Segurança da informação e rastreabilidade em sistema legislativo
Um sistema interno de acompanhamento de proposições registra 2,3 milhões de acessos por mês. Foram detectados: 340 tentativas de login com credenciais vazadas; 12 contas compartilhadas entre servidores; e 5 exportações de relatórios com dados pessoais de cidadãos para pen drives não criptografados. A equipe propõe bloquear todo acesso externo, mas 40% dos usuários legítimos trabalham remotamente. Há 30 dias para apresentar plano.
1. Proponha um plano de mitigação que equilibre segurança e continuidade, justificando prioridades.
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Prioridade 1: eliminar contas compartilhadas, pois impedem responsabilização. Cada usuário deve ter credencial individual, com autenticação multifator. Prioridade 2: tratar as 340 tentativas como evidência de preenchimento de credenciais; aplicar bloqueio progressivo, monitoramento de anomalias e verificação de vazamentos. Prioridade 3: proibir exportação para mídia não criptografada, com controle de dispositivo e registro de auditoria. O bloqueio total de acesso externo é desproporcional: prejudica 40% dos usuários e não resolve o problema de credenciais. Melhor aplicar acesso condicional por risco, segmentação de rede e trilha de auditoria. Em 30 dias, o plano deve ser faseado: semana 1, inventário e MFA; semana 2, revogação de contas compartilhadas; semana 3, política de exportação; semana 4, testes e relatório.
2. Quais princípios de proteção de dados e de segurança devem orientar o tratamento das 5 exportações irregulares?
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Aplicam-se minimização, finalidade, necessidade e segurança. As exportações com dados pessoais exigem base legal, registro de finalidade e avaliação de risco. Deve-se verificar se os dados eram necessários, se havia autorização, se o pen drive foi recuperado e se houve notificação. O princípio da responsabilização exige documentar o incidente, avaliar dano e comunicar autoridades quando cabível. A resposta não pode ser apenas técnica: envolve governança, treinamento e sanção proporcional.