Perito Médico Federal (INSS / MPS) cheat sheet

RGPS é regime público de filiação obrigatória (art. 201 CF); filiados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias ao benefício; tempo de contribuição é a soma dos períodos vinculados ao RGPS - conceitos distintos que não se confundem.

Carências típicas: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente = 12 contribuições; salário-maternidade = 10 (empregada) ou 10 meses de atividade (segurada especial); pensão por morte e auxílio-acidente = sem carência.

Renda mensal inicial em regra = 100% do salário de benefício para aposentadorias e auxílios; auxílio-acidente = 50% do salário de benefício; pensão por morte = cota familiar de 50% + 10% por dependente.

Custeio: contribuição do empregador doméstico, do empregador em geral (folha, RAT e terceiros), do trabalhador e as receitas da União; o SAT/RAT varia de 1% a 3% conforme risco da atividade.

Acidente do trabalho: conceito legal inclui acidente típico, doença profissional, doença do trabalho e acidente de trajeto; CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Nexo técnico epidemiológico (NTEP) presume o nexo causal entre a atividade e a doença listada, invertendo o ônus da prova, salvo comprovação de ausência de nexo.

Estabilidade provisória do acidentado: 12 meses após cessar o auxílio por incapacidade temporária acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91).

Prescrição: ações contra o INSS quanto a parcelas vencidas prescrevem em 10 anos; nas relações de trabalho, 5 anos até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de exercer atividade laboral habitual ou qualquer atividade que garanta subsistência, avaliada por critérios médicos e ocupacionais.

Classificação quanto à duração (temporária ou permanente), à extensão (total ou parcial) e à possibilidade de reabilitação; a aptidão para atividade diversa pode afastar o benefício.

Auxílio por incapacidade temporária exige incapacidade total e temporária; aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva, insuscetível de reabilitação.

Nexo causal é a relação direta entre a doença/lesão e o trabalho; concausa é o agravamento ou desencadeamento por fator laboral preexistente.

Perícia deve analisar anamnese, exame físico, exames complementares, histórico ocupacional, idade, escolaridade e mercado de trabalho local.

Documentos essenciais: CAT, PPP, LTCAT, laudos e exames; a ausência de CAT não impede o reconhecimento do nexo acidentário.

A perícia pode concluir pela incapacidade parcial para a atividade habitual com recomendação de reabilitação profissional (serviço social e reabilitação do INSS).

Alta programada e alta a pedido: a cessação do benefício segue critérios técnicos; a recusa de retorno ao trabalho pode gerar suspensão do benefício.

NR-7: PCMSO obrigatório para todos os empregadores e instituições, com coordenação por médico do trabalho e exames admissionais, periódicos, de retorno, de mudança de função e demissionais.

NR-9: PPRA (atual PGR) com identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de controle, avaliado anualmente.

NR-6: EPI deve ser adequado ao risco, com CA válido, treinamento e registro de entrega; não elimina a responsabilidade do empregador.

NR-15: atividades insalubres em graus máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%); NR-16: periculosidade (30%) para explosivos, inflamáveis, eletricidade e segurança pessoal.

Limites de tolerância: ruído contínuo 85 dB(A) para 8 horas, com incremento de 5 dB para cada redução à metade da jornada; calor avaliado por IBUTG.

Doenças ocupacionais: pneumoconioses (silicose, asbestose), PAIR (ruído), LER/DORT, dermatoses ocupacionais e intoxicações por metais pesados.

CAT: emitida pelo empregador, pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico assistente ou pela autoridade; deve conter dados do acidentado, do acidente e do agente causal.

Saúde do trabalhador no SUS: ações de vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) e notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho.

Cardiologia: classificação funcional NYHA (I a IV) e classificação de Killip; insuficiência cardíaca avançada pode gerar incapacidade permanente quando limita esforços mínimos.

Pneumologia: espirometria com VEF1/CVF < 0,70 pós-broncodilatador define obstrução; DPOC e asma grave com hipoxemia podem configurar incapacidade.

Endocrinologia: diabetes mellitus com complicações (nefropatia, retinopatia, neuropatia, amputações) é o que comumente gera incapacidade, não o diagnóstico isolado.

Neurologia: AVC com déficit motor residual, epilepsia de difícil controle e doenças neuromusculares progressivas demandam avaliação funcional.

Nefrologia: estágio da DRC pela taxa de filtração glomerular (G1 a G5); terapia dialítica e transplante impactam a capacidade laboral.

Infectologia: HIV com adesão e carga viral indetectável não gera incapacidade por si; hepatopatias com encefalopatia ou ascite refratária podem gerar.

Avaliação funcional deve correlacionar diagnóstico, estadiamento, resposta ao tratamento e exigências da atividade habitual.

Comorbidades e uso de medicamentos (sedativos, anticoagulantes) devem ser considerados na conclusão sobre capacidade laboral.

Transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento e de incapacidade previdenciária no Brasil.

CID-11 e DSM-5-TR: depressão maior exige ≥5 sintomas por ≥2 semanas, incluindo humor deprimido ou anedonia.

Esquizofrenia: sintomas positivos (delírios, alucinações) e negativos (avolia, embotamento afetivo); avaliação de funcionalidade é central.

