Direito Constitucional
Núcleo conceitual
O candidato precisa dominar a arquitetura da Constituição de 1988: princípios fundamentais (arts. 1º a 4º), direitos e garantias fundamentais (art. 5º e remissões), organização do Estado e dos Poderes, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Entenda a diferença entre cláusulas pétreas, normas de eficácia plena, contida e limitada, e saiba aplicar o princípio da proporcionalidade em casos de colisão de direitos.
Armadilhas frequentes
Bancas exploram a confusão entre remédios constitucionais: habeas corpus protege liberdade de locomoção; habeas data assegura acesso a informações pessoais; mandado de segurança exige direito líquido e certo não amparado por HC ou HD; mandado de injunção combate omissão normativa. Outra pegadinha é trocar competência privativa da União (art. 22) por competência comum (art. 23) ou concorrente (art. 24). Cuidado também com a literalidade: o art. 5º assegura a casa como asilo inviolável, com exceções de flagrante delito, desastre, socorro ou determinação judicial durante o dia.
Exemplo trabalhado
Suponha lei estadual que discipline normas gerais de licitação. Aplicando a regra de competência: a União edita normas gerais (art. 22, XXVII), e os Estados suplementam. Se a lei estadual contrariar norma geral federal, cabe ao STF julgar, em recurso extraordinário, a validade da lei local frente à Constituição. Regra de bolso: identifique primeiro o ente competente, depois o instrumento normativo e, por fim, o foro de controle.
Método de estudo
Monte tabelas comparativas de competências e de remédios, decore os prazos e leia os artigos diretamente. Resolva questões comentando o dispositivo violado, não apenas o gabarito.