Legislação Previdenciária e Trabalhista: RGPS, Benefícios, Custeio e Acidentes do Trabalho
Estrutura do RGPS
O Regime Geral de Previdência Social é organizado em três pilares: filiação e inscrição, custeio e benefícios. O candidato deve dominar quem é segurado obrigatório (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial) e quem é facultativo (maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada). A inscrição é automática para o obrigatório, mas a filiação decorre do exercício de atividade remunerada. Distinga carência (número mínimo de contribuições) de qualidade de segurado (manutenção da filiação no período de graça).
Benefícios e cálculo
Saiba as carências típicas: 12 contribuições para auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente; 180 para aposentadoria por idade urbana; 12 meses de trabalho rural para o segurado especial. A renda mensal inicial parte do salário de benefício, com regras próprias para cada espécie. Atenção ao auxílio-acidente, indenizatório e acumulável com o salário, e ao salário-família, pago conforme faixa de renda.
Custeio e acidente do trabalho
O custeio é tripartite: empregador, trabalhador e União. O financiamento do seguro de acidente do trabalho integra a contribuição patronal, com alíquotas diferenciadas pelo grau de risco (leve, médio e grave). O nexo acidentário pode ser direto (acidente típico), indireto (doença ocupacional) ou por equiparação (acidente de trajeto). A CAT deve ser emitida mesmo em caso de dúvida diagnóstica.
Armadilhas frequentes
Questões trocam carência por período de graça; confundem aposentadoria por incapacidade permanente com auxílio-acidente; exigem carência onde a lei prevê dispensa (acidente do trabalho, parto, doenças graves listadas). Cuidado com a diferença entre dependentes de classe 1, 2 e 3 para fins de pensão.
Regra prática
Diante de um caso, pergunte na ordem: (1) é segurado? (2) tem qualidade de segurado? (3) cumpriu carência? (4) qual a incapacidade ou evento? (5) qual a renda mensal inicial? Esse roteiro resolve a maioria das questões objetivas.