Nexo causal, concausa e doença ocupacional em trabalhador exposto a ruído
Carlos, 52 anos, mecânico de manutenção em indústria metalúrgica por 18 anos, com exposição a ruído contínuo medido em 92 dB(A) sem protetor auricular efetivo em parte do período. Também tem hipertensão e diabetes mal controladas, com histórico familiar de perda auditiva. Apresenta perda auditiva neurossensorial bilateral, inicialmente em frequências altas, com audiometrias seriadas que mostram piora progressiva ao longo de 10 anos. A empresa alega que a perda é própria da idade e das comorbidades. Carlos foi afastado pelo INSS por auxílio-doença e requer reconhecimento de nexo ocupacional para fins de benefício acidentário. Há laudo do SESMT indicando programa de conservação auditiva incompleto e fornecimento irregular de EPI.
1. Como você estruturaria o raciocínio pericial para decidir sobre nexo causal entre a perda auditiva e a exposição ocupacional, considerando concausas e critérios técnicos?
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1. Caracterizar a doença: perda auditiva neurossensorial bilateral, simétrica, com início em frequências altas e evolução lenta, é compatível com PAIR (perda auditiva induzida por ruído). É preciso diferenciar de presbiacusia, ototoxicidade, causas metabólicas e genéticas.
2. Demonstrar exposição: documentar nível de ruído (92 dB(A) supera o limite de 85 dB(A) para 8 horas), tempo de exposição (18 anos), continuidade, medidas de proteção e sua eficácia. O laudo do SESMT aponta programa incompleto e EPI irregular, o que reforça exposição efetiva.
3. Aplicar critérios de nexo: a NR-7 e a NR-9 orientam avaliação audiológica periódica; a NR-15 define limites de tolerância. A análise deve verificar: (a) exposição acima do limite; (b) latência compatível; (c) curva audiométrica típica; (d) exclusão de outras causas; (e) relação temporal e dose-resposta.
4. Tratar concausas: hipertensão, diabetes e histórico familiar podem contribuir, mas não excluem o nexo se a exposição for fator contributivo relevante. Concausa não afasta nexo; pode modular a atribuição. Deve-se avaliar se a perda tem padrão misto ou se há componente adicional.
5. Conclusão motivada: havendo exposição acima do limite, audiometria compatível, progressão temporal e falhas de proteção, é razoável reconhecer nexo ocupacional, ainda que concausas existam, desde que fundamentada a contribuição do trabalho. O laudo deve indicar os elementos objetivos e a eventual necessidade de reavaliação.
2. Suponha que o perito conclua pela existência de nexo, mas a empresa conteste alegando que o trabalhador usava EPI na maior parte do tempo. Como responder tecnicamente a essa contestação?
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Resposta técnica: o uso de EPI não é automaticamente excludente de nexo. É preciso avaliar eficácia real: protetor adequado ao nível de ruído, atenuação suficiente, treinamento, ajuste, substituição periódica e fiscalização. O laudo do SESMT já indica fornecimento irregular e programa incompleto.
Pontos a enfrentar:
- Atenuação: verificar se o protetor reduzia o ruído abaixo de 85 dB(A) no ouvido. Se o NRR não era suficiente, a exposição permaneceu acima do limite.
- Uso efetivo: EPI usado de forma intermitente ou mal ajustado não protege integralmente. Registrar relatos, fichas de entrega e auditorias.
- Medidas coletivas: a prioridade legal é eliminar ou reduzir o ruído na fonte; ausência de medidas coletivas agrava a exposição.
- Prova documental: audiometrias seriadas, mapa de risco, PPRA/PGR, laudos de insalubridade e CAT, se houver.
Fundamentação: o nexo ocupacional se estabelece por análise conjunta de exposição, efeito e plausibilidade biológica, não por alegação genérica de uso de EPI. A contestação deve ser respondida com dados objetivos, indicando se houve ou não proteção eficaz e como isso influencia a conclusão. Se a proteção foi eficaz em parte do período, pode-se reconhecer nexo com modulação temporal, mas não se deve afastar automaticamente o nexo.