Direito Penal: Teoria do Crime e Consequências
Estrutura do crime
O conceito analítico decompõe o crime em fato típico (conduta, resultado, nexo causal, tipicidade), ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa). Estude as causas de exclusão em cada estrato, como legítima defesa, estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa.
Dolo, culpa e iter criminis
Distinga dolo direto, indireto e eventual, bem como culpa consciente e inconsciente. O iter criminis vai da cogitação à consumação, passando por atos preparatórios e executórios. Domine tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
Concurso e aplicação da pena
Estude concurso de pessoas (autoria e participação), concurso de crimes (material, formal e continuidade delitiva) e as três fases da dosimetria (art. 68 do CP): circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição.
Extinção da punibilidade
Prescrição (arts. 109 a 119 do CP), decadência, perempção, renúncia e perdão são temas recorrentes. Cuidado com a prescrição retroativa e com a prescrição da pretensão executória.
Armadilhas
- Tratar a culpabilidade como elemento do fato típico; 2) confundir erro de tipo com erro de proibição; 3) aplicar a teoria extremada da actio libera in causa sem filtro; 4) esquecer que a embriaguez voluntária não exclui imputabilidade.
Regra de bolso
Antes de responder, classifique: o problema é de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade? A resposta muda conforme o estrato. Em legítima defesa, verifique agressão injusta, atual ou iminente, e reação moderada.