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Câmara dos Deputados - Analista Legislativo practice questions

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Question 1Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo destacado está corretamente flexionado de acordo com a norma-padrão:

  1. Quando ele **vim** à sessão, avise-me.
  2. Se ele **vir** amanhã, discutiremos o relatório. Correct answer.
  3. Caso ele **vesse** a tempo, evitaríamos o erro.
  4. Se ele **ver** o relatório, ficará surpreso.

Explanation

O futuro do subjuntivo de *ver* é *vir* (ele vir), e o de *vir* é *vier*. A forma *ver* pertence ao infinitivo pessoal ou ao futuro do subjuntivo de outro verbo, não cabendo na oração condicional com *se*.

Question 2Língua Portuguesa

Na frase “O deputado, que defendeu a proposta, foi aplaudido”, a oração destacada classifica-se como:

  1. subordinada adjetiva explicativa Correct answer.
  2. subordinada substantiva apositiva
  3. subordinada adjetiva restritiva
  4. subordinada adverbial causal

Explanation

A oração introduzida por *que*, isolada por vírgulas, acrescenta informação sobre o antecedente sem restringir seu sentido; por isso é adjetiva explicativa. A ausência de vírgulas é que caracterizaria a restritiva.

Question 3Língua Portuguesa

Considere: “Fizeram-se muitas emendas ao projeto.” A partícula *se* é:

  1. pronome apassivador, com sujeito *muitas emendas* Correct answer.
  2. índice de indeterminação do sujeito, com verbo transitivo direto
  3. pronome reflexivo, com sujeito *emendas*
  4. parte integrante do verbo, sem função sintática

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado de *se* e de um termo que pode ser sujeito paciente, tem-se voz passiva sintética: *muitas emendas* é sujeito paciente e o verbo concorda com ele. O índice de indeterminação ocorre com verbos transitivos indiretos ou intransitivos.

Question 4Língua Portuguesa

Assinale a frase em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão:

  1. Foram eu que apresentou o requerimento.
  2. Fui eu quem apresentou o requerimento. Correct answer.
  3. Fui eu que apresentou o requerimento.
  4. Fui eu quem apresentei o requerimento.

Explanation

Com o pronome relativo *quem*, o verbo tende a ficar na terceira pessoa do singular, concordando com o antecedente *eu* por meio da forma *quem apresentou*. Já com *que*, o verbo concorda com o antecedente: *fui eu que apresentei*.

Question 5Língua Portuguesa

Em “Ele agiu com muita cautela”, a palavra *muita* classifica-se morfologicamente como:

  1. pronome indefinido adjetivo Correct answer.
  2. advérbio de intensidade
  3. substantivo abstrato
  4. adjetivo pátrio

Explanation

*Muito* varia em gênero e número quando acompanha um substantivo, funcionando como pronome indefinido adjetivo, como em *muita cautela*. Quando modifica verbo ou adjetivo e é invariável, atua como advérbio.

Question 6Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto:

  1. Cheguei à Brasília ontem.
  2. Entreguei o documento a aquela servidora.
  3. Entreguei o documento àquela servidora. Correct answer.
  4. Refiro-me à ela com respeito.

Explanation

Ocorre crase antes de *aquela* quando o verbo exige a preposição *a* e o pronome demonstrativo admite o artigo, como em *entregar algo a alguém*. A fusão resulta em *àquela*.

Question 7Língua Portuguesa

Na oração “O servidor entregou o parecer ao relator”, o termo *ao relator* exerce a função de:

  1. adjunto adnominal
  2. objeto indireto Correct answer.
  3. objeto direto
  4. complemento nominal

Explanation

O verbo *entregar* é transitivo direto e indireto; *o parecer* é objeto direto e *ao relator* é objeto indireto, introduzido pela preposição *a*. O complemento nominal, por sua vez, completa nomes, não verbos.

