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Escrivão de Polícia Federal practice questions

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Question 1Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente conforme a ortografia oficial da língua portuguesa.

  1. exceção, privilégio, beneficiente
  2. exceção, privilégio, beneficente Correct answer.
  3. excessão, privilégio, beneficiente
  4. excessão, previlégio, beneficente

Explanation

A forma correta é 'exceção' (com 'ç', sem 'ss' após o prefixo), 'privilégio' (com 'i' após o 'v') e 'beneficente' (sem o 'i' final, derivado de 'beneficência'). Trata-se de grafia consagrada pelo uso e pelos vocabulários oficiais, não de variação aceitável.

Question 2Língua Portuguesa

Na frase 'O escrivão entregou o inquérito ao delegado', o termo 'ao delegado' exerce a função sintática de:

  1. objeto indireto Correct answer.
  2. complemento nominal
  3. adjunto adnominal
  4. objeto direto

Explanation

O verbo 'entregar' é transitivo direto e indireto: alguém entrega algo a alguém. O termo regido pela preposição 'a' (combinada com o artigo 'o') é o objeto indireto, enquanto 'o inquérito' é o objeto direto.

Question 3Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da vírgula está de acordo com a norma padrão.

  1. O delegado determinou, a instauração do inquérito.
  2. O delegado, determinou a instauração do inquérito.
  3. O delegado determinou a instauração do inquérito. Correct answer.
  4. O delegado determinou a instauração, do inquérito.

Explanation

Não se separa por vírgula o sujeito do verbo nem o verbo de seus complementos. Como a oração segue a ordem direta e não há elemento deslocado ou intercalado, a ausência de vírgula é a única forma correta.

Question 4Língua Portuguesa

Em 'Choveu muito durante a operação', o verbo 'chover' classifica-se como:

  1. pessoal, com sujeito indeterminado
  2. impessoal, sem sujeito Correct answer.
  3. de ligação, com predicativo
  4. pessoal, com sujeito oculto

Explanation

O verbo 'chover', no sentido de fenômeno meteorológico, é impessoal e forma oração sem sujeito. Por isso fica sempre na terceira pessoa do singular e não admite transposição para outras pessoas gramaticais.

Question 5Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas pela mesma regra.

  1. órgão, órfão, ímã
  2. saúde, país, baú
  3. café, sofá, jacaré Correct answer.
  4. lâmpada, árvore, lápis

Explanation

São oxítonas terminadas em vogal aberta 'e' ou 'a', por isso recebem acento agudo na última sílaba. As demais alternativas reúnem palavras de regras acentuais distintas entre si.

Question 6Língua Portuguesa

Na oração 'O réu foi absolvido pelo júri', a forma verbal 'foi absolvido' constitui:

  1. voz reflexiva
  2. voz passiva analítica Correct answer.
  3. voz passiva sintética
  4. voz ativa

Explanation

A voz passiva analítica forma-se com o verbo auxiliar 'ser' mais o particípio do verbo principal, e o agente da passiva vem introduzido por preposição. Aqui, 'foi' auxilia 'absolvido', e 'pelo júri' é o agente da passiva.

Question 7Língua Portuguesa

Em 'Ele agiu conforme o regulamento', a palavra 'conforme' introduz ideia de:

  1. causa
  2. condição
  3. finalidade
  4. conformidade Correct answer.

Explanation

A conjunção 'conforme' é típica do valor semântico de conformidade, indicando que a ação está de acordo com algo tomado como referência. Outros conectivos desse grupo são 'segundo', 'consoante' e 'como'.

Question 8Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o pronome está empregado em posição de próclise obrigatória, conforme a norma padrão.

  1. Entregarei-lhe o documento amanhã.
  2. Entreguei-lhe o documento ontem.
  3. Entregar-lhe-ei o documento.
  4. Nunca lhe entregarei o documento. Correct answer.

Explanation

Palavras de valor negativo, como 'nunca', são fatores de atração que exigem a próclise, isto é, o pronome antes do verbo. Por isso a forma correta é 'nunca lhe entregarei'.

Question 9Língua Portuguesa

Em 'A decisão do juiz surpreendeu os advogados', o termo 'do juiz' classifica-se como:

  1. complemento nominal
  2. aposto
  3. adjunto adnominal Correct answer.
  4. agente da passiva

Explanation

O termo preposicionado liga-se a um substantivo abstrato ('decisão') indicando o ser que pratica a ação expressa por ele, funcionando como adjunto adnominal. Complemento nominal ocorreria se o nome fosse passivo, como em 'a decisão sobre o caso'.

