Polícia Federal - Perito Criminal Federal flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Princípio da legalidade

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei; no Direito Penal, não há crime sem lei anterior que o defina.

Autotutela administrativa

Poder da administração de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando direitos adquiridos e o prazo decadencial.

Crase

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou pronome demonstrativo; ocorre antes de palavra feminina determinada e não ocorre antes de verbo.

Cadeia de custódia

Conjunto de procedimentos que garante a rastreabilidade e a integridade do vestígio, do local do crime até a destinação final, com registros documentais.

Inquérito policial

Procedimento administrativo, informativo, escrito e dispensável, destinado a reunir elementos de informação sobre a materialidade e a autoria de infração penal.

Equação patrimonial

Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido; o balanço patrimonial evidencia a posição estática do patrimônio em determinada data.

Teorema de Bayes

P(A|B) = P(B|A)·P(A)/P(B); atualiza a probabilidade a priori de um evento diante de nova evidência observada.

Assinatura digital

Resumo criptográfico da mensagem cifrado com a chave privada do emissor, verificável com a chave pública correspondente, garantindo autenticidade e integridade.

STR

Short tandem repeat; sequências curtas repetidas no DNA usadas como marcadores de escolha na genética forense para individualização.

Rigor mortis

Enrijecimento muscular após a morte por depleção de ATP; instala-se e regride em período variável conforme a temperatura ambiente.

Lei de Ohm

V = R·I; a diferença de potencial entre dois pontos é proporcional à corrente elétrica e à resistência do condutor.

Habeas data

Remédio constitucional que assegura o conhecimento e a retificação de informações pessoais constantes de registros públicos ou de caráter público.

Licitação

Procedimento administrativo prévio à contratação pública, com modalidades definidas em lei, visando à proposta mais vantajosa e à isonomia.

Regência verbal

Relação de dependência entre verbo e complemento; 'assistir' no sentido de ver exige a preposição 'a'.

Balística forense

Ramo da criminalística que estuda armas, munições e efeitos dos disparos, incluindo o confronto microbalístico por estrias e sulcos.

Prisão preventiva

Medida cautelar de natureza processual que exige indícios de autoria, prova da materialidade e os requisitos do art. 312 do CPP.

Regime de competência

Receitas e despesas são reconhecidas no período de sua ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento, evidenciando o resultado do exercício.

Intervalo de confiança

Faixa de valores construída a partir da amostra que, com determinado nível de confiança, deve conter o parâmetro populacional desconhecido.

Hash criptográfico

Função unidirecional que gera resumo de tamanho fixo a partir de uma entrada; alterações no conteúdo produzem resumo diferente, garantindo integridade.

PCR

Reação em cadeia da polimerase; técnica de amplificação in vitro de regiões específicas do DNA em ciclos de desnaturação, anelamento e extensão.

Livor mortis

Manchas violáceas resultantes da deposição do sangue em regiões declives após a morte; fixam-se em período variável conforme o tempo transcorrido.

Energia cinética

Ec = ½mv²; grandeza escalar associada ao movimento de um corpo, proporcional à massa e ao quadrado da velocidade.

Súmula vinculante

Enunciado editado pelo STF após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com efeito vinculante sobre o Judiciário e a administração pública.

Poder de polícia

Atividade administrativa que condiciona ou restringe o uso de bens e o exercício de direitos em favor do interesse público, com base na lei.

Concordância verbal

Regra de flexão do verbo para concordar com o sujeito em número e pessoa; com 'haver' e 'fazer' impessoais, o verbo fica na terceira pessoa do singular.

Documentoscopia

Exame pericial de documentos para verificar autenticidade, incluindo análise de assinaturas, caligrafia, tintas, papéis e elementos de segurança.

Prova ilícita

Prova obtida com violação de normas constitucionais ou legais; é inadmissível, admitindo-se exceções de fonte independente e descoberta inevitável.

Auditoria

Processo sistemático de obtenção e avaliação de evidências sobre demonstrações contábeis, visando emitir opinião sobre sua adequação.

Correlação de Pearson

Medida de associação linear entre duas variáveis, variando de -1 a +1; não implica relação de causalidade entre elas.

Firewall

Dispositivo ou software que filtra o tráfego de rede conforme regras definidas, controlando a comunicação entre redes distintas.

Eletroforese capilar

Técnica que separa fragmentos de DNA por tamanho e carga em capilar, com detecção por fluorescência, usada na tipagem genética forense.

Asfixiologia

Estudo das modalidades de asfixia, como enforcamento, estrangulamento e afogamento, com descrição dos sinais externos e internos encontrados.