Direito Administrativo
Núcleo conceitual
Estude os princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e os implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, motivação, razoabilidade). Domine a organização administrativa: centralização, descentralização, desconcentração, administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Aprofunde atos administrativos (atributos, elementos, vícios e convalidação), poderes administrativos, licitações (Lei 14.133/2021) e responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º).
Armadilhas frequentes
A banca confunde prescrição e decadência, anulação e revogação. Anulação decorre de ilegalidade e pode ser feita pela própria Administração ou pelo Judiciário; revogação é mérito, só pela Administração. Outra pegadinha é a responsabilidade objetiva: o Estado responde independentemente de culpa, mas a culpa da vítima pode excluir ou reduzir o nexo. Em licitações, atenção às modalidades e aos prazos de recurso. Cuidado com a diferença entre poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Exemplo trabalhado
Servidor público, no exercício da função, causa dano a terceiro. A vítima ajuíza ação contra o Estado, que responde objetivamente. Se o servidor agiu com dolo ou culpa, o Estado pode ajuizar ação regressiva após o trânsito em julgado. Regra de bolso: vítima processa o Estado; o Estado, depois, cobra o agente.
Método de estudo
Compare institutos em quadros e associe cada um a dispositivo legal e jurisprudência do STJ/STF. Treine a leitura de editais de licitação simulados.