Question 8Língua Portuguesa

Assinale a frase em que o emprego dos pronomes está de acordo com a norma-padrão:

  1. Enviaram-me o convite para a reunião. Correct answer.
  2. Me enviaram o convite para a reunião.
  3. Entregou-me ele o convite.
  4. Enviaram o convite para mim assinar.

Explanation

A ênclise é a colocação normal quando não há palavra atrativa, iniciando-se a oração pelo verbo. Além disso, o pronome *me* funciona como objeto indireto de *enviar* (enviar algo a alguém).

Question 9Língua Portuguesa

A palavra *legislativo* apresenta o seguinte processo de formação:

  1. derivação sufixal Correct answer.
  2. parassíntese
  3. derivação prefixal
  4. composição por aglutinação

Explanation

O adjetivo forma-se a partir do radical de *legislar* com o acréscimo do sufixo *-tivo*, caracterizando derivação sufixal. Não há prefixo nem acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo.

Question 10Língua Portuguesa

Em “É necessário que todos compareçam à audiência”, a oração subordinada é:

  1. substantiva subjetiva Correct answer.
  2. adverbial condicional
  3. adjetiva restritiva
  4. substantiva objetiva direta

Explanation

A oração introduzida por *que* funciona como sujeito da oração principal, cujo predicado é *é necessário*. Por isso é classificada como substantiva subjetiva, pois exerce a função de sujeito.

Question 11Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente segundo o Acordo Ortográfico vigente:

  1. microondas, antiinflamatório, bemestar
  2. micro-ondas, antiinflamatório, bem estar
  3. microondas, anti-inflamatório, bem-estar
  4. micro-ondas, anti-inflamatório, bem-estar Correct answer.

Explanation

Mantêm-se o hífen em compostos como *micro-ondas* e *bem-estar*, bem como em prefixos como *anti-* quando a palavra seguinte começa por vogal igual à final do prefixo (*anti-inflamatório*).

Question 12Língua Portuguesa

Na frase “O projeto foi aprovado rapidamente”, o termo *rapidamente* exerce a função de:

  1. predicativo do sujeito
  2. aposto
  3. adjunto adnominal
  4. adjunto adverbial de modo Correct answer.

Explanation

O advérbio *rapidamente* modifica o verbo *foi aprovado*, indicando o modo como a ação ocorreu, e por isso funciona como adjunto adverbial. Adjuntos adverbiais são termos acessórios ligados a verbos, adjetivos ou outros advérbios.

Question 13Língua Portuguesa

Assinale a frase em que a regência verbal está correta conforme a norma-padrão:

  1. Implicou em atraso para a pauta.
  2. Assisti ao discurso do relator. Correct answer.
  3. Assisti o discurso do relator.
  4. Prefiro debater do que votar.

Explanation

O verbo *assistir*, no sentido de presenciar, é transitivo indireto e exige a preposição *a*. Já *preferir* não admite a construção *preferir... do que*, e *implicar* no sentido de acarretar é transitivo direto.

Question 14Língua Portuguesa

Em “Não sei se ele virá”, a oração subordinada classifica-se como:

  1. coordenada sindética aditiva
  2. substantiva objetiva direta Correct answer.
  3. substantiva completiva nominal
  4. adverbial condicional

Explanation

A oração introduzida por *se* completa o sentido do verbo transitivo direto *sei*, funcionando como seu objeto direto. Por isso é substantiva objetiva direta, e não adverbial.

Question 15Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o acento indicativo de crase é obrigatório:

  1. Fui a pé até o plenário.
  2. Referi-me à proposta aprovada. Correct answer.
  3. Cheguei a São Paulo.
  4. Entreguei o texto a ela.

Explanation

O verbo *referir-se* exige a preposição *a*, e o substantivo feminino *proposta* admite o artigo *a*, resultando em crase obrigatória. Nos demais casos faltam as condições de fusão.

Question 16Língua Portuguesa

Na frase “O relator, embora estivesse cansado, revisou o parecer”, a oração destacada expressa:

  1. concessão Correct answer.
  2. causa
  3. finalidade
  4. consequência

Explanation

A conjunção *embora* introduz oração que admite um fato contrário à ideia da principal, configurando concessão. A causa seria indicada por *porque* ou *já que*, e a finalidade por *para que*.

