Direito Civil e Processual Civil: Obrigações, Contratos e Tutela
Parte geral e obrigações
Domine os fatos jurídicos, a personalidade e a capacidade, além dos elementos do negócio jurídico e os vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores). Estude as obrigações de dar, fazer e não fazer, com atenção ao inadimplemento e às perdas e danos.
Contratos e responsabilidade
Compreenda os princípios contratuais (autonomia, boa-fé objetiva, função social) e a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, com seus pressupostos: conduta, dano, nexo causal e culpa.
Processo civil
Estude as normas fundamentais do processo, a competência, a petição inicial, a contestação e os recursos. Conheça as tutelas provisórias de urgência e evidência, com seus requisitos.
Armadilhas frequentes
As bancas exploram: (1) confundir prescrição e decadência; (2) exigir o prazo correto de cada ação; (3) testar a diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual; (4) cobrar os requisitos da tutela de urgência.
Regra de ouro
Prescrição extingue a pretensão; decadência extingue o direito. Verifique o prazo e a natureza do direito antes de responder.
Exemplo resolvido
Vício redibitório em coisa vendida permite redibição ou abatimento do preço, com prazo decadencial contado da entrega, salvo garantia contratual.