Question 10Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta segundo a norma padrão.

  1. Existe várias provas no processo.
  2. Faz dois anos que o inquérito foi concluído. Correct answer.
  3. Fazem dois anos que o inquérito foi concluído.
  4. Houveram várias diligências naquela semana.

Explanation

O verbo 'fazer' indicando tempo decorrido é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular. Assim, 'faz dois anos' é a construção correta, sem flexionar o verbo para concordar com o numeral.

Question 11Língua Portuguesa

Em 'Os autos, que estavam incompletos, foram remetidos ao Ministério Público', a oração destacada entre vírgulas é:

  1. explicativa, pois acrescenta informação sobre o antecedente Correct answer.
  2. apositiva, pois substitui o antecedente
  3. adverbial causal, pois indica motivo
  4. restritiva, pois limita o sentido do antecedente

Explanation

A oração adjetiva entre vírgulas é explicativa: atribui ao antecedente uma informação adicional, como se fosse um parêntese. Sem as vírgulas, seria restritiva, pois limitaria o universo de 'autos'.

Question 12Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado quanto à regência.

  1. O policial assistiu ao ferido no local. Correct answer.
  2. O policial assistiu o ferido no local.
  3. O policial assistiu do ferido no local.
  4. O policial assistiu no ferido o local.

Explanation

No sentido de prestar assistência, o verbo 'assistir' é transitivo indireto e exige a preposição 'a'. Já no sentido de ver ou presenciar, também pede 'a', mas aqui o contexto é de socorro.

Question 13Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do acento indicativo de crase está correto.

  1. Começarei a trabalhar à partir de amanhã.
  2. Entreguei o relatório à autoridade competente. Correct answer.
  3. Cheguei à Brasília ontem.
  4. Refiro-me à pessoas honestas.

Explanation

O verbo 'entregar' rege a preposição 'a', e o substantivo feminino 'autoridade' admite artigo 'a', o que justifica a crase. A fusão só ocorre diante de palavra feminina que aceite artigo definido.

Question 14Língua Portuguesa

Em 'Ele não estudou o suficiente; portanto, foi reprovado', a conjunção 'portanto' estabelece relação de:

  1. explicação
  2. conclusão Correct answer.
  3. alternância
  4. oposição

Explanation

'Portanto' é conjunção coordenativa conclusiva, pois apresenta o resultado lógico decorrente do que foi afirmado antes. Integram esse grupo 'logo', 'assim' e 'por conseguinte'.

Question 15Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância nominal está de acordo com a norma padrão.

  1. Seguem anexo as cópias do documento.
  2. Seguem anexas as cópias do documento. Correct answer.
  3. Segue anexas as cópias do documento.
  4. Seguem anexo a cópia do documento.

Explanation

O adjetivo 'anexo' é predicativo e concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Como 'cópias' é feminino plural, a forma correta é 'anexas', e o verbo 'seguir' também vai ao plural.

Question 16Língua Portuguesa

Em 'O escrivão, que redigiu o termo, assinou o documento', o pronome relativo 'que' retoma:

  1. o verbo assinar
  2. o escrivão Correct answer.
  3. o termo
  4. o documento

Explanation

O pronome relativo retoma o antecedente imediatamente anterior na oração principal, que é 'O escrivão', sujeito do verbo 'redigiu'. A oração adjetiva, portanto, caracteriza o escrivão.

Question 17Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra destacada funciona como conjunção integrante.

  1. O livro que comprei é de Direito Penal.
  2. Que susto ele levou!
  3. Ele disse que viria à delegacia. Correct answer.
  4. Ele correu que parecia um raio.

Explanation

A conjunção integrante introduz oração subordinada substantiva, que completa o verbo 'dizer' como objeto direto. Nesse caso, o 'que' pode ser substituído por 'isso' sem prejuízo de sentido.

Question 18Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo 'haver' está empregado corretamente.

  1. Havia muitos suspeitos no local. Correct answer.
  2. Haviam de existir provas.
  3. Houveram denúncias anônimas.
  4. Haviam muitos suspeitos no local.

Explanation

No sentido de existir, 'haver' é impessoal e fica sempre na terceira pessoa do singular, independentemente do número do objeto. Assim, 'havia muitos suspeitos' é a forma correta.