Question 17Língua Portuguesa

Assinale a frase em que a concordância nominal está correta:

  1. Seguem anexas as planilhas solicitadas. Correct answer.
  2. Seguem anexo as planilhas solicitadas.
  3. Segue anexas as planilhas solicitadas.
  4. Segue anexo as planilhas solicitadas.

Explanation

O adjetivo *anexo* concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere, e o verbo *seguir* concorda com o sujeito *as planilhas*. Assim, a forma correta é *seguem anexas*.

Question 18Língua Portuguesa

Em “Vossa Excelência vosso parecer será analisado”, o emprego do pronome possessivo está inadequado porque:

  1. o possessivo deveria concordar com o interlocutor e não com o parecer
  2. o tratamento exige sempre o possessivo *vossa*
  3. o tratamento *Vossa Excelência* exige possessivo de terceira pessoa (*seu*) Correct answer.
  4. o pronome possessivo não pode referir-se a autoridades

Explanation

Os pronomes de tratamento, embora se dirijam ao interlocutor, levam o verbo e os possessivos para a terceira pessoa, conforme a concordância ideológica. Por isso se escreve *seu parecer* e não *vosso parecer*.

Question 19Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo *haver* está empregado corretamente:

  1. Houveram muitos requerimentos pendentes na pauta.
  2. Hão muitos requerimentos pendentes na pauta.
  3. Haviam muitos requerimentos pendentes na pauta.
  4. Havia muitos requerimentos pendentes na pauta. Correct answer.

Explanation

O verbo *haver*, no sentido de existir, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, sem concordar com o termo que vem depois. Assim, usa-se *havia muitos requerimentos*.

Question 20Língua Portuguesa

No período “O parecer que o relator apresentou foi aprovado”, a oração *que o relator apresentou* é:

  1. adjetiva restritiva Correct answer.
  2. adverbial temporal
  3. adjetiva explicativa
  4. substantiva predicativa

Explanation

A oração relativa sem vírgulas limita o antecedente *parecer*, indicando qual parecer específico foi aprovado; por isso é adjetiva restritiva. A explicativa acrescentaria informação sem restringir.

Question 21Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a pontuação está correta:

  1. O deputado que, relatou o projeto, votou favoravelmente.
  2. O deputado, que relatou o projeto, votou favoravelmente. Correct answer.
  3. O deputado, que relatou o projeto votou favoravelmente.
  4. O deputado que relatou o projeto, votou favoravelmente.

Explanation

A oração adjetiva explicativa deve vir isolada por vírgulas, uma antes e outra depois, sem separar sujeito e predicado. Assim, a primeira construção mantém a estrutura correta.

Question 22Língua Portuguesa

Na frase “Ele é o autor do projeto; eu, o relator”, o uso do ponto e vírgula serve para:

  1. introduzir uma explicação causal
  2. indicar a fala de um personagem
  3. separar orações coordenadas de sentido contrastante, com elipse do verbo Correct answer.
  4. encerrar o período com ideia conclusiva

Explanation

O ponto e vírgula separa orações coordenadas com relativa autonomia, especialmente quando há contraste e elipse do verbo na segunda. A vírgula não daria a mesma clareza de separação entre as orações.

Question 23Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que há emprego de linguagem conotativa:

  1. O relatório tem trinta páginas.
  2. O requerimento foi protocolado às dez horas.
  3. A pauta da sessão é um labirinto de interesses. Correct answer.
  4. A reunião ocorreu no plenário principal.

Explanation

A metáfora *labirinto de interesses* transfere o sentido do termo para o plano figurado, caracterizando conotação. As demais frases empregam as palavras em sentido literal e informativo.

