Direito Penal: teoria do crime, tipicidade e parte especial
Núcleo conceitual
Estruture o conceito analítico de crime: fato típico, ilícito e culpável. No fato típico, domine conduta, resultado, nexo causal e tipicidade (formal e concreta). Estude dolo e culpa, o erro de tipo (essencial e acidental) e o erro de proibição. Na ilicitude, trabalhe as excludentes do art. 23 e o excesso doloso e culposo. Na culpabilidade, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Domine o iter criminis, a distinção entre autoria e participação, e os institutos da tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. A parte especial exige atenção aos crimes contra a pessoa, o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita), a administração pública (peculato, concussão, corrupção, prevaricação) e a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Armadilhas recorrentes
Confundir roubo (violência ou grave ameaça) com extorsão (vítima colabora mediante coação) e com latrocínio (roubo seguido de morte, crime contra o patrimônio). Cuidado com a consumação do furto (teoria da apprehensio, Súmula 582 do STJ) e do roubo. Outra pegadinha é a diferença entre peculato-furto e furto simples conforme a posse funcional. Distinga corrupção passiva (solicitar/receber) de concussão (exigir).
Regra de ouro
Antes de tipificar, pergunte: quem tinha domínio do fato, qual o elemento subjetivo e o resultado se consumou?
Exemplo resolvido
Servidor que se apropria de bem de que tem posse em razão do cargo pratica peculato (art. 312), não furto, pois a posse é funcional.