CFC EQT Auditoria e Perícia cheat sheet

Independência: o auditor deve ser livre de interesse financeiro direto ou indireto na entidade auditada e de relações familiares próximas com administradores; ameaças devem ser eliminadas ou reduzidas a nível aceitável.

Ceticismo profissional: postura de questionamento com evidência suficiente e apropriada; não presunção de irregularidade, mas não aceitação de explicações sem corroboração documental.

Materialidade: julgamento sobre distorções que influenciariam decisões de usuários; considerar base (ativo, receita, lucro) e percentuais usuais de 0,5% a 5% conforme a base escolhida.

Risco de auditoria = risco inerente × risco de controle × risco de detecção; o risco de detecção é inversamente proporcional ao risco de auditoria aceitável.

Evidência: suficiente (quantidade) e apropriada (relevância e confiabilidade); evidência externa é mais confiável que interna, e original mais confiável que cópia.

Documentação: papéis de trabalho devem permitir que auditor experiente, sem contato prévio, entenda o trabalho realizado, a evidência obtida e as conclusões alcançadas.

Controle de qualidade: revisão de engajamento por sócio não envolvido em trabalhos de maior risco; rotação do sócio responsável em entidades de interesse público.

Amostragem: risco de amostragem é o risco de a conclusão baseada na amostra diferir da conclusão sobre toda a população; erro tolerável e erro esperado definem o tamanho da amostra.

Comunicação de deficiências de controle interno: por escrito à administração e, quando relevante, aos responsáveis pela governança, com prazo tempestivo.

Perícia contábil é a verificação de fatos e a produção de prova técnica por profissional habilitado, com objetivo de esclarecer matéria contábil ao juízo ou às partes.

Laudo pericial deve conter: identificação do processo e das partes, objeto da perícia, metodologia, diligências realizadas, respostas aos quesitos e conclusão fundamentada.

Quesitos: os do juízo são respondidos integralmente; os das partes podem ser respondidos de forma sucinta ou agrupada, sem deixar de abordar o mérito de cada um.

Prazo: o perito nomeado deve apresentar proposta de honorários e laudo nos prazos fixados pelo juízo; atraso injustificado pode gerar substituição e multa.

Impedimento e suspeição: o perito deve declarar-se impedido quando houver vínculo de parentesco, interesse ou atuação anterior como assistente técnico da parte.

Assistente técnico: atua em nome da parte, não substitui o perito, e seu parecer pode divergir do laudo, cabendo ao juiz valorar as provas.

Honorários: arbitrados pelo juiz considerando complexidade, tempo exigido, qualificação do perito e valor econômico da causa; não há tabela única obrigatória.

Documentos: toda peça deve ser datada, assinada e conter registro profissional; anexos devem ser numerados e referenciados no corpo do laudo.

Prova emprestada e arbitragem: perícia pode ser produzida em processo arbitral, com observância das regras do tribunal arbitral e do sigilo aplicável.

Companhias abertas: demonstrações financeiras anuais auditadas por auditor independente registrado na CVM, com parecer e relatório do auditor encaminhados à autarquia.

Rotação de auditor: o auditor independente deve ser substituído após cinco anos consecutivos de prestação de serviços à mesma companhia aberta, com intervalo mínimo de três anos.

Serviços permitidos: o auditor pode prestar serviços de auditoria e outros serviços que não criem conflito, vedados serviços contábeis que configurem gestão da entidade.

Informação periódica: formulário de referência, demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer do auditor compõem o conjunto a ser divulgado.

Oferta pública: prospecto deve conter demonstrações financeiras auditadas e parecer do auditor, com informações sobre fatores de risco e destinação dos recursos.

Auditoria de demonstrações financeiras de fundos de investimento registrados na CVM segue normas do auditor independente e regras específicas da autarquia.

Comitê de auditoria: quando instituído, atua como órgão de assessoria ao conselho de administração, com recomendações sobre auditoria e controles internos.

Sanções: a CVM pode aplicar advertência, multa, suspensão e inabilitação por descumprimento de normas de auditoria e divulgação.

