concordância verbal: sujeito composto anteposto ao verbo exige plural; sujeito coletivo no singular admite verbo no singular; expressões partitivas (a maioria de) aceitam singular ou plural.

Regência: assistir a (ver), aspirar a (desejar), visar a (almejar), obedecer a, preferir A a B (sem "mais").

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras atrativas (não, nunca, que, quem, já, também, advérbios, conjunções subordinativas); ênclise em início de período e após imperativo afirmativo.

Crase proibida em "a partir de", "a distância" (sem determinante), "a pé", "a cavalo" e antes de pronomes demonstrativos "esta/essa".

Pontuação: oração subordinada adjetiva explicativa é isolada por vírgulas; restritiva não leva vírgula e altera o sentido.

Verbos abundantes: aceitam duas formas de particípio - regular com ter/haver (tinha entregado) e irregular com ser/estar (foi entregue).

Figuras de linguagem: metonímia (troca por proximidade), catacrese (metáfora cristalizada), pleonasmo (redundância), hipérbato (inversão da ordem).

Lei 8.112/90: posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; sem posse no prazo, o ato de nomeação é tornado sem efeito.

Estágio probatório: 24 meses; avaliação por comissão; exoneração de ofício se reprovado ou por insuficiência de desempenho.

Penalidades disciplinares (Lei 8.112/90): advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada.

Prescrição disciplinar: 5 anos para demissão, cassação e destituição; 2 anos para suspensão; 180 dias para advertência, contados da ciência do fato.

Lei 9.784/99: processos administrativos federais - prazo de 5 anos para revisão de atos, salvo má-fé; dever de motivação e de ampla defesa.

Código de Ética (Decreto 1.171/94): vedado usar cargo para obter favorecimento, retirar documento do órgão sem autorização e atender pessoas por interesse pessoal.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21): exige dolo; sanções incluem perda da função, suspensão de direitos políticos e multa.

Conflito de interesses (Lei 12.813/2013): agente público deve comunicar situação que possa gerar conflito e não pode atuar como consultor de empresa com vínculo com o órgão.

Processo legislativo: iniciativa (privativa, geral, popular), deliberação (comissões e Plenário), sanção/veto e promulgação/publicação.

Veto presidencial: total ou parcial, com prazo de 15 dias úteis; apreciado em sessão conjunta do Congresso em 30 dias, em regime de urgência.

Espécies normativas do art. 59 CF: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Medida provisória: eficácia imediata, prazo de 60 dias prorrogável por 60; perde eficácia se não convertida em lei; não pode tratar de matéria penal.

Emenda constitucional: quorum de 3/5 em cada Casa, dois turnos, aprovação por 60% dos membros; não pode abolir cláusulas pétreas.

Comissões parlamentares de inquérito (CPI): poder de investigação próprio das autoridades judiciais, mas não de julgar ou decretar prisão, salvo flagrante.

Técnica legislativa (LC 95/98): articulação em títulos, capítulos e seções; clareza, precisão e ordem lógica; não usar expressões vagas como "outras providências" no corpo.

Sessão legislativa: ordinária (1º de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro); legislatura de quatro anos.

Proposições: conectivos - conjunção (∧, verdadeira só se ambas verdadeiras), disjunção (∨, falsa só se ambas falsas), condicional (→, falsa só com V antecedente e F consequente).

Equivalências: p → q ≡ ¬p ∨ q ≡ ¬q → ¬p (contrapositiva); negação de p → q é p ∧ ¬q.

Leis de De Morgan: ¬(p ∧ q) ≡ ¬p ∨ ¬q; ¬(p ∨ q) ≡ ¬p ∧ ¬q.

Tautologia: proposição sempre verdadeira; contradição: sempre falsa; contingência: depende da valoração; testar por tabela-verdade com 2^n linhas.

Análise combinatória: permutação P(n)=n!; arranjo A(n,p)=n!/(n-p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n-p)!]; permutação com repetição n!/(a!b!).

Probabilidade: P(A)=casos favoráveis/casos possíveis; P(A∪B)=P(A)+P(B)−P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B)=P(A)·P(B).

Sequências: progressão aritmética an=a1+(n−1)r; soma Sn=n(a1+an)/2; progressão geométrica an=a1·q^(n−1).

Noções de informática: atalhos Windows - Ctrl+C copiar, Ctrl+V colar, Ctrl+Z desfazer, Alt+Tab alternar janelas; navegação anônima não garante sigilo ao provedor.

Poderes da União: Executivo (Presidente, governadores, prefeitos), Legislativo (Deputados, Senadores, vereadores) e Judiciário; Câmara dos Deputados tem 513 membros eleitos para 4 anos.

Estrutura federativa: 26 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios (estimativa); competências da União, estados e municípios definidas na CF de 1988.

Políticas sociais: SUS (Lei 8.080/90), SUAS, Bolsa Família e reforma da previdência (EC 103/2019) são temas recorrentes em atualidades.

Economia: Sistema de Metas de Inflação (CMN define meta; BC executa); taxa Selic é instrumento de política monetária; PIB é soma dos bens e serviços finais produzidos.

Meio ambiente: Acordo de Paris (2015) e metas de redução de emissões; Código Florestal (Lei 12.651/2012) regula APP e reserva legal.

Relações internacionais: BRICS, Mercosul, ONU e OMC são blocos/organizações de referência; Brasil integra o G20 e a OCDE como candidato.

Direitos humanos e cidadania: Constituição de 1988 é chamada de "Constituição Cidadã"; direitos fundamentais no art. 5º, cláusulas pétreas no art. 60, §4º.

Saúde pública e educação: PNE (Plano Nacional de Educação) com metas decenais; piso constitucional de 25% (educação) e 15% (saúde) para estados/municípios.