Question 19Língua Portuguesa

Em 'Ainda que chova, haverá diligência', a locução 'ainda que' expressa:

  1. comparação
  2. concessão Correct answer.
  3. causa
  4. consequência

Explanation

'Ainda que' é conjunção subordinativa concessiva, pois admite um fato contrário ao da oração principal sem impedir sua realização. Outras concessivas são 'embora', 'mesmo que' e 'posto que'.

Question 20Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada está corretamente flexionada no pretérito perfeito do indicativo.

  1. Ontem ele viu o relatório. Correct answer.
  2. Quando ele vir o relatório, compreenderá.
  3. Se ele ver o relatório, avise-me.
  4. Se ele vier, avise-me.

Explanation

'Viu' é a forma da terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo de 'ver'. As formas 'vir' pertencem ao futuro do subjuntivo ou ao infinitivo de 'vir', e 'vier' é futuro do subjuntivo.

Question 21Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada exerce função de sujeito.

  1. Todos sabem que ele colaborou.
  2. É importante que todos colaborem. Correct answer.
  3. Como ele colaborou, o caso foi resolvido.
  4. Ele colaborou para que o caso fosse resolvido.

Explanation

Em 'É importante que todos colaborem', a oração subordinada substantiva funciona como sujeito do verbo 'ser' na oração principal. A substituição por 'isso' comprova a função: 'É importante isso'.

Question 22Língua Portuguesa

Considere o período 'O relatório, embora estivesse incompleto, foi aprovado pela chefia'. A oração 'embora estivesse incompleto' classifica-se como:

  1. subordinada adjetiva restritiva
  2. coordenada adversativa
  3. subordinada substantiva predicativa
  4. subordinada adverbial concessiva Correct answer.

Explanation

A conjunção 'embora' introduz oração subordinada adverbial concessiva: admite um fato que se opõe ao da principal, sem anulá-lo. O isolamento por vírgulas é típico dessa estrutura intercalada.

Question 23Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do pronome demonstrativo está correto quanto à referenciação textual.

  1. O inquérito foi arquivado; aquilo gerou polêmica, referindo-se ao arquivamento.
  2. O inquérito foi arquivado; aquele fato gerou polêmica, referindo-se ao arquivamento.
  3. O inquérito foi arquivado; este fato gerou polêmica, referindo-se ao arquivamento.
  4. O inquérito foi arquivado; isso gerou polêmica, referindo-se ao arquivamento. Correct answer.

Explanation

Para retomar o conteúdo de toda uma oração anterior, a norma recomenda o demonstrativo neutro 'isso', que resume o fato mencionado. Os demonstrativos 'este' e 'aquele' referem-se mais propriamente a termos nominais, não a orações inteiras.

Question 24Língua Portuguesa

Em 'Não se admitem recursos intempestivos', a partícula 'se' classifica-se como:

  1. índice de indeterminação do sujeito, com verbo na terceira pessoa do plural
  2. pronome reflexivo, com sujeito 'recursos intempestivos'
  3. partícula expletiva, sem função sintática
  4. pronome apassivador, com sujeito 'recursos intempestivos' Correct answer.

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado de 'se' e termo plural que concorda com o verbo, tem-se voz passiva sintética. O termo 'recursos intempestivos' é o sujeito paciente, e a oração equivale a 'recursos intempestivos não são admitidos'.

Question 25Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a substituição do trecho destacado mantém a correção gramatical e o sentido: 'O delegado determinou que se instaurasse o inquérito'.

  1. O delegado determinou à instauração do inquérito.
  2. O delegado determinou da instauração do inquérito.
  3. O delegado determinou em instauração o inquérito.
  4. O delegado determinou a instauração do inquérito. Correct answer.

Explanation

A oração subordinada substantiva objetiva direta pode ser reduzida a um substantivo abstrato ('instauração'), mantendo-se a transitividade direta do verbo 'determinar'. Assim, o complemento vem sem preposição.

Question 26Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra 'que' atua como objeto direto na oração em que se insere.

  1. O escrivão que lavrou o termo foi elogiado.
  2. A prova de que dispomos é frágil.
  3. Parece que o depoente faltou à verdade.
  4. O inquérito que instauraram segue em sigilo. Correct answer.

Explanation

O pronome relativo exerce função sintática própria dentro da oração adjetiva. Em 'que instauraram', o 'que' retoma 'inquérito' e completa o verbo transitivo direto 'instauraram', funcionando como objeto direto.

Question 27Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período apresenta correta colocação pronominal segundo a norma padrão.

  1. O escrivão não entregou-me o documento.
  2. Me entregue o laudo ainda hoje.
  3. Nunca se deve divulgar dados sigilosos. Correct answer.
  4. Em se tratando de sigilo, tudo será omitido.