Question 24Língua Portuguesa

No trecho “Não apenas apresentou o projeto, mas também defendeu as emendas”, a estrutura destacada expressa:

  1. concessão diante de obstáculo
  2. adição com ênfase progressiva Correct answer.
  3. conclusão lógica do primeiro termo
  4. alternância entre duas possibilidades

Explanation

A correlação *não apenas... mas também* soma informações, conferindo ênfase ao segundo termo. Trata-se de estrutura aditiva, e não de alternância ou conclusão.

Question 25Língua Portuguesa

Assinale a frase em que o pronome relativo foi empregado corretamente:

  1. A proposta onde me referi foi arquivada.
  2. A proposta a que me referi foi arquivada. Correct answer.
  3. A proposta cujo o teor conheço foi arquivada.
  4. A proposta que me referi foi arquivada.

Explanation

O verbo *referir-se* exige a preposição *a*, que deve anteceder o pronome relativo: *a que me referi*. Além disso, *cujo* não admite artigo posterior e *onde* só se usa para lugar.

Question 26Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a forma verbal está corretamente empregada quanto ao tempo e ao modo, considerando a norma-padrão.

  1. Se o relator dispuser de tempo, revisaria o texto com calma.
  2. Se o relator dispor de tempo, revisará o texto com calma.
  3. Se o relator dispôr de tempo, revisará o texto com calma.
  4. Se o relator dispuser de tempo, revisará o texto com calma. Correct answer.

Explanation

O verbo dispor, no futuro do subjuntivo, apresenta a forma dispuser, formada a partir do tema do pretérito perfeito (dispuse). A oração condicional exige esse tempo, e a oração principal projeta um fato futuro, com o futuro do presente revisará. Assim, a correlação verbal fica adequada à norma-padrão.

Question 27Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o termo destacado exerce a função de predicativo do sujeito.

  1. O deputado leu o relatório durante a votação.
  2. O deputado permaneceu calado durante a votação. Correct answer.
  3. O deputado entregou o documento ao presidente.
  4. O deputado saiu da sala durante a votação.

Explanation

O predicativo do sujeito atribui uma qualidade ao sujeito por meio de um verbo de ligação, como permanecer. Em permaneceu calado, o adjetivo calado caracteriza o sujeito o deputado, sem indicar ação praticada por ele. Nos demais casos, os complementos são objeto direto, adjunto adverbial ou objeto indireto.

Question 28Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período composto está corretamente classificado.

  1. “Quando o prazo terminou, o relator entregou o parecer” contém oração subordinada adjetiva restritiva.
  2. “Quando o prazo terminou, o relator entregou o parecer” contém oração coordenada sindética aditiva.
  3. “Quando o prazo terminou, o relator entregou o parecer” contém oração subordinada adverbial temporal. Correct answer.
  4. “Quando o prazo terminou, o relator entregou o parecer” contém oração subordinada substantiva objetiva.

Explanation

A conjunção quando introduz uma circunstância de tempo em relação ao fato da oração principal, o que caracteriza a oração subordinada adverbial temporal. Ela não completa o sentido de um verbo nem modifica um substantivo, funções próprias das substantivas e adjetivas. Também não há coordenação, pois a oração se integra sintaticamente à principal.

Question 29Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância verbal atende à norma-padrão.

  1. Fazem-se dez anos que o projeto foi apresentado.
  2. Faz dez anos que o projeto foi apresentado. Correct answer.
  3. Fazem dez anos desde que o projeto foi apresentado.
  4. Fazem dez anos que o projeto foi apresentado.

Explanation

O verbo fazer, quando indica tempo decorrido, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, sem sujeito. Assim, a forma correta é faz dez anos, independentemente da expressão temporal que o acompanha. A impessoalidade impede tanto a flexão no plural quanto o uso do pronome apassivador.

Question 30Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do sinal indicativo de crase está correto.

  1. O requerimento foi encaminhado à comissão competente apresentar parecer.
  2. O requerimento foi encaminhado à ele, que preside a comissão.
  3. O requerimento foi encaminhado à comissão competente. Correct answer.
  4. O requerimento foi encaminhado à uma comissão competente.

