DPU Técnico Administrativo cheat sheet
DPU Técnico Administrativo · Keep the key ideas within reach.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de De Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.
Língua Portuguesa
Interpretação: distinguir ideia central (tese) de argumentos secundários; inferência deve ter apoio explícito no texto, nunca em conhecimento externo.
Coesão referencial: pronomes, advérbios e sinônimos retomam termos; coesão sequencial usa conectivos (porém = oposição; portanto = conclusão; embora = concessão).
Crase: ocorre antes de feminino determinado (artigo a + preposição a). Não ocorre antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal ou nome de cidade sem determinante.
Concordância verbal: sujeito composto anteposto → verbo plural; com "ou" excludente → singular; "haver" no sentido de existir é impessoal (singular).
Regência: assistir a (ver), visar a (almejar), aspirar a (desejar), obedecer a, implicar (sem preposição no sentido de acarretar).
Pontuação: não se separa sujeito de verbo nem verbo de complemento por vírgula; aposto explicativo, vocativo e adjunto deslocado são isolados por vírgula.
Morfologia: substantivo nomeia; adjetivo caracteriza; verbo indica ação/estado; advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio; conjunção liga orações ou termos.
Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; mesóclise só em verbo no futuro sem atrator.
Raciocínio Lógico e Matemático
Negação de proposição composta: ¬(p∧q) = ¬p∨¬q; ¬(p∨q) = ¬p∧¬q (Leis de Morgan); ¬(p→q) = p∧¬q.
Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ¬q→¬p (contrapositiva) e a ¬p∨q.
Conjuntos: |A∪B| = |A| + |B| − |A∩B|; em três conjuntos subtrair as interseções duplas e somar a tripla.
Porcentagem: aumento de x% → multiplicar por (1 + x/100); desconto de x% → multiplicar por (1 − x/100); aumentos sucessivos se multiplicam.
Regra de três: grandezas diretamente proporcionais mantêm a razão; inversamente proporcionais invertem um dos termos antes de igualar.
Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).
Análise combinatória: permutação P(n) = n!; arranjo A(n,p) = n!/(n−p)! (ordem importa); combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!] (ordem não importa).
Argumentação: válido é o argumento cuja conclusão é consequência necessária das premissas; modus ponens (p→q, p ⊢ q) e modus tollens (p→q, ¬q ⊢ ¬p) são válidos.
Noções de Informática
Sistemas operacionais: Windows usa teclas de atalho como Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer); Linux é multiusuário e case-sensitive em nomes de arquivos.
Editores de texto: no Word, Ctrl+B alterna negrito e Ctrl+S salva; extensão padrão .docx; PDF é formato de leitura, não de edição direta.
Planilhas: no Excel, toda fórmula inicia com "="; referência absoluta usa $ (=$A$1); SOMA, MÉDIA, SE e CONT.SE são funções usuais.
Internet: HTTP/HTTPS é protocolo de transferência de páginas; HTTPS usa criptografia; DNS converte nomes de domínio em endereços IP.
Correio eletrônico: campos Para (destinatário), Cc (cópia visível) e Cco (cópia oculta); anexos trafegam codificados e há limite de tamanho por servidor.
Segurança da informação: pilares são confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude que induz o usuário a fornecer dados; firewall filtra tráfego de rede.
Malwares: vírus depende de hospedeiro; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; ransomware criptografa dados e exige resgate.
Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último backup completo; regra 3-2-1 = 3 cópias, 2 mídias, 1 externa.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político; todo poder emana do povo.
Direitos individuais (art. 5º): igualdade, legalidade, ampla defesa e contraditório; direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são absolutos.
Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; competência legislativa concorrente é da União, Estados e DF (art. 24).
Poderes: Legislativo legisla e fiscaliza; Executivo administra; Judiciário julga; funções típicas e atípicas; independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º).
Administração Pública (art. 37): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; concurso público para investidura em cargo efetivo; teto remuneratório.
