Direito Civil e Empresarial: obrigações, contratos, empresa e responsabilidade
Núcleo conceitual
Estude a teoria geral das obrigações: fontes, modalidades, adimplemento, inadimplemento (absoluto e relativo) e mora. Domine os contratos - princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico - e os vícios redibitórios, evicção, exceção de contrato não cumprido e cláusula resolutiva. Na responsabilidade civil, diferencie subjetiva (culpa) e objetiva (risco), com nexo causal, dano e excludentes. Estude empresa sob a ótica do Código Civil (arts. 966 e seguintes) e da Lei 6.404/1976: estabelecimento, nome empresarial, registro, desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC e art. 133 do CPC) e sociedades. Conheça títulos de crédito e a Lei 11.101/2005 (recuperação judicial e falência).
Armadilhas recorrentes
Confundir mora (atraso com prestação útil) com inadimplemento absoluto. Errar a natureza da responsabilidade do sócio (subsidiária) e a desconsideração (incidente processual, não ação autônoma). Trocar vício redibitório (defeito oculto) com evicção (perda da coisa por decisão judicial). Cuidado com a boa-fé objetiva como dever de conduta, não estado subjetivo.
Regra de ouro
Para responsabilizar, percorra: conduta, dano, nexo e fundamento (culpa ou risco).
Exemplo resolvido
Fornecedor entrega produto com defeito oculto; o comprador pode rejeitar, pedir abatimento ou redibição, no prazo decadencial do art. 445 do CC.