Explanation

O verbo encaminhar rege a preposição a, e o substantivo comissão é feminino e está determinado pelo adjetivo competente, o que autoriza a fusão com o artigo. Forma-se, assim, a crase em à comissão competente. Nos demais casos, a presença de artigo indefinido, de verbo no infinitivo ou de pronome pessoal impede a fusão.

Question 31Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a colocação do pronome oblíquo está de acordo com a norma-padrão.

  1. O relator não comprometeu-se com a versão final.
  2. O relator não comprometeu se com a versão final.
  3. O relator não comprometeu-se-ia com a versão final.
  4. O relator não se comprometeu com a versão final. Correct answer.

Explanation

A presença de palavra de valor negativo, como não, atrai o pronome oblíquo para antes do verbo, produzindo a próclise. Por isso, a forma adequada é não se comprometeu. A ênclise após palavra atrativa contraria a regência de colocação prevista pela norma-padrão.

Question 32Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra destacada está empregada em sentido denotativo.

  1. A votação foi uma tempestade no plenário.
  2. O projeto caminha a passos largos para a aprovação.
  3. O discurso do líder acendeu os ânimos da bancada.
  4. O parecer do relator foi arquivado pela comissão. Correct answer.

Explanation

O sentido denotativo corresponde ao significado literal e dicionarizado da palavra, sem deslocamento figurado. Em arquivado pela comissão, o verbo indica o ato concreto de guardar ou encerrar formalmente um documento. As demais frases empregam imagens figuradas, típicas da conotação.

Question 33Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a regência do verbo destacado está correta segundo a norma-padrão.

  1. O servidor assistiu o debate sobre a reforma política.
  2. O servidor assistiu do debate sobre a reforma política.
  3. O servidor assistiu no debate sobre a reforma política.
  4. O servidor assistiu ao debate sobre a reforma política. Correct answer.

Explanation

O verbo assistir, no sentido de presenciar ou ver, é transitivo indireto e exige a preposição a. Por isso, a construção correta é assistir ao debate, com a contração do artigo. As preposições em e de não são previstas por essa regência.

Question 34Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o conectivo destacado estabelece corretamente a relação de sentido indicada.

  1. “O parecer foi aprovado, embora houvesse divergências” expressa concessão. Correct answer.
  2. “O parecer foi aprovado, porque não houve votação” expressa finalidade.
  3. “O parecer foi aprovado, a fim de que houvesse divergências” expressa causa.
  4. “O parecer foi aprovado, portanto houve divergências” expressa conclusão.

Explanation

A conjunção embora introduz uma circunstância que contrasta com o fato da oração principal, sem impedi-lo, o que caracteriza a concessão. Esse é o valor semântico adequado ao enunciado. Os demais conectivos aparecem com valores que não correspondem ao sentido que efetivamente expressam.

Question 35Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o pronome relativo está empregado corretamente quanto à regência.

  1. O projeto que o relator se referiu foi retirado de pauta.
  2. O projeto de que o relator se referiu foi retirado de pauta.
  3. O projeto em que o relator se referiu foi retirado de pauta.
  4. O projeto a que o relator se referiu foi retirado de pauta. Correct answer.

Explanation

O verbo referir-se exige a preposição a, que deve acompanhar o pronome relativo quando ele retoma o antecedente. Assim, a forma correta é a que o relator se referiu. As demais preposições não são previstas pela regência desse verbo.

Question 36Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada é subordinada substantiva completiva nominal.

  1. É importante que o parecer seja claro.
  2. O parecer que ele redigiu foi elogiado.
  3. O relator afirmou que o parecer estava pronto.
  4. Tenho a certeza de que o parecer será aprovado. Correct answer.

Explanation

A oração completiva nominal completa o sentido de um nome, geralmente abstrato, como certeza, ligado por preposição. Em tenho a certeza de que, a oração funciona como complemento do substantivo certeza. As demais orações completam verbo, exercem função de sujeito ou modificam substantivo como adjetiva.

