Prioridade de pagamento em crise de caixa
O setor financeiro tem R$ 500.000 disponíveis e precisa decidir o pagamento de três compromissos: R$ 200.000 de fornecedor de material de limpeza, com contrato vencido há 40 dias; R$ 180.000 de folha de pagamento, com vencimento em 2 dias; e R$ 150.000 de serviço de manutenção de elevadores, essencial ao funcionamento, com vencimento em 10 dias. Há ainda R$ 90.000 de precatório judicial com ordem cronológica. O gestor quer pagar primeiro o fornecedor de limpeza por causa da cobrança judicial. O setor jurídico alerta sobre risco de descontinuidade do serviço e de responsabilidade.
1. Como ordenar os pagamentos considerando legalidade, continuidade e ordem cronológica?
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A folha de pagamento tem prioridade legal e vencimento próximo, devendo ser paga. O precatório judicial observa ordem cronológica e, se houver dotação, deve ser incluído conforme a fila. O serviço de manutenção de elevadores é essencial e sua interrupção gera risco à segurança e à continuidade administrativa, merecendo atenção. O fornecedor de limpeza tem contrato vencido e cobrança, mas não pode atropelar prioridades legais. Com R$ 500.000, é possível pagar folha (R$ 180.000), parte do precatório (R$ 90.000) e manutenção (R$ 150.000), restando R$ 80.000 para o fornecedor, com comunicação e cronograma. O gestor deve justificar a ordem por escrito e evitar favorecimento.
2. Quais medidas devem acompanhar a decisão para reduzir riscos jurídicos e administrativos?
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Registrar a análise de disponibilidade, a natureza de cada despesa e a ordem cronológica. Comunicar os fornecedores sobre o cronograma e a previsão de pagamento. Verificar se há contrato vigente e se o serviço foi prestado. Acionar o jurídico para avaliar risco de ação e de paralisação. Se houver precatório, observar a fila e a competência do tribunal. Documentar a prioridade da folha e da manutenção essencial. Evitar pagamento por pressão sem motivação. A decisão deve ser colegiada ou submetida à autoridade competente, com ata e justificativa.