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Cadeia de custódia

Conjunto ordenado de procedimentos de rastreamento e registro do vestígio, da coleta à destinação final, garantindo sua integridade e autenticidade para uso probatório.

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Vestígio

Todo elemento material ou digital encontrado no local ou produzido pelo crime, capaz de esclarecer um fato de interesse pericial, como manchas, impressões, resíduos ou arquivos.

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Isolamento do local de crime

Ação de delimitar e preservar a área onde ocorreu o fato, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas e evitando alterações nos elementos materiais antes da perícia.

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Contaminação de vestígio

Introdução de material, agente ou informação estranha ao vestígio original, que compromete a confiabilidade da análise e pode invalidar a conclusão pericial.

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Lacração de material

Fechamento de recipiente ou embalagem com selo numerado e assinado, de modo que qualquer abertura posterior seja detectável e registrada no formulário de custódia.

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Documentoscopia

Exame pericial de documentos para verificar autenticidade, identificar falsificações e determinar autoria gráfica, analisando suporte, tintas, impressos e traços de escrita.

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Grafoscopia

Modalidade da documentoscopia que compara lançamentos gráficos para identificar o autor da escrita, com base em características genéticas e hábitos motores do punho escritor.

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Grafismo

Conjunto de elementos individuais e repetitivos presentes na escrita de uma pessoa, como pressão, inclinação, velocidade e ligações entre letras, usados na comparação gráfica.

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Balística forense

Estudo técnico de armas de fogo, munições e efeitos do disparo para identificar a arma usada, estimar distâncias e reconstruir a dinâmica do fato.

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Estriamento

Conjunto de sulcos e ressaltos deixados pelo cano na superfície do projétil, cujas marcas individuais permitem associar o projétil a uma arma específica.

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Resíduo de disparo

Partículas depositadas nas mãos, roupas ou superfícies próximas ao atirador após o disparo, como chumbo, bário e antimônio, usadas para estimar quem atirou e a distância.

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Local de crime

Área onde ocorreu o fato delituoso ou onde se encontram elementos de prova relacionados a ele, dividida em local imediato, mediato e relacionado.

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Princípio da legalidade

Regra constitucional segundo a qual a administração pública só pode agir quando e como a lei autoriza, enquanto o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe.

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Poder de polícia

Prerrogativa da administração de condicionar, restringir ou limitar direitos e liberdades individuais em favor do interesse público, sempre com base em lei e com observância do devido processo.

Related: Princípio da legalidade, Devido processo legal
Devido processo legal

Garantia constitucional de que ninguém será privado de liberdade ou de bens sem procedimento previamente estabelecido em lei, com contraditório, ampla defesa e decisão fundamentada.

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Autotutela administrativa

Poder da administração de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes, sem necessidade de autorização judicial, respeitados os direitos adquiridos.

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Prescrição penal

Perda do poder de punir ou de executar a pena pelo decurso do tempo, calculada com base na pena máxima em abstrato e nas causas de interrupção e suspensão previstas em lei.

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Prova pericial

Meio de prova produzido por especialista de confiança do juízo, destinado a esclarecer fato que depende de conhecimento técnico, científico ou artístico, submetido ao contraditório.

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Contabilidade pública

Ramo da contabilidade que registra e evidencia os atos e fatos da gestão dos recursos públicos, segundo normas próprias, com foco em transparência, controle e prestação de contas.

Related: Auditoria governamental, Balanço patrimonial
Auditoria governamental

Exame independente e sistemático da gestão pública, com o objetivo de avaliar conformidade, desempenho e regularidade dos atos, emitindo opinião ou recomendação fundamentada.

Related: Contabilidade pública, Materialidade
Materialidade

Critério que mede a relevância de uma distorção ou irregularidade pelo seu valor ou natureza, indicando se ela pode influenciar a decisão de usuários da informação.

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Balanço patrimonial

Demonstração contábil que evidencia, em determinada data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido de uma entidade, permitindo avaliar sua posição financeira e patrimonial.

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Custo de oportunidade

Valor do melhor benefício alternativo abandonado ao se tomar uma decisão, correspondendo ao que se deixa de ganhar por escolher uma opção em vez de outra.

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Elasticidade-preço da demanda

Medida da variação percentual na quantidade demandada de um bem decorrente de variação percentual em seu preço, indicando o grau de sensibilidade dos consumidores.

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Intervalo de confiança

Faixa de valores construída a partir de uma amostra que, com determinado nível de confiança, deve conter o verdadeiro parâmetro populacional desconhecido.

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Teste de hipóteses

Procedimento estatístico que compara dados amostrais com duas hipóteses sobre um parâmetro, decidindo pela rejeição ou não da hipótese nula com base em um nível de significância.

Related: Intervalo de confiança, Amostragem probabilística
Amostragem probabilística

Técnica de seleção em que cada elemento da população tem probabilidade conhecida e não nula de ser escolhido, permitindo generalizações estatisticamente válidas.

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Cadeia de hash

Sequência de registros em que cada bloco contém o resumo criptográfico do anterior, tornando qualquer alteração retroativa detectável e evidenciando integridade dos dados.

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Função hash criptográfica

Algoritmo que transforma dados de tamanho variável em resumo de tamanho fixo, de modo que pequenas alterações mudem o resultado e seja inviável reverter ou gerar colisões.

Related: Cadeia de hash, Imagem forense
Imagem forense

Cópia bit a bit de um dispositivo de armazenamento, feita com bloqueio de escrita e verificada por hash, para preservar a prova digital sem alterar a mídia original.

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DNA mitocondrial

Material genético presente nas mitocôndrias, herdado exclusivamente da linhagem materna, útil na identificação de amostras degradadas ou com pouco DNA nuclear.

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STR

Regiões do DNA nuclear com sequências curtas repetidas em tandem, altamente polimórficas entre indivíduos, usadas na comparação de perfis genéticos forenses.

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Toxicocinética

Estudo do percurso de uma substância tóxica no organismo, abrangendo absorção, distribuição, metabolismo e excreção, para interpretar concentrações encontradas em amostras biológicas.

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Toxicologia forense

Área que detecta e quantifica substâncias tóxicas em amostras biológicas ou ambientais para esclarecer intoxicações, mortes suspeitas e uso de drogas, com valor probatório.

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Fenômenos cadavéricos

Alterações que ocorrem no corpo após a morte, como resfriamento, rigidez, livores e decomposição, usadas para estimar o intervalo post mortem e a posição do corpo.

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Datação por carbono-14

Método que mede a quantidade de carbono-14 remanescente em material orgânico para estimar sua idade, aplicável a períodos de até dezenas de milhares de anos.

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