Escrivão de Polícia Federal cheat sheet

Crase: só antes de palavra feminina determinada; proibida antes de verbo, pronome pessoal, palavra masculina e nome de cidade sem artigo ("Vou a Brasília").

Regência de "assistir": como verbo de ver o espetáculo, exige preposição (assistir a); como verbo de ajudar, é transitivo direto (assistir o paciente).

Concordância verbal: sujeito coletivo sem determinante admite verbo no singular; com determinante plural, verbo no plural ("A maioria dos servidores votou/votaram").

Vozes: passiva analítica = ser + particípio + agente da passiva; passiva sintética = verbo transitivo direto na 3ª pessoa + se ("Vendem-se casas").

Pontuação: a vírgula não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento; separa aposto, vocativo e termos deslocados.

Período composto: oração subordinada adjetiva explicativa vem entre vírgulas e generaliza o sentido; restritiva, sem vírgula, particulariza.

Emprego de "que": como pronome relativo retoma antecedente e exerce função sintática na oração adjetiva; como conjunção integrante introduz oração substantiva.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; ênclise na abertura de período.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação relativa à pessoa), mandado de segurança (direito líquido e certo não amparado por HC/HD), mandado de injunção (omissão normativa).

Direitos fundamentais do art. 5º: aplicação imediata (parágrafo 1º) e cláusula de abertura material (parágrafo 2º), admitindo direitos não expressos e tratados internacionais.

Controle de constitucionalidade: difuso é incidental, com efeitos inter partes; concentrado é ação direta no STF, com efeitos erga omnes e vinculantes.

Súmula vinculante exige reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovação por 2/3 do STF e edição após contradição relevante entre órgãos.

Organização do Estado: competência exclusiva da União (art. 21), comum (art. 23) e concorrente (art. 24); na concorrente, a União edita normas gerais.

Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144); polícia federal exerce polícia judiciária da União e apura crimes contra a ordem política e social.

Poder Legislativo: imunidade material (opiniões, palavras e votos) e formal (prisão apenas em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à Casa).

Direitos sociais (art. 6º) e sua eficácia: vinculam o poder público e exigem prestações positivas, conforme reserva do possível e mínimo existencial.

Princípios expressos (art. 37, caput): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implicam também razoabilidade, proporcionalidade e autotutela.

Atos administrativos: atributos de presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; extinção por revogação (mérito) e anulação (ilegalidade).

Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punição de servidores), regulamentar (decretos) e de polícia (restrição de direitos).

Licitação (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade são hipóteses distintas.

Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções pela Administração.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo específico e enriquecimento ilícito ou dano ao erário, com sanções do art. 12.

Responsabilidade civil do Estado (art. 37, parágrafo 6º): objetiva por atos comissivos, subjetiva por omissão, com direito de regresso contra o agente culpado.

Servidores públicos: provimento, vacância, estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho (art. 41 da CF).

Princípio da legalidade (art. 1º do CP): não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; veda analogia incriminadora.

Aplicação da lei penal: tempo do crime é o da ação ou omissão (teoria da atividade); lugar do crime é o da ação ou do resultado (teoria da ubiquidade).

Crime doloso x culposo: dolo abrange vontade e consciência do fato; culpa exige imprudência, negligência ou imperícia, com previsibilidade objetiva.

Concurso de pessoas: autor, coautor e partícipe; participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta geram diminuição de pena.

Inquérito policial: procedimento administrativo, inquisitivo, escrito e dispensável; não comporta contraditório pleno, mas garante defesa técnica em medidas cautelares.

Prisões: em flagrante (qualquer do povo ou autoridade), preventiva (requisitos do art. 312 do CPP) e temporária (Lei 7.960/1989, prazo de 5 dias prorrogável).

Ação penal: pública incondicionada, condicionada à representação ou à requisição do Ministro da Justiça; privada subsidiária da pública em caso de inércia.

Provas ilícitas: inadmissíveis (art. 5º, LVI, da CF), salvo descoberta inevitável; cadeia de custódia regulada pelo art. 158-A do CPP.

Lei 7.716/1989: crimes de preconceito de raça ou cor, com pena agravada quando cometidos por meio de comunicação social; ação penal pública incondicionada.