Explanation

Palavras de sentido negativo, como advérbios 'nunca' e 'não', atraem o pronome oblíquo, tornando a próclise obrigatória. Assim, 'nunca se deve divulgar' está conforme a norma.

Question 28Língua Portuguesa

Em 'Cumprida a formalidade, o escrivão arquivou o termo', a oração reduzida inicial expressa circunstância de:

  1. causa
  2. tempo Correct answer.
  3. condição
  4. concessão

Explanation

A oração reduzida de particípio 'Cumprida a formalidade' equivale a 'Depois que a formalidade foi cumprida', indicando o momento anterior à ação principal. Por isso, exprime circunstância temporal.

Question 29Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a regência nominal está de acordo com a norma padrão.

  1. O depoente mostrou-se favorável a colaborar com a investigação. Correct answer.
  2. O depoente mostrou-se favorável em colaborar com a investigação.
  3. O depoente mostrou-se favorável por colaborar com a investigação.
  4. O depoente mostrou-se favorável de colaborar com a investigação.

Explanation

O adjetivo 'favorável' rege a preposição 'a', como em 'favorável a algo'. Diante de verbo no infinitivo, mantém-se essa preposição, resultando em 'favorável a colaborar'.

Question 30Língua Portuguesa

Em 'O delegado ordenou que os agentes revistassem o veículo', a oração subordinada classifica-se como:

  1. substantiva objetiva direta Correct answer.
  2. substantiva apositiva
  3. adjetiva restritiva
  4. substantiva completiva nominal

Explanation

A oração 'que os agentes revistassem o veículo' completa o sentido do verbo transitivo direto 'ordenou', sem preposição obrigatória. Trata-se, portanto, de subordinada substantiva objetiva direta.

Question 31Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a vírgula está empregada corretamente.

  1. Os autos, foram remetidos ao juiz naquela manhã.
  2. O escrivão, digitou o termo e anexou os documentos.
  3. O perito, chegou cedo ao local do crime.
  4. O delegado, após analisar o inquérito, indeferiu o pedido. Correct answer.

Explanation

A oração intercalada 'após analisar o inquérito' pode ser isolada por vírgulas, pois se insere entre o sujeito e o verbo sem prejuízo da estrutura. Esse é o uso previsto pela pontuação padrão.

Question 32Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado quanto ao tempo e modo, considerando a ideia de hipótese futura.

  1. Se o réu confessaria, o juiz poderá reduzir a pena.
  2. Se o réu confesse, o juiz poderá reduzir a pena.
  3. Se o réu confessasse, o juiz poderá reduzir a pena.
  4. Se o réu confessar, o juiz poderá reduzir a pena. Correct answer.

Explanation

A hipótese futura é expressa pelo futuro do subjuntivo ('confessar' → 'confessar' na forma 'confessar'/'confessar'), que aqui aparece como 'confessar'. Com ele se combina naturalmente o futuro do presente 'poderá'.

Question 33Língua Portuguesa

Em 'Vendem-se carros naquela delegacia', a partícula 'se' classifica-se como:

  1. pronome apassivador Correct answer.
  2. índice de indeterminação do sujeito
  3. conjunção subordinativa
  4. partícula expletiva

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado de 'se', ocorre voz passiva sintética: 'carros são vendidos'. O 'se' funciona, portanto, como pronome apassivador, e o verbo concorda com o sujeito paciente.

Question 34Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o adjetivo está corretamente flexionado em grau comparativo de superioridade.

  1. Este laudo é mais bom que o anterior.
  2. Este laudo é mais melhor que o anterior.
  3. Este laudo é tão melhor que o anterior.
  4. Este laudo é melhor que o anterior. Correct answer.

Explanation

O adjetivo 'bom' forma o comparativo de superioridade irregular 'melhor', sem a palavra 'mais'. A construção 'melhor que' é a forma padrão do comparativo sintético.

Question 35Língua Portuguesa

Em 'O escrivão cujo chefe viajou assumiu o plantão', o pronome 'cujo' expressa ideia de:

  1. tempo
  2. posse Correct answer.
  3. lugar
  4. modo

Explanation

O pronome relativo 'cujo' liga dois substantivos estabelecendo relação de posse entre eles, equivalendo a 'do qual'. Por isso, não pode ser seguido de artigo.

Question 36Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período apresenta concordância verbal correta com o sujeito composto posposto.

