Prisão em flagrante e comunicação de direitos
Um homem é preso em flagrante por furto em uma loja. Ele é levado à delegacia às 22h. O escrivão percebe que o preso está confuso, não apresenta documento e afirma não saber ler. O delegado está em outra ocorrência e chega previsto para as 23h30. O prazo para comunicação ao juiz é de 24 horas. O escrivão precisa lavrar o auto, garantir os direitos do preso e organizar a documentação. A família não foi localizada. Há uma câmera da loja que pode ter gravado a ação, mas o gerente diz que só entrega a gravação com ordem judicial.
1. Quais direitos devem ser assegurados ao preso e como o escrivão deve documentá-los?
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O escrivão deve assegurar: identificação do preso, mesmo sem documento, por declaração e, se possível, por consulta a sistemas; informação sobre o motivo da prisão e sobre o direito ao silêncio e à assistência de advogado; comunicação à família ou a pessoa por ele indicada; e, diante da confusão relatada, solicitar avaliação médica antes de prosseguir. A documentação deve registrar a hora de cada providência, a recusa ou impossibilidade de localizar familiares e a condição de não alfabetizado, com leitura em voz alta do auto e assinatura a rogo, se necessário. O escrivão não pode substituir o delegado na formalização, mas deve preparar o auto com esses registros para evitar nulidade por ausência de informação de direitos.
2. Como proceder quanto à gravação da câmera e ao prazo de 24 horas?
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O escrivão deve solicitar ao delegado, com urgência, a requisição da gravação ou representação judicial, registrando a recusa do gerente e o risco de perda da prova por sobrescrita. Não cabe ao escrivão requisitar diretamente nem aceitar a recusa como definitiva. Quanto ao prazo, deve organizar o auto e a comunicação ao juiz dentro das 24 horas, certificando a hora da prisão e as diligências realizadas. Se a avaliação médica atrasar a lavratura, o escrivão deve registrar o motivo e comunicar o juízo, pois o prazo corre da prisão, não da chegada do delegado. A preservação da gravação deve ser pedida por escrito, com protocolo, para documentar a diligência.