DPU Técnico Administrativo study materials
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DPU Técnico Administrativo cheat sheet

DPU Técnico Administrativo · Keep the key ideas within reach.

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Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

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Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

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Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

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Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

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Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

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Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

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Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

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Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

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Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

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Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

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Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

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Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

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Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

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Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

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Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

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Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

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Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

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Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

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Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

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Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

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Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

Quick reference

Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

Quick reference

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

Quick reference

Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

Quick reference

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

Quick reference

Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

Quick reference

Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

Quick reference

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

Quick reference

Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

Quick reference

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

Quick reference

Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

Quick reference

Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

Quick reference

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

Quick reference

Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

Quick reference

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

Quick reference

Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

Quick reference

Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

Quick reference

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

Quick reference

Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

Quick reference

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

Quick reference

Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.

Quick reference

Língua Portuguesa

  • Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.

  • Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).

  • Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.

  • Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).

  • Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).

  • Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.

  • Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.

  • Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.

Quick reference

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.

  • Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.

  • Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.

  • Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.

  • Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.

  • Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

  • Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).

  • Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.

Quick reference

Noções de Informática

  • Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.

  • Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.

  • Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.

  • Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.

  • Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.

  • Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.

  • Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.

  • Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.

Quick reference

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.

  • Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.

  • Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).

  • Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).

  • Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.

  • Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

  • Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.

Quick reference

Direito Administrativo

  • Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.

  • Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.

  • Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).

  • Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.

  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

  • Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

  • Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.

Quick reference

Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas

  • Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).

  • Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.

  • Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.

  • Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.

  • Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.

  • Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.

  • Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.

  • Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.

Quick reference

Noções de Arquivologia e Gestão Documental

  • Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

  • Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.

  • Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.

  • Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.

  • Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.

  • Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.

  • Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.

  • Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).

Quick reference

Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal

  • Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.

  • Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.

  • Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.

  • Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.

  • DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.

  • Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.

  • Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.

  • Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.