Específica Previc: Auditoria em Fundos de Pensão
Contexto regulatório
A auditoria de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) é supervisionada pela Previc, com base na Lei Complementar 108/2001, na Lei 109/2001 e nas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Previc. O candidato deve conhecer as exigências de registro, independência e comunicação.
Conceitos exigidos
Registro e habilitação: o auditor independente deve atender aos requisitos da Previc, além do CRC. Rodízio: limite de cinco anos consecutivos para o responsável técnico. Independência: restrições a serviços extra-auditoria e avaliação de ameaças.
Particularidades do setor: ativos garantidores e provisões matemáticas, avaliação de investimentos (marcação a mercado e na curva), planos de benefícios (BD, CD e CV), equilíbrio atuarial, déficit e equacionamento, além de governança e controles internos. A auditoria deve avaliar a razoabilidade das premissas atuariais e a consistência dos dados. Comunicação: a Previc exige reporte de fatos relevantes, como irregularidades e recusa de opinião.
Armadilhas de prova
- Confundir planos BD (benefício definido) e CD (contribuição definida) e seus riscos. 2) Achar que déficit atuarial é sempre irregular - pode exigir equacionamento. 3) Supor que o atuário substitui o auditor. 4) Ignorar a avaliação de investimentos como área de risco. 5) Trocar o registro Previc pelo registro CVM.
Regra de bolso e exemplo
Regra: equilíbrio atuarial é o foco - provisões matemáticas devem estar cobertas por ativos garantidores. Exemplo: EFPC com plano BD apresenta déficit; o auditor avalia se o equacionamento aprovado é consistente com as premissas e se os ativos garantidores cobrem as provisões, documentando a conclusão e, se necessário, comunicando à Previc.