Question 37Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.

  1. privilégio, beneficente, reivindicação Correct answer.
  2. previlégio, beneficiente, reinvindicação
  3. privilégio, beneficiente, reivindicação
  4. previlégio, beneficente, reinvindicação

Explanation

As formas corretas são privilégio, com i depois do p, beneficente, sem o i após o c, e reivindicação, sem o n depois do primeiro i. Essas grafias decorrem da etimologia e do uso consagrado na língua. As demais alternativas alteram ao menos uma dessas formas.

Question 38Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a pontuação está adequada ao sentido pretendido.

  1. O relator apresentou o parecer, e, defendeu as emendas.
  2. O relator apresentou, o parecer e defendeu as emendas.
  3. O relator, apresentou o parecer, e defendeu as emendas.
  4. O relator apresentou o parecer e defendeu as emendas. Correct answer.

Explanation

Não se separam por vírgula o sujeito e o verbo nem o verbo e seu complemento direto. Como a oração apresenta sujeito, verbo e objeto em sequência, sem elementos intercalados, a escrita sem vírgulas está correta. As vírgulas nas demais opções isolam termos que não deveriam ser separados.

Question 39Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada exprime causa.

  1. Chovia muito, mas a sessão continuou.
  2. Chovia muito, embora a sessão continuasse.
  3. Chovia muito, de modo que a sessão foi suspensa.
  4. Como chovia muito, a sessão foi suspensa. Correct answer.

Explanation

A conjunção como, no início do período, introduz uma circunstância de causa em relação ao fato da oração principal. Assim, a chuva é apresentada como motivo da suspensão da sessão. Nos outros enunciados, os conectivos expressam oposição, consequência ou concessão.

Question 40Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o adjetivo destacado está corretamente flexionado quanto ao grau comparativo.

  1. Este parecer é mais bom que o anterior.
  2. Este parecer é o mais bom de todos.
  3. Este parecer é melhor que o anterior. Correct answer.
  4. Este parecer é tão melhor quanto o anterior.

Explanation

O adjetivo bom forma o comparativo de superioridade com a forma sintética melhor, e não com mais bom. Por isso, a construção correta é melhor que o anterior. As formas analíticas irregulares, como mais bom, não são admitidas pela norma-padrão.

Question 41Legislação e Ética no Serviço Público

No regime disciplinar aplicável aos servidores públicos federais, a demissão é a penalidade cabível para qual das condutas abaixo?

  1. Prática de improbidade administrativa Correct answer.
  2. Atraso habitual de até trinta minutos no início do expediente
  3. Uso moderado do veículo oficial em trajeto residencial
  4. Recusa injustificada a participar de curso de capacitação interno

Explanation

A legislação federal de regime disciplinar prevê a demissão para condutas graves, entre elas a improbidade administrativa, a inassiduidade habitual e a acumulação ilegal de cargos. Atrasos pequenos e uso indevido leve tendem a ser tratados com penalidades mais brandas, conforme a gravidade e o histórico do servidor.

Question 42Legislação e Ética no Serviço Público

Sobre a acumulação de cargos públicos na Constituição Federal, qual afirmativa está correta?

  1. É permitida a acumulação de três cargos de saúde, independentemente de jornada
  2. É vedada a acumulação de qualquer cargo público, sem exceções
  3. É permitida a acumulação de dois cargos técnicos em qualquer hipótese
  4. É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários Correct answer.

Explanation

A Constituição admite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos privativos de profissionais de saúde, sempre com compatibilidade de horários. Fora dessas hipóteses, a acumulação é vedada.

Question 43Legislação e Ética no Serviço Público

O servidor público estável somente perderá o cargo em qual das situações abaixo, conforme a Constituição?

  1. Por redução de despesa com dispensa imotivada
  2. Por sentença judicial transitada em julgado Correct answer.
  3. Por avaliação de desempenho insuficiente, sem qualquer garantia
  4. Por decisão discricionária da chefia imediata

Explanation

A Constituição estabelece que o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo com ampla defesa ou de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar. A perda exige sempre observância do devido processo legal.

