Legislação Especial
Núcleo conceitual
Estude os diplomas que mais aparecem em concursos policiais: Lei de Drogas (11.343/2006), Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), Lei de Tortura (9.455/1997), Crimes Hediondos (8.072/1990), Organização Criminosa (12.850/2013), Lavagem de Dinheiro (9.613/1998), Abuso de Autoridade (13.869/2019), Maria da Penha (11.340/2006) e Lei de Interceptação Telefônica (9.296/1996). Foque em tipos penais, penas, causas de aumento e procedimentos.
Armadilhas frequentes
Bancas confundem usuário e traficante na Lei de Drogas: a distinção depende de circunstâncias concretas, não da quantidade isolada. No Desarmamento, cuidado com o porte ilegal e a posse, e com a figura do disparo de arma de fogo. Na Lei de Tortura, o crime exige sofrimento físico ou mental com finalidade específica. Em organização criminosa, atenção ao conceito de quatro ou mais pessoas e à colaboração premiada.
Exemplo trabalhado
Indivíduo flagrado com arma de fogo de uso restrito, sem autorização. Responde por porte ilegal de arma de uso restrito, com pena mais grave que a do uso permitido. Regra de bolso: classifique primeiro a arma (uso permitido ou restrito) e depois a conduta (posse, porte, disparo).
Método de estudo
Monte fichas por lei com tipo penal, pena e procedimento. Resolva questões comparando dispositivos semelhantes entre diplomas.