Perícia em Acidente de Trabalho com Máquina Prensa Hidráulica
Um operador de prensa hidráulica de 200 toneladas sofreu amputação parcial da mão esquerda ao acionar o pedal de comando. A máquina tinha dois botões de acionamento bimanual, mas o pedal estava instalado e ativo. O sistema de segurança original incluía cortina de luz, que estava desligada e com o relé de segurança bypassado por um jumper. A prensa tinha 15 anos de uso, sem manutenção documentada nos últimos 3 anos. O operador usava luvas, mas não havia proteção fixa na zona de prensagem. A empresa alegou que o operador 'desrespeitou o procedimento' ao usar o pedal. O perito deve analisar as causas do acidente e a responsabilidade.
1. Identifique as falhas de segurança e as normas aplicáveis, explicando como cada uma contribuiu para o acidente.
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As falhas incluem: 1) Bypass da cortina de luz com jumper: anula a proteção principal, permitindo acesso à zona de perigo. A NR-12 exige que dispositivos de segurança não sejam burlados e que o sistema tenha monitoramento de falhas. 2) Presença de pedal de acionamento: a norma permite pedal desde que haja proteção fixa ou dispositivo que impeça o acesso à zona de prensagem durante o acionamento; não havia proteção fixa. 3) Ausência de proteção fixa na zona de prensagem: a NR-12 requer proteções fixas ou móveis que impeçam o acesso. 4) Falta de manutenção documentada: a NR-12 exige manutenção preventiva e registro; a ausência por 3 anos indica negligência. 5) Uso de luvas: luvas podem ser um risco em máquinas rotativas, mas em prensa hidráulica não são a causa principal; no entanto, a norma pode exigir que não se usem luvas próximas a partes móveis. 6) Treinamento e procedimento: a empresa alega desrespeito, mas se o pedal estava ativo e a cortina bypassada, o ambiente de trabalho era inseguro. A responsabilidade é da empresa por não garantir condições seguras. O perito deve verificar: a existência de análise de risco, o projeto original da máquina, a documentação de manutenção, os registros de treinamento e a autorização para o bypass. A prensa de 200 t exige dispositivo de segurança que impeça o acionamento com as mãos na zona de perigo; o pedal, sem proteção, é inadequado. A cortina de luz desligada é a falha mais grave. O jumper no relé de segurança pode ter sido instalado por manutenção ou pelo operador; a investigação deve apurar. A ausência de manutenção contribui para falhas de componentes. A conclusão deve indicar a concausa e a responsabilidade civil e criminal dos gestores.
2. Como o perito deve proceder para preservar evidências e elaborar o laudo?
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O perito deve: 1) Isolar a área e fotografar a máquina em seu estado, incluindo o pedal, a cortina de luz, o jumper e a zona de prensagem. 2) Registrar a posição dos componentes de segurança, com croqui e medições. 3) Coletar o jumper e o relé para análise (verificar se há impressões digitais, DNA, ou marcas de ferramenta). 4) Verificar o histórico de manutenção, ordens de serviço, e registros de treinamento. 5) Entrevistar testemunhas e o operador, com consentimento e registro. 6) Analisar o projeto da máquina e a adequação às normas vigentes à época da instalação e às atualizações da NR-12. 7) Verificar se havia análise de risco e se o pedal foi previsto no projeto original. 8) Avaliar a possibilidade de o operador ter acionado o pedal inadvertidamente; a posição do corpo e a lesão podem indicar. 9) Elaborar laudo com descrição dos fatos, análise técnica, conclusão sobre as causas e identificação de responsabilidades. 10) Manter cadeia de custódia de todas as peças e documentos. O laudo deve responder a quesitos das partes e do juízo, e pode incluir recomendações de segurança. A empresa pode ser responsabilizada por não manter a máquina em conformidade com a NR-12, independentemente de o operador ter usado o pedal; a existência de dispositivo de segurança bypassado é prova de negligência. O perito deve evitar juízo de valor sobre a culpa do operador, mas pode indicar se houve imperícia ou imprudência, com base técnica.