Ataque cibernético e cadeia de custódia no inquérito
Durante um plantão, o escrivão da Superintendência recebe o expediente de um inquérito que apura invasão a um sistema de uma repartição pública. O delegado determina que se oficie ao setor de TI para obter os logs do servidor comprometido. O servidor fica em outra unidade, sob administração de terceiro contratado. O prazo para conclusão do relatório é de 10 dias corridos. O escrivão precisa: (a) formalizar o pedido de dados, (b) preservar a prova digital, (c) registrar a movimentação processual. Há suspeita de que o contratado faça parte do esquema. O sistema de protocolo eletrônico está fora do ar desde a manhã anterior, e o escrivão tem apenas uma via física do ofício.
1. Como o escrivão deve conciliar o pedido de logs ao contratado suspeito com a preservação da prova digital?
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O escrivão não deve pedir os logs diretamente ao contratado suspeito, pois isso permite destruição ou adulteração da prova. O caminho correto é: (1) oficiar à própria repartição pública, titular do sistema, para que ela, por meio de seu gestor, extraia e entregue os logs sob responsabilidade funcional; (2) se necessário, requerer ao delegado representação judicial para busca e apreensão ou requisição direta ao provedor de infraestrutura, conforme a natureza do dado; (3) registrar no termo de preservação a data, hora, responsável e método de extração, mantendo o hash do arquivo. O prazo de 10 dias não autoriza atalho que comprometa a cadeia de custódia. O escrivão deve ainda documentar a indisponibilidade do sistema de protocolo e adotar o protocolo manual, com carimbo e assinatura, para não gerar nulidade por ausência de registro.
2. O que deve constar da certidão sobre a indisponibilidade do sistema de protocolo, e qual o risco de não registrá-la?
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A certidão deve consignar: a hora exata da tentativa de acesso, a mensagem de erro apresentada, o nome de quem constatou, o setor e o responsável técnico acionado, além da solução alternativa adotada (protocolo físico com número provisório). Sem esse registro, a defesa pode alegar que o ofício foi expedido fora do prazo ou que houve manipulação de datas, comprometendo a validade da prova e a credibilidade do inquérito. O registro também serve para responsabilizar o setor de TI pela falha, se for o caso. O escrivão deve anexar a certidão ao expediente e comunicar o delegado imediatamente, pois a contagem do prazo de 10 dias pode ser afetada por força maior documentada.