Parecer com ressalva, abstenção ou opinião adversa deve ser justificado com descrição dos efeitos e das razões que impedem opinião sem ressalva.

Instituições financeiras: auditoria independente deve ser realizada por auditor registrado no BCB, com parecer sobre demonstrações financeiras e sobre controles internos.

Relatório de controles internos: o auditor avalia a efetividade dos controles relacionados à elaboração das demonstrações financeiras, com opinião própria.

Rotação: o auditor independente de instituição financeira deve ser substituído após cinco anos consecutivos, com intervalo mínimo de três anos.

Comunicação: o auditor deve comunicar ao BCB, tempestivamente, fatos que indiquem irregularidades relevantes, mesmo que não afetem as demonstrações financeiras.

Basileia: o auditor considera a apuração do patrimônio de referência e dos ativos ponderados pelo risco, verificando a adequação dos controles e dos cálculos.

Demonstrações financeiras: devem ser publicadas com o parecer do auditor e notas explicativas, incluindo critérios de mensuração de instrumentos financeiros.

Serviços de auditoria: vedada a prestação de serviços que configurem conflito de interesse, como elaboração das demonstrações financeiras auditadas.

Supervisão: o BCB pode determinar substituição de auditor e aplicar sanções administrativas por descumprimento de normas contábeis e de auditoria.

Provisões e PDD: o auditor verifica a suficiência das provisões para perdas e a consistência da classificação de risco das operações de crédito.

Sociedades seguradoras: auditoria independente deve ser realizada por auditor registrado na Susep, com parecer sobre demonstrações financeiras e controles internos.

Rotação: o auditor independente de entidade supervisionada pela Susep deve ser substituído após cinco anos consecutivos, com intervalo mínimo de três anos.

Provisões técnicas: o auditor verifica a constituição e a suficiência das provisões de prêmios, de sinistros e de benefícios, conforme critérios atuariais e regulamentares.

Ativos garantidores: verificação da vinculação de ativos às provisões técnicas e do cumprimento dos limites de aplicação definidos pela Susep.

Auditoria de controles internos: o parecer sobre controles internos é exigido separadamente do parecer sobre as demonstrações financeiras.

Comunicação: o auditor deve informar à Susep irregularidades relevantes identificadas no curso dos trabalhos, com tempestividade.

Demonstrações financeiras: devem ser publicadas com notas explicativas sobre prêmios, sinistros, despesas e provisões técnicas, com parecer do auditor.

Entidades abertas de previdência complementar: auditoria independente segue regras da Susep e do CNSP, com verificação das provisões matemáticas.

Sanções: a Susep pode aplicar advertência, multa, suspensão e cassação de registro por descumprimento de normas de auditoria e contábeis.

Entidades fechadas de previdência complementar: auditoria independente deve ser realizada por auditor registrado na Previc, com parecer sobre demonstrações financeiras e controles internos.

Rotação: o auditor independente deve ser substituído após cinco anos consecutivos de prestação de serviços à mesma entidade, com intervalo mínimo de três anos.

Provisões matemáticas: o auditor verifica a constituição e a suficiência das provisões matemáticas, com base em critérios atuariais e no plano de benefícios.

Ativos garantidores: verificação da vinculação de ativos às provisões matemáticas e do cumprimento dos limites de aplicação definidos pelo CMN e pela Previc.

Demonstrações atuariais: o auditor avalia a consistência entre as demonstrações contábeis e as atuariais, incluindo os resultados do plano de benefícios.

Comunicação: o auditor deve informar à Previc irregularidades relevantes identificadas, com tempestividade, mesmo que não afetem as demonstrações financeiras.

Controles internos: parecer específico sobre a efetividade dos controles internos relacionados à elaboração das demonstrações financeiras.

Publicação: demonstrações financeiras e parecer do auditor devem ser divulgados aos participantes e assistidos, com notas explicativas sobre provisões e investimentos.

Sanções: a Previc pode aplicar advertência, multa, suspensão e cassação de registro por descumprimento de normas de auditoria e contábeis.