Qualificação Técnica para Perícia Contábil (NBC TP)
O que a prova cobra
A perícia contábil é regida pelas normas técnicas NBC TP 01 (perícia) e NBC TP 02 (prova pericial). O candidato precisa conhecer o fluxo completo do trabalho e os documentos produzidos em cada fase, além dos requisitos de habilitação e impedimentos legais.
Conceitos essenciais
Habilitação: contador com registro ativo no CRC e, quando exigido, registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Impedimentos e suspeição: parentesco, interesse na causa, vínculo com as partes, atuação anterior como assistente. Planejamento: define objeto, extensão, prazo e recursos; o perito deve conhecer o objeto da lide e delimitar o que é matéria contábil.
Prova pericial: pode ser exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento ou avaliação. Saiba escolher a técnica adequada ao objeto. Laudo: deve conter identificação, objeto, metodologia, análise, respostas aos quesitos e conclusão - linguagem clara, objetiva e tecnicamente fundamentada. Parecer técnico: elaborado pelo assistente, com mesma estrutura, podendo divergir do laudo. Quesitos: suplementares e de esclarecimento; o perito responde apenas o que é técnico-contábil.
Armadilhas frequentes
- Achar que o perito pode responder quesito jurídico - não pode; deve declarar impossibilidade. 2) Confundir arbitramento (atribuir valor) com avaliação (mensurar bem). 3) Omitir a resposta a quesito: a norma exige resposta ou justificativa fundamentada. 4) Supor que o assistente técnico substitui o perito. 5) Ignorar prazos e a possibilidade de escusa legítima.
Regra de bolso e exemplo
Regra: todo quesito merece resposta ou justificativa técnica. Exemplo: em ação trabalhista sobre horas extras, o juiz questiona o valor devido; o perito não julga o direito, mas apura, com base em cartões e convenção coletiva, o montante, explicando critérios e premissas no laudo.