Transtornos de ansiedade: pânico, ansiedade generalizada e fobias; incapacidade depende da gravidade e da resposta ao tratamento.

Uso de substâncias psicoativas: dependência pode gerar incapacidade temporária; avaliação deve considerar tratamento e abstinência.

Transtorno de estresse pós-traumático pode ter nexo com eventos laborais (violência, acidentes) e exige critérios diagnósticos específicos.

Simulação e dissimulação devem ser avaliadas com cautela, usando entrevistas, escalas e consistência clínica, sem presunção de má-fé.

Benefício por incapacidade mental: laudo deve descrever sintomas, tratamento, prognóstico e limitações funcionais concretas.

Avaliação de amplitude de movimento, força muscular (escala 0-5), estabilidade articular e testes especiais (Lachman, McMurray, Neer).

Lesões de coluna: hérnia de disco com radiculopatia, lombalgia crônica e espondilolistese; avaliar déficit neurológico e limitação funcional.

Fraturas: consolidação, pseudoartrose, infecção óssea e rigidez articular podem gerar incapacidade permanente parcial.

LER/DORT: tenossinovite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo; nexo ocupacional depende de movimentos repetitivos e fatores ergonômicos.

Amputações: avaliação de prótese, adaptação e possibilidade de retorno ao trabalho; membro dominante e nível de amputação influenciam.

Lesões ligamentares e meniscais do joelho: instabilidade e dor podem inviabilizar atividades que exijam esforço físico.

Osteoporose e fraturas por fragilidade: risco de quedas e limitações em atividades de carga.

Reabilitação: fisioterapia, fortalecimento e adaptação ergonômica são considerados na conclusão sobre capacidade laboral.

Código de Ética Médica: sigilo profissional, consentimento informado, autonomia do paciente e vedação de práticas mercantilistas.

Perícia médica: o perito atua como auxiliar da justiça ou da administração, com imparcialidade e sem vínculo com as partes.

Documentos médicos: atestado, laudo, relatório e parecer têm finalidades e requisitos distintos; o atestado deve conter dados do paciente, diagnóstico (quando autorizado) e CID.

Impedimento e suspeição: o perito deve declarar-se impedido quando houver interesse próprio, parentesco ou amizade íntima com as partes.

Responsabilidade profissional: obrigação de meio, não de resultado; erro médico exige culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

Morte: diagnóstico de morte encefálica segue critérios do CFM (exame clínico, teste de apneia e exames complementares).

Declaração de óbito: emitida por médico; em morte violenta ou suspeita, encaminhar ao IML.

Ética em pesquisa e em perícia: respeito à dignidade, confidencialidade e não discriminação do periciado.

Princípios da Administração Pública (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Concurso público: validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período; aprovação gera direito à nomeação dentro das vagas.

Estabilidade: servidor efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício; perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado, PAD ou avaliação periódica.

Processo administrativo disciplinar: contraditório e ampla defesa; penalidades de advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão.

Prescrição administrativa: 5 anos para infrações puníveis com demissão, 2 anos para advertência e 3 anos para suspensão, salvo lei específica.

Acumulação de cargos: vedada, salvo cargos de professor, técnico/científico e saúde, com compatibilidade de horários e teto remuneratório.

Teto remuneratório: subsídio de Ministro do STF; verbas indenizatórias não entram no teto.

Responsabilidade civil do Estado: objetiva (art. 37, §6º CF), com direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.

Padrão ofício (Manual de Redação da Presidência): aviso, ofício e memorando seguem estrutura de identificação, assunto, texto e fecho.

Fecho: 'Respeitosamente' para autoridades superiores; 'Atenciosamente' para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores.

Concordância verbal: sujeito composto anteposto ao verbo → plural; sujeito coletivo → verbo no singular ou plural conforme ênfase.

Crase: ocorre antes de substantivo feminino determinado; não ocorre antes de verbo, palavra masculina ou pronome pessoal.

Regência: 'assistir a' (ver), 'implicar em' (no sentido de acarretar), 'preferir a' (não 'preferir do que').

Interpretação de texto: identificar tese, argumentos, inferências e pressupostos; distinguir fato de opinião.

Coesão e coerência: uso de conectivos (portanto, contudo, embora) e progressão temática.

Redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso do padrão culto da língua.

Proposições: negação de 'todo A é B' = 'algum A não é B'; negação de 'algum A é B' = 'nenhum A é B'.

Condicional: 'se P então Q' é falsa apenas quando P é verdadeira e Q é falsa; equivalência com '~Q → ~P' (contrapositiva).

Leis de De Morgan: ~(P ∧ Q) = ~P ∨ ~Q; ~(P ∨ Q) = ~P ∧ ~Q.

Tabela-verdade: n proposições geram 2^n linhas; conjunção só é verdadeira com ambas verdadeiras.

Análise combinatória: permutação n!, combinação C(n,p) = n!/[p!(n-p)!], arranjo A(n,p) = n!/(n-p)!.

Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A∪B) = P(A)+P(B)-P(A∩B).

Informática: atalhos (Ctrl+C copiar, Ctrl+V colar, Ctrl+Z desfazer, Ctrl+P imprimir); planilhas usam fórmulas iniciadas por '='.

Segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade; phishing é fraude por mensagem que induz ao erro.