Perito Médico Federal (INSS / MPS) flashcards

33 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Carência

Número mínimo de contribuições mensais exigido para concessão de benefício previdenciário. Distingue-se do tempo de contribuição, que é a soma dos períodos vinculados ao RGPS.

Salário de benefício

Base de cálculo da renda mensal inicial, obtida pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início da filiação.

Nexo técnico epidemiológico

Presunção legal de nexo causal entre a atividade do segurado e determinada doença ocupacional listada, invertendo o ônus da prova, salvo prova em contrário.

Estabilidade do acidentado

Garantia de manutenção do emprego por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, conforme art. 118 da Lei 8.213/91.

Incapacidade laborativa total

Impossibilidade de o segurado exercer sua atividade habitual e qualquer outra atividade que lhe garanta subsistência, avaliada por critérios médicos e ocupacionais.

Concausa

Fator laboral preexistente, desencadeante ou agravante que contribui para a doença ou lesão, ainda que não seja a causa única do agravo.

Auxílio por incapacidade temporária

Benefício devido ao segurado incapaz total e temporariamente para o trabalho, com carência de 12 contribuições, cessando quando houver recuperação da capacidade.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Benefício concedido ao segurado com incapacidade total e definitiva, insuscetível de reabilitação, com carência de 12 contribuições e renda mensal de 100% do salário de benefício.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na NR-7, obrigatório para empregadores, com exames admissionais, periódicos, de retorno, de mudança de função e demissionais.

Insalubridade e periculosidade

Insalubridade gera adicional de 10%, 20% ou 40% conforme grau; periculosidade gera adicional de 30% sobre o salário básico, conforme NR-15 e NR-16.

Limite de tolerância ao ruído

Para ruído contínuo, o limite é 85 dB(A) em jornada de 8 horas, com incremento de 5 dB para cada redução à metade do tempo de exposição.

CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho, documento que registra o acidente ou doença ocupacional e deve ser emitido até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.

Classificação NYHA

Escala funcional da insuficiência cardíaca em quatro classes, da ausência de sintomas (I) a sintomas em repouso (IV), útil na avaliação da capacidade laboral.

Espirometria obstrutiva

Relação VEF1/CVF inferior a 0,70 após broncodilatador indica distúrbio obstrutivo, como em DPOC e asma, com impacto funcional variável.

Estágios da DRC

Classificação da doença renal crônica pela taxa de filtração glomerular, de G1 (≥90) a G5 (<15), orientando a avaliação de incapacidade e a necessidade de diálise.

Depressão maior

Transtorno do humor com pelo menos cinco sintomas por duas semanas ou mais, incluindo humor deprimido ou anedonia, com prejuízo funcional significativo.

Sintomas negativos

Manifestações da esquizofrenia como avolia, embotamento afetivo e alogia, que comprometem a funcionalidade e são relevantes na perícia previdenciária.

Transtorno de estresse pós-traumático

Quadro decorrente de evento traumático, com revivescência, evitação e hiperexcitabilidade, podendo ter nexo com violência ou acidentes no trabalho.

Avaliação de força muscular

Escala de 0 a 5, em que 0 indica ausência de contração e 5 força normal, usada na perícia ortopédica para quantificar déficits.

LER/DORT

Lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, como tenossinovite e síndrome do túnel do carpo, com nexo ocupacional a investigar.

Pseudoartrose

Ausência de consolidação de fratura após o prazo esperado, podendo gerar dor, instabilidade e incapacidade permanente parcial para atividades de esforço.

Sigilo profissional

Dever ético de preservar informações do paciente obtidas em razão da atividade médica, com exceções legais como risco à vida de terceiros e determinação judicial.

Impedimento do perito

Situação em que o médico deve declarar-se impedido de atuar por interesse próprio, parentesco, amizade íntima ou inimizade com as partes envolvidas.

Erro médico

Dano decorrente de conduta profissional culposa por negligência, imprudência ou imperícia; a obrigação médica é de meio, não de resultado.

Princípios LIMPE

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal e aplicáveis à Administração Pública.

Estabilidade do servidor

Aquisição após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, com perda do cargo apenas nas hipóteses constitucionalmente previstas.

Responsabilidade civil do Estado

Responsabilidade objetiva por danos causados por agentes públicos a terceiros, com direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.

Padrão ofício

Estrutura de comunicação oficial com identificação do expediente, assunto, texto e fecho, adotando 'Respeitosamente' para autoridades superiores e 'Atenciosamente' nos demais casos.

Crase

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou pronome demonstrativo, ocorrendo antes de substantivo feminino determinado e não antes de verbos ou palavras masculinas.

Coesão textual

Articulação entre partes do texto por conectivos, pronomes e repetições controladas, garantindo progressão temática e clareza na interpretação.

Contrapositiva

Equivalência lógica em que 'se P então Q' corresponde a 'se não Q então não P', preservando o valor de verdade da condicional.

Leis de De Morgan

Regras de negação de conjunção e disjunção: a negação de 'P e Q' é 'não P ou não Q'; a de 'P ou Q' é 'não P e não Q'.

Phishing

Fraude em que mensagens ou páginas falsas induzem o usuário a fornecer dados pessoais ou credenciais, explorando a confiança e a falta de verificação da origem.