Noções de Direito Penal e Processual Penal
Aplicação da lei penal
Princípios da legalidade, anterioridade, irretroatividade da lei mais gravosa e retroatividade da lei mais benéfica. Teorias do tempo e do lugar do crime: atividade (conduta) e ubiquidade (para crimes à distância). Cuidado com a contagem de prazos penais, que inclui o dia do começo.
Teoria do crime
Fato típico, ilícito e culpável. Estude dolo, culpa, erro de tipo, erro de proibição, excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, estrito cumprimento do dever legal) e de culpabilidade (inimputabilidade, inexigibilidade de conduta diversa).
Concurso e extinção
Concurso material, formal e crime continuado; prescrição, decadência e perempção. A armadilha é confundir prescrição da pretensão punitiva com executória.
Processo penal
Inquérito policial (inquisitivo, escrito, sigiloso, dispensável), ação penal pública e privada, provas ilícitas e derivadas, prisões e medidas cautelares. Memorize o prazo de conclusão do inquérito em regra (10 dias preso, 30 dias solto, na Justiça Estadual).
Cadeia de custódia
O vestígio deve ser preservado desde o local do crime até o descarte; quebra gera nulidade ou redução do valor probatório.
Regra de ouro
Identifique se o problema é de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade - a resposta muda de camada.
Exemplo trabalhado
Agente comete crime sob coação moral irresistível. A conduta é típica e ilícita, mas a culpabilidade é excluída por inexigibilidade de conduta diversa; responde pelo fato o autor da coação. Alternativa que afirma atipicidade está errada.