  1. Chegaram-se o escrivão e o delegado ao local do crime.
  2. Chegou o escrivão e o delegado ao local do crime.
  3. Chegaram o escrivão e o delegado ao local do crime, sendo ambos.
  4. Chegaram o escrivão e o delegado ao local do crime. Correct answer.

Explanation

Com sujeito composto posposto ao verbo, a concordância faz-se normalmente no plural, pois há dois núcleos. Assim, 'Chegaram o escrivão e o delegado' é a forma padrão.

Question 37Língua Portuguesa

Na frase 'Ele agiu como se fosse o responsável pelo setor', a conjunção 'como se' introduz ideia de:

  1. finalidade
  2. causa
  3. consequência
  4. comparação hipotética Correct answer.

Explanation

A locução 'como se' seguida de verbo no subjuntivo cria comparação com hipótese, indicando que a ação ocorre como se algo fosse verdade, sem sê-lo. Por isso, expressa comparação hipotética.

Question 38Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra 'mesmo' funciona como pronome demonstrativo de reforço.

  1. O delegado pediu o mesmo documento ao escrivão.
  2. O perito fez o mesmo que o escrivão fizera antes.
  3. Mesmo cansado, o agente compareceu à diligência.
  4. Ele mesmo redigiu o termo de declarações. Correct answer.

Explanation

Em 'Ele mesmo redigiu', o vocábulo 'mesmo' reforça o pronome pessoal, equivalendo a 'próprio'. Trata-se de emprego de reforço pronominal, e não de conjunção concessiva.

Question 39Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada exerce função de predicativo do sujeito.

  1. O escrivão disse que está cansado.
  2. O escrivão está cansado. Correct answer.
  3. O escrivão parece que está cansado.
  4. O escrivão cansou-se do trabalho.

Explanation

Em 'O escrivão está cansado', o termo 'cansado' atribui estado ao sujeito por meio do verbo de ligação 'estar'. Trata-se de predicativo do sujeito, integrando o predicado nominal.

Question 40Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do acento grave indicativo de crase está correto.

  1. O escrivão dedicou-se à redação do termo. Correct answer.
  2. O escrivão chegou à Brasília ontem.
  3. O escrivão referiu-se à um caso antigo.
  4. O escrivão entregou o termo à ele.

Explanation

O verbo 'dedicar-se' exige a preposição 'a', que se contrai com o artigo feminino de 'a redação', formando 'à'. Ocorre crase porque há fusão de preposição e artigo diante de substantivo feminino determinado.

Question 41Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de outros mecanismos. Assinale a alternativa que indica corretamente esses mecanismos adicionais previstos no parágrafo único do art. 14.

  1. Referendo, veto popular e recall.
  2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. Correct answer.
  3. Iniciativa popular, mandado de segurança e plebiscito.
  4. Plebiscito, recall e ação popular.

Explanation

O parágrafo único do art. 14 da Constituição prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Trata-se de rol constitucional expresso de instrumentos de democracia semidireta.

Question 42Direito Constitucional

Uma lei ordinária federal foi publicada em 10 de março e passou a vigorar na mesma data. Sobre o controle de constitucionalidade dessa lei, assinale a afirmativa correta.

  1. A lei somente poderá ser questionada em controle difuso, pois o controle concentrado exige lei anterior à Constituição.
  2. A lei não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade porque ainda não houve decisão definitiva no controle difuso.
  3. A lei pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois o controle abstrato não exige que a norma esteja em vigor há prazo mínimo. Correct answer.
  4. A lei somente poderá ser impugnada por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Explanation

O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido sobre normas posteriores à Constituição, inclusive leis recém-publicadas, não havendo exigência de decurso de prazo ou de prévio pronunciamento judicial. A única limitação relevante é que a norma ainda seja passível de controle, não tendo sido revogada nem exaurido seus efeitos de forma definitiva.

Question 43Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta a respeito de sua aplicabilidade.

  1. A eficácia dos direitos sociais depende sempre de lei regulamentadora para produzir qualquer efeito.
  2. Os direitos fundamentais podem ser abolidos por emenda constitucional, desde que haja aprovação por maioria simples.
  3. Os direitos e garantias fundamentais aplicam-se apenas às pessoas naturais, não alcançando pessoas jurídicas.
  4. As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Correct answer.

Explanation

O art. 5º, § 1º, da Constituição determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Isso não impede que algumas normas dependam de regulamentação para plena eficácia, mas a regra geral é a aplicabilidade imediata.

Question 44Direito Constitucional

A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa correta conforme a Constituição e a jurisprudência dominante.

