Perícia Médica Previdenciária: Incapacidade Laborativa, Nexo Causal e Avaliação do Segurado
Conceitos centrais
A perícia previdenciária avalia a incapacidade laborativa, não a doença em si. Incapacidade é a impossibilidade de exercer a atividade habitual ou qualquer atividade que garanta subsistência, considerando idade, escolaridade, experiência e mercado. Distinga incapacidade temporária (auxílio por incapacidade temporária), permanente total (aposentadoria por incapacidade permanente) e permanente parcial (auxílio-acidente). A invalidez pressupõe incapacidade total e definitiva para qualquer atividade.
Nexo causal e concausal
O nexo pode ser direto, indireto ou concausal. Na concausalidade, a doença preexistente é agravada pelo trabalho. O perito deve analisar critérios de nexo: temporalidade, plausibilidade biológica, exposição ocupacional e exclusão de causas extra-laborais. A CAT e o NTEP são indícios, não provas absolutas.
Etapas da avaliação
A avaliação inclui anamnese ocupacional, exame físico dirigido, análise documental (atestados, laudos, exames de imagem) e, quando necessário, parecer de especialista. O perito deve fundamentar a data de início da incapacidade, sua duração e a capacidade residual. A perícia é ato privativo de médico, e o laudo deve ser conclusivo e motivado.
Armadilhas em prova
Confundir incapacidade com diagnóstico; exigir nexo em toda doença; considerar aposentadoria por invalidez em quadros passíveis de reabilitação; ignorar a possibilidade de retorno ao trabalho em função compatível. Também é erro comum afirmar que a CAT define o nexo - ela apenas o presume.
Exemplo trabalhado
Segurado com lombalgia crônica e trabalho de carga: se o quadro permite tratamento e retorno à função habitual, cabe auxílio por incapacidade temporária, não aposentadoria. A nexo ocupacional deve ser avaliado separadamente, com base em exposição e plausibilidade.