Direito Penal e Processual Penal
O que estudar
No Penal, domine a aplicação da lei penal (tempo e lugar do crime, territorialidade, extraterritorialidade), o fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade), ilicitude e culpabilidade, concurso de pessoas e de crimes, e os crimes contra a pessoa, o patrimônio e a Administração Pública. No Processual Penal, foque no inquérito policial, na ação penal, na prova, nas medidas cautelares, na prisão em flagrante e preventiva, e nos prazos.
Pegadinhas frequentes
Cuidado com a diferença entre dolo eventual e culpa consciente; entre tentativa e crime impossível; entre flagrante próprio, impróprio e presumido. Em processo, a banca troca características do inquérito: é escrito, sigiloso, inquisitivo, dispensável e não goza de contraditório pleno. Outro clássico é a comunicabilidade das circunstâncias: no concurso de pessoas, circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo se elementares do crime.
Regra de ouro
Separe sempre: tipicidade (o fato se encaixa no tipo?), ilicitude (há excludente?) e culpabilidade (o agente é imputável e tinha potencial consciência da ilicitude?). A resposta depende dessa ordem de análise.
Exemplo resolvido
Dois agentes combinam furtar um carro; um deles é funcionário da vítima e se vale dessa facilidade. A qualificadora pela facilidade é circunstância pessoal e não se comunica ao comparsa, que responde por furto simples. Já a elementar do crime (por exemplo, ser funcionário público em peculato) se comunica ao coautor que a conhece.
Processo: pontos de prova
Prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz em 24 horas; a preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. A denúncia pode ser rejeitada nas hipóteses do art. 395 do CPP. Memorize os prazos de conclusão do inquérito (10 dias preso, 30 dias solto, na regra geral).