  1. O habeas corpus pode ser impetrado apenas por advogado regularmente inscrito na OAB.
  2. O habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, sendo cabível inclusive quando a coação decorre de ilegalidade em processo administrativo disciplinar militar.
  3. O habeas corpus não admite medida liminar em nenhuma hipótese.
  4. O habeas corpus é gratuito e pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica, em favor próprio ou de terceiro. Correct answer.

Explanation

O art. 5º, LXVIII, da Constituição assegura o habeas corpus a qualquer pessoa, e a lei não exige capacidade postulatória especial para impetrá-lo, sendo gratuito. Pessoas jurídicas também podem impetrá-lo em favor de pessoa física, e o remédio admite medida liminar quando presentes os requisitos.

Question 45Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência da União.

  1. Compete à União explorar diretamente os serviços de gás canalizado em todo o território nacional.
  2. Compete à União legislar privativamente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Correct answer.
  3. Compete à União legislar sobre assuntos de interesse local, com exclusividade.
  4. Compete à União organizar e prestar diretamente o transporte coletivo intramunicipal.

Explanation

O art. 22 da Constituição atribui à União competência legislativa privativa sobre matérias como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Essa competência pode ser delegada aos Estados por lei complementar, mas a titularidade é da União.

Question 46Direito Constitucional

Uma emenda constitucional aprovada em 2020 pretendia suprimir a garantia do voto direto e secreto. Diante disso, assinale a alternativa correta.

  1. A emenda é válida, pois foi aprovada pelo quórum de três quintos em dois turnos em cada Casa.
  2. A emenda é válida, desde que submetida a referendo popular posterior.
  3. A emenda é inconstitucional, pois o voto direto e secreto constitui cláusula pétrea. Correct answer.
  4. A emenda é inconstitucional apenas se não respeitar o prazo de dois anos de vacatio legis.

Explanation

O art. 60, § 4º, da Constituição estabelece que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Tais matérias são cláusulas pétreas, insuscetíveis de abolição por emenda.

Question 47Direito Constitucional

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale a alternativa correta.

  1. A ADO pode ser proposta por qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos.
  2. A decisão na ADO tem natureza mandamental, dando ciência ao Poder competente para adotar as providências necessárias. Correct answer.
  3. A ADO produz efeitos erga omnes e vinculantes apenas após dois anos de sua publicação.
  4. A ADO destina-se a impugnar lei municipal em face da Constituição Estadual.

Explanation

A ADO tem por objeto a omissão legislativa ou administrativa que inviabilize o exercício de direitos constitucionais. A decisão, em regra, dá ciência ao Poder competente para que adote as providências necessárias, podendo, em caso de órgão administrativo, fixar prazo para suprimento da omissão.

Question 48Direito Constitucional

Quanto ao processo legislativo, assinale a alternativa correta sobre a fase de sanção e veto.

  1. O veto pode ser rejeitado por maioria simples dos membros de cada Casa, em votação separada.
  2. A sanção tácita ocorre após trinta dias do recebimento do projeto, mesmo sem manifestação do Presidente.
  3. O veto parcial pode abranger palavras isoladas do texto, desde que altere o sentido da norma.
  4. O veto presidencial pode ser total ou parcial e deve ser fundamentado, sendo apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Correct answer.

Explanation

O veto deve ser fundamentado, pode ser total ou parcial e é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, dentro de trinta dias de seu recebimento, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. O veto parcial deve recair sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

Question 49Direito Constitucional

Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.

  1. O Distrito Federal é equiparado a Estado-membro para todos os efeitos, inclusive competência legislativa plena.
  2. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, não podendo ser abolida por emenda constitucional. Correct answer.
  3. Os Municípios são entes federativos com competência para legislar sobre direito penal.
  4. Os Estados-membros possuem direito de secessão, desde que aprovado por plebiscito estadual.

Explanation

A forma federativa de Estado é expressamente prevista como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, I, da Constituição. A federação brasileira é indissolúvel, não se admitindo secessão, e os entes federativos possuem competências definidas pelo texto constitucional.

Question 50Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

  1. O direito à greve dos servidores públicos civis é vedado pela Constituição.
  2. O direito social à alimentação foi excluído do texto constitucional pela reforma de 1998.
  3. A educação não é considerada direito social pela Constituição.
  4. O direito ao lazer e à moradia está previsto no art. 6º da Constituição como direito social. Correct answer.

Explanation

O art. 6º da Constituição elenca como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A moradia e o lazer estão expressamente previstos.