Lei 11.340/2006 (Maria da Penha): medidas protetivas de urgência, atendimento especializado e proibição de penas pecuniárias nos crimes de violência doméstica.

Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade): exige finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si; revogou a Lei 4.898/1965.

Lei 9.455/1997 (tortura): crime equiparado a hediondo, com ação penal pública incondicionada e aumento de pena se cometido por agente público.

Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003): posse, porte e comércio ilegal de arma; crimes com ação penal pública incondicionada e penas agravadas.

Lei 12.850/2013 (organizações criminosas): colaboração premiada, infiltração de agentes e ação controlada como meios de obtenção de prova.

Sistema Interamericano: Comissão e Corte Interamericanas; o Brasil reconhece a jurisdição da Corte (Decreto 4.463/2002) e suas decisões vinculam o Estado.

Direitos humanos na CF: tratados aprovados em dois turnos por 3/5 dos votos equivalem a emendas constitucionais (art. 5º, parágrafo 3º).

Proposições: conectivos E (conjunção, verdadeira só se ambas verdadeiras), OU (disjunção inclusiva), OU...OU (exclusiva) e SE...ENTÃO (falsa só com antecedente V e consequente F).

Equivalências: ~(p ∧ q) = ~p ∨ ~q; ~(p ∨ q) = ~p ∧ ~q; p → q = ~q → ~p (contrapositiva) = ~p ∨ q.

Negação de proposições categóricas: "todo A é B" nega-se com "algum A não é B"; "nenhum A é B" nega-se com "algum A é B".

Argumento válido: conclusão verdadeira sempre que premissas verdadeiras; validade depende da forma, não do conteúdo.

Segurança da informação: pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade; autenticidade e não repúdio complementam a tríade.

Malwares: vírus depende de hospedeiro, worm se propaga sozinho na rede, trojan se disfarça de programa legítimo, ransomware cifra dados e exige resgate.

Redes: TCP/IP, modelo de camadas; HTTP/HTTPS porta 443, DNS resolve nomes, firewall filtra pacotes e proxy intermedeia conexões.

Planilhas e editores: referência absoluta ($A$1) fixa coluna e linha; fórmulas iniciam com =; mala direta combina documento-modelo com fonte de dados.

Equação fundamental do patrimônio: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido; PL é o capital próprio residual.

Regime de competência: receitas e despesas reconhecidas no período de ocorrência, independentemente de caixa; regime de caixa registra pelo efetivo fluxo.

Método das partidas dobradas: todo débito corresponde a um crédito de igual valor; naturezas devedoras (ativo, despesa) e credoras (passivo, PL, receita).

Demonstrações: Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL, DRA e Notas Explicativas; DRE apura resultado do exercício pelo regime de competência.

Medidas de tendência central: média (sensível a extremos), mediana (valor central, resistente a outliers) e moda (valor mais frequente).

Medidas de dispersão: amplitude, variância (média dos quadrados dos desvios), desvio padrão (raiz da variância) e coeficiente de variação (desvio/média).

Probabilidade: P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes têm P(A∩B) = P(A)·P(B).

Amostragem: aleatória simples, sistemática, estratificada e por conglomerados; amostra probabilística permite inferência com margem de erro.

Ciclo vital dos documentos: idade corrente (uso frequente), intermediária (uso eventual, aguardando destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

Princípios arquivísticos: proveniência (respeito à origem do fundo) e ordem original (manter a sequência de produção documental).

Classificação: plano de classificação define códigos e prazos; tabela de temporalidade determina eliminação ou guarda permanente após o prazo.

Gestão de documentos: produção, utilização e destinação; instrumentos incluem plano de classificação, tabela de temporalidade e protocolo.

Documento digital: autenticidade, integridade e preservação; assinatura digital com certificado ICP-Brasil garante autoria e integridade.

Padrão ofício (Manual de Redação da Presidência): tipo de documento, número, data, destinatário, assunto e texto; sem saudação inicial nem fecho prolongado.

Fé pública e formalidade: documentos oficiais exigem impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso do padrão culto da linguagem.

Correio eletrônico oficial: uso de conta institucional, identificação do remetente e do destinatário, e registro em sistema para rastreabilidade.

Crase: só antes de palavra feminina determinada; proibida antes de verbo, pronome pessoal, palavra masculina e nome de cidade sem artigo ("Vou a Brasília").

