Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados cheat sheet

Crase: usa-se antes de palavra feminina determinada ("às 10h", "à moda de"), proibida antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal e nome de cidade sem determinante ("voltou a Brasília").

Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo no plural; com "ou" exclusivo → singular; com "um dos que" → plural facultativo; partícula "se" apassivadora → verbo concorda com o sujeito paciente.

Regência: "assistir" no sentido de ver = assistir a (VTI); "implicar" no sentido de acarretar é VTD (sem "em"); "obedecer/desobedecer" exigem preposição a.

Proposição: condicional p→q só é falsa quando p verdadeira e q falsa; negação de p→q é p e não-q; negação de "todo" é "existe pelo menos um que não".

Equivalências lógicas: p→q ≡ ~q→~p (contrapositiva) ≡ ~p ou q; a recíproca q→p não é equivalente.

Análise combinatória: permutação P(n)=n!; arranjo A(n,p)=n!/(n−p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n−p)!]; probabilidade = casos favoráveis/casos possíveis.

Segurança da informação: princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID); phishing é engenharia social por mensagem falsa; backup 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 fora do local.

Navegação e planilhas: referência absoluta no Excel usa $ (=$A$1); Ctrl+T seleciona tudo; URL compõe-se de protocolo, domínio e caminho; HTTPS usa criptografia TLS.

Ética no serviço público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 CF); improbidade exige dolo; sigilo funcional protege dado obtido em razão do cargo.

Processo legislativo ordinário: iniciativa → pareceres de comissões → discussão e votação em turno único na Câmara (maioria de votos, presente a maioria dos membros) → revisão no Senado → sanção ou veto → promulgação e publicação.

Tipos de proposição: projeto de lei, de lei complementar (maioria absoluta), de decreto legislativo (competência exclusiva do Congresso), de resolução (privativa de cada Casa) e medida provisória (Presidente, com força de lei).

Veto: prazo de 15 dias úteis para o Presidente; comunicado ao Presidente do Senado em 48 horas; apreciação em sessão conjunta, rejeição por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, votação secreta.

Comissões: permanentes (por matéria) e temporárias; a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecia constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa antes do mérito.

Regimento interno: define prazos, quórum, ordem dos trabalhos e atribuições da Mesa; a Mesa da Câmara compõe-se de Presidência e Secretarias, eleita para mandato de dois anos.

Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; pregão é obrigatório para bens e serviços comuns; dispensa e inexigibilidade são hipóteses taxativas.

Atos administrativos: atributos de presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; vício de competência e de forma pode ser convalidado, vício de finalidade e de objeto não.

Redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso do padrão culto; ofício, memorando e aviso seguem o padrão ofício com identificação, assunto, texto e fecho.

Arquivo e protocolo: ciclo vital dos documentos (corrente, intermediária, permanente); classificação por assunto, data e espécie; protocolo registra entrada, saída e tramitação com número e data.