Question 44Legislação e Ética no Serviço Público

A improbidade administrativa, nos termos da lei específica, exige a presença de qual elemento subjetivo?

  1. Negligência administrativa presumida pelo cargo ocupado
  2. Culpa leve, bastando a inobservância de norma técnica
  3. Mera irregularidade formal, independentemente de intenção
  4. Dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito Correct answer.

Explanation

A jurisprudência e a lei de improbidade exigem dolo específico para a configuração do ato ímprobo, ou seja, a vontade livre e consciente de obter vantagem indevida ou de causar dano. A mera culpa ou irregularidade formal não basta para responsabilizar o agente.

Question 45Legislação e Ética no Serviço Público

No Código de Ética do Servidor Público Federal, qual conduta é expressamente vedada?

  1. Participar de conselhos de fiscalização profissional
  2. Usar informações privilegiadas obtidas no cargo em benefício próprio Correct answer.
  3. Filiar-se a partido político
  4. Exercer atividade docente em horário distinto da jornada

Explanation

O Código de Ética veda o uso de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio ou de terceiros. As demais condutas são permitidas, desde que não haja conflito com a jornada ou com o interesse público.

Question 46Legislação e Ética no Serviço Público

Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta quanto à comissão processante.

  1. Deve ser composta por três servidores estáveis, presidida por um deles Correct answer.
  2. Pode ser substituída por sindicância sempre que o fato for grave
  3. Pode ser composta por um único servidor, desde que estável
  4. Deve ser composta por servidores de qualquer vínculo, inclusive temporários

Explanation

A lei federal exige que a comissão do processo disciplinar seja composta por três servidores estáveis, sendo um deles o presidente. A estabilidade garante independência na condução do feito.

Question 47Legislação e Ética no Serviço Público

O prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, contado da instauração, é de:

  1. 120 dias, prorrogáveis por 60 dias
  2. 60 dias, prorrogáveis por 60 dias Correct answer.
  3. 90 dias, sem possibilidade de prorrogação
  4. 30 dias, prorrogáveis por igual período

Explanation

O processo disciplinar deve ser concluído em 60 dias, prazo prorrogável por igual período, mediante autorização da autoridade competente. A prorrogação deve ser motivada e registrada nos autos.

Question 48Legislação e Ética no Serviço Público

A sindicância, no regime disciplinar federal, pode resultar em qual providência?

  1. Arquivamento do feito ou instauração de processo disciplinar Correct answer.
  2. Cancelamento de aposentadoria de servidor inativo
  3. Revisão de ato de aposentadoria por decisão monocrática
  4. Aplicação de penalidade de demissão diretamente

Explanation

A sindicância é procedimento investigativo sumário que pode concluir pelo arquivamento ou pela instauração do processo disciplinar. Ela não se presta a aplicar penalidades graves diretamente.

Question 49Legislação e Ética no Serviço Público

Sobre a responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiro no exercício da função, a regra constitucional estabelece que:

  1. O Estado não responde por atos de seus agentes
  2. O servidor responde diretamente perante o terceiro, sem participação do Estado
  3. A responsabilidade é sempre subjetiva e exige prova de culpa do Estado
  4. O Estado responde objetivamente e pode regressar contra o servidor em caso de dolo ou culpa Correct answer.

Explanation

A Constituição adota a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa. O particular lesado aciona o Estado, que depois pode cobrar do servidor.

Question 50Legislação e Ética no Serviço Público

Qual princípio da administração pública está diretamente associado à exigência de motivação dos atos administrativos?

  1. Motivação como dever implícito da legalidade e da publicidade Correct answer.
  2. Publicidade
  3. Eficiência
  4. Moralidade

Explanation

A motivação decorre da legalidade e da publicidade, pois permite o controle do ato pela administração e pelos administrados. Embora não esteja expressa no caput do artigo 37, é exigência do Estado Democrático de Direito.