Prisão preventiva, audiência de custódia e excesso de prazo
Homem é preso em flagrante por roubo majorado com emprego de arma branca. Na audiência de custódia, o juiz converte a prisão em preventiva, destacando a gravidade concreta e o risco à ordem pública. A denúncia é oferecida em 5 dias e recebida em 10 dias. O processo se arrasta: a instrução é concluída em 8 meses, mas a sentença não é proferida por 14 meses após o encerramento da instrução, em razão de greve dos servidores e de pedidos de perícia. O réu é primário, tem 22 anos, residência fixa e trabalho comprovado. A defesa impetra habeas corpus alegando excesso de prazo e ausência de fundamentação da preventiva.
1. A decisão que converteu a prisão em preventiva está suficientemente fundamentada? Avalie os requisitos do art. 312 do CPP.
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A fundamentação da preventiva exige indicação concreta de fatos que demonstrem a necessidade da medida, não bastando a gravidade abstrata do delito. O juiz citou a gravidade concreta e o risco à ordem pública, mas deve explicar por que o crime, praticado com arma branca, gera risco atual e concreto. A primariedade, a residência fixa e o trabalho são fatores que enfraquecem a necessidade da custódia. A decisão não pode se limitar a reproduzir o tipo penal; precisa demonstrar o periculum libertatis com elementos dos autos. Se a fundamentação for genérica, há nulidade e a prisão pode ser revogada. O art. 312 do CPP exige garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal, sempre com base em fatos concretos. O juiz deve considerar medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 319 do CPP, e justificar por que são insuficientes. A resposta correta pondera a gravidade do roubo, mas exige motivação individualizada; a ausência de fundamentação idônea viola o art. 93, IX, da CF.
2. Configura-se excesso de prazo? Como o juiz deve decidir o habeas corpus?
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O excesso de prazo não se conta apenas pelo somatório de prazos legais; é aferido pela razoabilidade da duração total da prisão provisória, conforme a Súmula 52 do STJ e a jurisprudência do STF. Aqui, o réu está preso há cerca de 14 meses após o encerramento da instrução, sem sentença, o que é excessivo, sobretudo porque a instrução já terminou e não há complexidade extraordinária demonstrada. A greve dos servidores e os pedidos de perícia podem justificar parte da demora, mas não podem recair indefinidamente sobre o preso. O juiz deve verificar se a demora é imputável ao Estado ou à defesa. Se a mora é estatal e não há risco concreto atualizado, cabe relaxar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas, como comparecimento periódico e proibição de contato com a vítima. O HC deve ser concedido, ao menos para impor prazo para sentença, se a instrução estiver completa. A resposta deve distinguir mora estatal, complexidade e necessidade de manutenção da custódia, aplicando o princípio da proporcionalidade.