Específica CVM: Auditoria de Companhias Abertas
Contexto regulatório
A atuação do auditor independente em companhias abertas é disciplinada pela CVM, especialmente pela Resolução CVM 23/2021 (registro e exercício da auditoria independente) e pela Lei 6.404/76. A prova cobra o conhecimento do registro na CVM, das obrigações de comunicação e dos limites de independência.
Conceitos exigidos
Registro e habilitação: o auditor pessoa física ou jurídica precisa de registro na CVM para auditar companhias abertas, além do CRC. Rodízio: a norma estabelece limite de tempo de prestação de serviços pelo auditor responsável técnico (cinco anos consecutivos), com intervalo mínimo antes do retorno. Independência: restrições a serviços extra-auditoria que gerem ameaça de autorrevisão; a CVM exige avaliação e, em certos casos, aprovação prévia do comitê de auditoria.
Comitê de Auditoria: órgão estatutário obrigatório em certas companhias; o auditor deve comunicar falhas significativas de controle interno e questões relevantes. Comunicação de irregularidades: o auditor deve reportar à administração e, se não resolvido, ao conselho e à CVM. Relatório do auditor: opinião modificada (com ressalva, adversa, abstenção) e parágrafos de ênfase e de outras questões.
Armadilhas de prova
- Confundir rodízio do auditor com rodízio de administradores. 2) Achar que qualquer serviço extra-auditoria é proibido - depende da ameaça. 3) Trocar opinião adversa (distorção generalizada) por abstenção (falta de evidência). 4) Ignorar o dever de comunicar à CVM. 5) Supor que o comitê de auditoria substitui o conselho fiscal.
Regra de bolso e exemplo
Regra: cinco anos, depois intervalo - o auditor responsável técnico não ultrapassa cinco anos consecutivos. Exemplo: auditor presta consultoria de sistemas ao mesmo cliente que audita; a CVM avalia ameaça de autorrevisão e pode exigir salvaguardas ou vedar o serviço, pois a independência é pressuposto da opinião.