Escrivão de Polícia Federal key terms

Mecanismo pelo qual um texto retoma ou antecipa termos por meio de pronomes, sinônimos ou elipses, mantendo o leitor ligado ao referente sem repetições desnecessárias.

Relação de sentido e lógica entre as partes de um texto, que permite ao leitor reconstruir uma mensagem unitária, sem contradições internas nem saltos de raciocínio.

Anáfora é a retomada de um termo já mencionado; catáfora é a antecipação de algo que ainda será dito. Ambas orientam a progressão referencial do texto.

Relação de dependência entre um verbo e seus complementos, definindo se o objeto é direto, indireto ou ambos, e qual preposição o verbo exige.

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou com pronomes iniciados por 'a', marcada pelo acento grave. Depende da regência do termo anterior e da natureza do seguinte.

Ajuste entre o verbo e seu sujeito em número e pessoa. Casos especiais envolvem sujeito composto, partícula 'se', expressões partitivas e verbos impessoais.

Posição do pronome oblíquo átono em relação ao verbo: próclise, mesóclise ou ênclise. Fatores como palavras atrativas e início de frase determinam a escolha.

Classificação dos textos segundo sua organização predominante, como narração, descrição, dissertação, injunção e exposição, cada uma com marcas linguísticas próprias.

Critério textual que mede o grau de novidade e previsibilidade do conteúdo para o leitor, equilibrando informação nova e informação já conhecida para manter o interesse.

Posições jurídicas essenciais à dignidade da pessoa, previstas na Constituição, que vinculam poderes públicos e orientam a interpretação de todo o ordenamento jurídico.

Limite material ao poder de reforma constitucional. Certos conteúdos, como direitos e garantias individuais e a forma federativa de Estado, não podem ser abolidos por emenda.

Aplicação dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares, e não apenas diante do Estado, exigindo ponderação com a autonomia privada.

Verificação da compatibilidade de normas com a Constituição, exercida de forma difusa por qualquer juiz ou concentrada por tribunal constitucional, conforme o modelo adotado.

Regra segundo a qual a Administração só pode agir conforme autorização legal, enquanto o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe.

Prerrogativa da Administração de condicionar, restringir ou limitar direitos e atividades privadas em favor do interesse público, sempre com base em lei.

Poder de a Administração rever e anular seus próprios atos ilegais e revogar os inconvenientes, sem necessidade de provocação judicial.

Declarações unilaterais do Estado no exercício de função administrativa, dotadas de presunção de legitimidade e submetidas a requisitos como competência, forma, finalidade, motivo e objeto.

Conduta dolosa que viola deveres de honestidade, lealdade e economicidade no exercício de função pública, gerando sanções políticas, civis e patrimoniais previstas em lei própria.

Procedimento administrativo, escrito e sigiloso, destinado a colher elementos de informação sobre autoria e materialidade de infração penal, servindo de base à ação penal.

Ação promovida pelo Ministério Público, em regra mediante denúncia, para apurar crime de ação pública, independentemente da vontade da vítima.

Conjunto de procedimentos que registra e preserva a integridade de vestígios e provas, desde a coleta até a apresentação em juízo, garantindo rastreabilidade e confiabilidade.

Elemento obtido com violação de normas constitucionais ou legais, que em regra não pode fundamentar decisão, salvo descoberta inevitável ou outras hipóteses admitidas.

Captura de quem está cometendo infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido logo após o fato, exigindo comunicação imediata ao juiz e ao Ministério Público.

Exclusão da tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é mínima, ausente periculosidade social e relevante reprovabilidade da conduta, conforme critérios jurisprudenciais.

Direitos inerentes à pessoa, reconhecidos em tratados e na Constituição, que protegem dignidade, liberdade e igualdade e orientam a atuação estatal, inclusive policial.

Ato de constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter informação, confissão ou punição, tipificado em lei específica.

Conjunto de operações que oculta ou dissimula a origem ilícita de bens e valores, reinserindo-os na economia formal, tipificado em lei própria.

Associação de pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, voltada à prática de infrações graves, com pena agravada e instrumentos investigativos específicos.

Conjunto de práticas que preserva confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados, incluindo controles de acesso, criptografia e gestão de incidentes.

Mecanismo criptográfico que associa um documento a uma chave privada, permitindo verificar autoria e integridade, com validade jurídica quando atende aos requisitos legais.

Cópia de dados armazenada separadamente, destinada a permitir a recuperação em caso de falha, exclusão acidental ou ataque, devendo ser testada periodicamente.

Recurso da lógica proposicional que lista todas as combinações de valores de verdade das proposições simples e o resultado da proposição composta correspondente.

Relação entre duas proposições compostas que apresentam a mesma tabela-verdade, permitindo substituir uma pela outra sem alterar o valor lógico.

Princípio contábil segundo o qual receitas e despesas são reconhecidas no período de ocorrência dos fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.

Demonstração contábil que evidencia, em determinada data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da entidade, refletindo sua posição financeira e patrimonial.

Conjunto de procedimentos que racionaliza a produção, o uso, a avaliação e a destinação de documentos, desde a fase corrente até a eliminação ou guarda permanente.

Instrumento que define prazos de guarda dos documentos em cada fase e sua destinação final, orientando eliminação segura e preservação de documentos de valor permanente.

Sequência de fases pelas quais passam os documentos, da produção e uso frequente à guarda temporária e à destinação final, conforme o valor administrativo ou histórico.

Conjunto de normas que orienta a elaboração de comunicações públicas, exigindo clareza, concisão, impessoalidade e uso do padrão culto da língua.