INSS Analista do Seguro Social cheat sheet

Direitos sociais (art. 6º CF): educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Seguridade social (art. 194 CF) é composta por três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social; a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem exigência de contribuição.

Princípios da Administração Pública (art. 37, caput): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Atos administrativos: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos típicos; a revogação recai sobre atos válidos por conveniência e oportunidade, enquanto a anulação recai sobre atos ilegais.

Poderes administrativos: hierárquico (ordem interna), disciplinar (punição de servidores), regulamentar (decretos para fiel execução da lei) e de polícia (restrição de direitos individuais em favor do interesse público).

Improbidade administrativa (Lei 8.429/92): exige dolo para os atos de improbidade; sanções incluem perda de bens, ressarcimento, perda da função, suspensão de direitos políticos e multa.

Ética no serviço público: sigilo de dados do cidadão, vedação ao uso do cargo para obtenção de vantagem pessoal, impessoalidade no atendimento e dever de comunicar irregularidades à autoridade competente.

Raciocínio lógico: negação de proposição universal afirmativa 'todo A é B' é 'existe A que não é B'; a contrapositiva de 'se P então Q' é 'se não Q então não P' (equivalência válida).

Análise combinatória e probabilidade: permutação de n elementos distintos = n!; combinação C(n,p) = n!/[p!(n−p)!]; probabilidade condicional P(A|B) = P(A∩B)/P(B).

Segurados obrigatórios do RGPS incluem empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; o segurado facultativo é o maior de 16 anos que contribui sem exercer atividade remunerada.

Período de graça: manutenção da qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação da contribuição, prorrogável para 24 meses em caso de desemprego comprovado, e acrescido de 12 meses se houver mais de 120 contribuições sem perda da qualidade.

Carência: empregados, domésticos e avulsos têm dispensa de carência para auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade; contribuinte individual e facultativo cumprem carência de 12 contribuições para esses benefícios.

Aposentadoria por idade urbana (regra permanente, EC 103/2019): 65 anos para homem e 62 para mulher, com 15 anos de contribuição para mulher e 20 anos para homem, salvo regra de transição.

Aposentadoria por incapacidade permanente exige carência de 12 contribuições, incapacidade total e definitiva para qualquer atividade e incapacidade para reabilitação; não exige carência quando decorrente de acidente de qualquer natureza.

Aposentadoria rural por idade (segurado especial): 60 anos homem e 55 anos mulher, com prova de atividade rural por, no mínimo, 15 anos, ainda que descontínuos.

Pensão por morte: depende da comprovação do óbito e da qualidade de segurado do instituidor; cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%, e duração vinculada à idade do cônjuge ou companheiro.

Salário de benefício: média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (regra pós EC 103/2019); o valor do benefício corresponde a 60% da média, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher).

Benefícios da assistência social (LOAS): BPC ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, no valor de um salário mínimo, independente de contribuição.