Regência de "assistir": como verbo de ver o espetáculo, exige preposição (assistir a); como verbo de ajudar, é transitivo direto (assistir o paciente).

Concordância verbal: sujeito coletivo sem determinante admite verbo no singular; com determinante plural, verbo no plural ("A maioria dos servidores votou/votaram").

Vozes: passiva analítica = ser + particípio + agente da passiva; passiva sintética = verbo transitivo direto na 3ª pessoa + se ("Vendem-se casas").

Pontuação: a vírgula não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento; separa aposto, vocativo e termos deslocados.

Período composto: oração subordinada adjetiva explicativa vem entre vírgulas e generaliza o sentido; restritiva, sem vírgula, particulariza.

Emprego de "que": como pronome relativo retoma antecedente e exerce função sintática na oração adjetiva; como conjunção integrante introduz oração substantiva.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas; ênclise na abertura de período.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação relativa à pessoa), mandado de segurança (direito líquido e certo não amparado por HC/HD), mandado de injunção (omissão normativa).

Direitos fundamentais do art. 5º: aplicação imediata (parágrafo 1º) e cláusula de abertura material (parágrafo 2º), admitindo direitos não expressos e tratados internacionais.

Controle de constitucionalidade: difuso é incidental, com efeitos inter partes; concentrado é ação direta no STF, com efeitos erga omnes e vinculantes.

Súmula vinculante exige reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovação por 2/3 do STF e edição após contradição relevante entre órgãos.

Organização do Estado: competência exclusiva da União (art. 21), comum (art. 23) e concorrente (art. 24); na concorrente, a União edita normas gerais.

Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144); polícia federal exerce polícia judiciária da União e apura crimes contra a ordem política e social.

Poder Legislativo: imunidade material (opiniões, palavras e votos) e formal (prisão apenas em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à Casa).

Direitos sociais (art. 6º) e sua eficácia: vinculam o poder público e exigem prestações positivas, conforme reserva do possível e mínimo existencial.

Princípios expressos (art. 37, caput): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; implicam também razoabilidade, proporcionalidade e autotutela.

Atos administrativos: atributos de presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; extinção por revogação (mérito) e anulação (ilegalidade).

Poderes administrativos: hierárquico (ordem e fiscalização), disciplinar (punição de servidores), regulamentar (decretos) e de polícia (restrição de direitos).

Licitação (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade são hipóteses distintas.

Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização e aplicação de sanções pela Administração.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo específico e enriquecimento ilícito ou dano ao erário, com sanções do art. 12.

Responsabilidade civil do Estado (art. 37, parágrafo 6º): objetiva por atos comissivos, subjetiva por omissão, com direito de regresso contra o agente culpado.

Servidores públicos: provimento, vacância, estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho (art. 41 da CF).

Princípio da legalidade (art. 1º do CP): não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; veda analogia incriminadora.

Aplicação da lei penal: tempo do crime é o da ação ou omissão (teoria da atividade); lugar do crime é o da ação ou do resultado (teoria da ubiquidade).

Crime doloso x culposo: dolo abrange vontade e consciência do fato; culpa exige imprudência, negligência ou imperícia, com previsibilidade objetiva.

Concurso de pessoas: autor, coautor e partícipe; participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta geram diminuição de pena.

Inquérito policial: procedimento administrativo, inquisitivo, escrito e dispensável; não comporta contraditório pleno, mas garante defesa técnica em medidas cautelares.

Prisões: em flagrante (qualquer do povo ou autoridade), preventiva (requisitos do art. 312 do CPP) e temporária (Lei 7.960/1989, prazo de 5 dias prorrogável).

Ação penal: pública incondicionada, condicionada à representação ou à requisição do Ministro da Justiça; privada subsidiária da pública em caso de inércia.

Provas ilícitas: inadmissíveis (art. 5º, LVI, da CF), salvo descoberta inevitável; cadeia de custódia regulada pelo art. 158-A do CPP.

Lei 7.716/1989: crimes de preconceito de raça ou cor, com pena agravada quando cometidos por meio de comunicação social; ação penal pública incondicionada.