Defensoria Pública (art. 134): instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.
Defensorias dos Estados têm autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária; DPU atua perante a Justiça Federal e organiza-se por lei complementar.
Direito Administrativo
Princípios expressos (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implícitos incluem razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc) e anulação (ilegalidade, efeitos ex tunc); convalidação atinge vícios sanáveis de competência e forma.
Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decretos), de polícia (limitar direitos em favor do interesse público).
Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74) são hipóteses taxativas.
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções; equilíbrio econômico-financeiro é garantido.
Improbidade (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.
Processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990): fases instauração, inquérito, defesa, relatório e julgamento; assegurados contraditório e ampla defesa; comissão de três servidores estáveis.
Noções de Administração Pública e Gestão de Pessoas
Funções administrativas (Fayol): planejar (definir objetivos), organizar (estrutura e recursos), dirigir (liderar pessoas) e controlar (comparar resultados com metas).
Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (corrigir); base para melhoria contínua e gestão da qualidade.
Gestão de processos: processo é conjunto de atividades que gera valor ao cliente; mapeamento (AS-IS) e redesenho (TO-BE) buscam eficiência e redução de falhas.
Qualidade no atendimento: presteza, cortesia, clareza e resolução; ouvidoria recebe reclamações e o servidor deve tratar o cidadão como destinatário do serviço público.
Ética no serviço público: moralidade administrativa (art. 37 CF), impessoalidade, probidade; conflito de interesses exige afastamento do servidor da decisão.
Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171/1994): deveres de cortesia, urbanidade, eficiência e sigilo; veda uso do cargo para proveito pessoal.
Motivação e liderança: teorias de Maslow (necessidades) e Herzberg (fatores higiênicos e motivacionais); liderança pode ser autocrática, democrática ou liberal.
Avaliação de desempenho e gestão por competências: competência = conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) aplicados ao desempenho no trabalho.
Noções de Arquivologia e Gestão Documental
Teoria das três idades: arquivo corrente (uso frequente), intermediário (uso eventual, aguarda destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).
Classificação: código de classificação organiza documentos por função/atividade; a tabela de temporalidade define prazos de guarda e destinação final.
Destinação final: eliminação (após prazo, com listagem e autorização) ou recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes nunca são eliminados.
Protocolo: recebe, registra e distribui documentos; atividades típicas incluem recebimento, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição.
Digitalização: deve preservar valor probatório; resolução e formato (PDF/A) garantem legibilidade; o original só pode ser descartado se houver previsão legal.
Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991): define gestão documental, protege documentos de valor permanente e trata documentos sigilosos; acesso regulado pela Lei 12.527/2011.
Princípios arquivísticos: proveniência (não misturar fundos) e ordem original (manter a sequência de acumulação); respeito ao fundo de arquivo.
Instrumentos de gestão: plano de classificação e tabela de temporalidade são obrigatórios nos órgãos públicos federais (Decreto 4.073/2002).
Legislação Específica da DPU e do Serviço Público Federal
Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução) e vacância são institutos distintos.
Posse ocorre em até 30 dias da nomeação; exercício em até 15 dias da posse; estágio probatório de 24 meses avalia assiduidade, disciplina, capacidade e responsabilidade.
Penalidades disciplinares: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão; prescrição em 5 anos para demissão.
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do servidor federal; a Comissão de Ética aplica pena de censura e orienta sobre conduta; veda receber vantagens indevidas.
DPU: criada pela Lei Complementar 80/1994, é órgão da União; o Defensor Público-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado.
Competências da DPU: prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuar na Justiça Federal e promover direitos humanos; autonomia funcional e administrativa.
Lei Complementar 80/1994: organização da DPU, carreira de Defensor Público Federal (ingresso por concurso de provas e títulos) e órgãos de administração superior.
Servidor público federal: cargo é criado por lei, provimento por concurso público e remuneração por lei; acumulação de cargos é vedada, salvo exceções constitucionais.