Lei 11.340/2006 (Maria da Penha): medidas protetivas de urgência, atendimento especializado e proibição de penas pecuniárias nos crimes de violência doméstica.

Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade): exige finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si; revogou a Lei 4.898/1965.

Lei 9.455/1997 (tortura): crime equiparado a hediondo, com ação penal pública incondicionada e aumento de pena se cometido por agente público.

Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003): posse, porte e comércio ilegal de arma; crimes com ação penal pública incondicionada e penas agravadas.

Lei 12.850/2013 (organizações criminosas): colaboração premiada, infiltração de agentes e ação controlada como meios de obtenção de prova.

Sistema Interamericano: Comissão e Corte Interamericanas; o Brasil reconhece a jurisdição da Corte (Decreto 4.463/2002) e suas decisões vinculam o Estado.

Direitos humanos na CF: tratados aprovados em dois turnos por 3/5 dos votos equivalem a emendas constitucionais (art. 5º, parágrafo 3º).

Proposições: conectivos E (conjunção, verdadeira só se ambas verdadeiras), OU (disjunção inclusiva), OU...OU (exclusiva) e SE...ENTÃO (falsa só com antecedente V e consequente F).

Equivalências: ~(p ∧ q) = ~p ∨ ~q; ~(p ∨ q) = ~p ∧ ~q; p → q = ~q → ~p (contrapositiva) = ~p ∨ q.

Negação de proposições categóricas: "todo A é B" nega-se com "algum A não é B"; "nenhum A é B" nega-se com "algum A é B".

Argumento válido: conclusão verdadeira sempre que premissas verdadeiras; validade depende da forma, não do conteúdo.

Segurança da informação: pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade; autenticidade e não repúdio complementam a tríade.

Malwares: vírus depende de hospedeiro, worm se propaga sozinho na rede, trojan se disfarça de programa legítimo, ransomware cifra dados e exige resgate.

Redes: TCP/IP, modelo de camadas; HTTP/HTTPS porta 443, DNS resolve nomes, firewall filtra pacotes e proxy intermedeia conexões.

Planilhas e editores: referência absoluta ($A$1) fixa coluna e linha; fórmulas iniciam com =; mala direta combina documento-modelo com fonte de dados.

Equação fundamental do patrimônio: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido; PL é o capital próprio residual.

Regime de competência: receitas e despesas reconhecidas no período de ocorrência, independentemente de caixa; regime de caixa registra pelo efetivo fluxo.

Método das partidas dobradas: todo débito corresponde a um crédito de igual valor; naturezas devedoras (ativo, despesa) e credoras (passivo, PL, receita).

Demonstrações: Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL, DRA e Notas Explicativas; DRE apura resultado do exercício pelo regime de competência.

Medidas de tendência central: média (sensível a extremos), mediana (valor central, resistente a outliers) e moda (valor mais frequente).

Medidas de dispersão: amplitude, variância (média dos quadrados dos desvios), desvio padrão (raiz da variância) e coeficiente de variação (desvio/média).

Probabilidade: P(A∪B) = P(A) + P(B) − P(A∩B); eventos independentes têm P(A∩B) = P(A)·P(B).

Amostragem: aleatória simples, sistemática, estratificada e por conglomerados; amostra probabilística permite inferência com margem de erro.

Ciclo vital dos documentos: idade corrente (uso frequente), intermediária (uso eventual, aguardando destinação) e permanente (valor histórico, guarda definitiva).

Princípios arquivísticos: proveniência (respeito à origem do fundo) e ordem original (manter a sequência de produção documental).

Classificação: plano de classificação define códigos e prazos; tabela de temporalidade determina eliminação ou guarda permanente após o prazo.

Gestão de documentos: produção, utilização e destinação; instrumentos incluem plano de classificação, tabela de temporalidade e protocolo.

Documento digital: autenticidade, integridade e preservação; assinatura digital com certificado ICP-Brasil garante autoria e integridade.

Padrão ofício (Manual de Redação da Presidência): tipo de documento, número, data, destinatário, assunto e texto; sem saudação inicial nem fecho prolongado.

Fé pública e formalidade: documentos oficiais exigem impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso do padrão culto da linguagem.

Correio eletrônico oficial: uso de conta institucional, identificação do remetente e do destinatário, e registro em sistema para rastreabilidade.