Direito Civil e Processual Civil: Obrigações, Contratos e Tutela
Parte geral e obrigações
Domine personalidade, capacidade, negócio jurídico, defeitos do negócio (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores) e prescrição e decadência. Nas obrigações, estude modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e cláusula penal.
Contratos e responsabilidade
Princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico. Conheça vícios redibitórios, evicção e exceção de contrato não cumprido. Na responsabilidade civil, distinga subjetiva (art. 186) e objetiva (art. 927, parágrafo único), com nexo causal e excludentes.
Processo civil
Estude competência, petição inicial, improcedência liminar, audiência de conciliação, contestação, reconvenção, provas, sentença e coisa julgada. Foque em tutela provisória (urgência e evidência), precedentes vinculantes (arts. 927 e 489, §1º, do CPC) e negócios processuais.
Armadilhas
Cobram a confusão entre prescrição e decadência, entre responsabilidade subjetiva e objetiva, e entre coisa julgada formal e material. Também exigem atenção à fundamentação da decisão judicial sob o CPC/2015.
Exemplo trabalhado
Consumidor sofre dano em produto defeituoso. Aplica-se o CDC, com responsabilidade objetiva do fornecedor e inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação. Não se exige culpa, mas se admite excludente por fato exclusivo da vítima.
Regra de bolso
Em responsabilidade civil, localize o regime (subjetivo ou objetivo), o dano, o nexo e as excludentes. Em processo, verifique se há preclusão, coisa julgada ou precedente vinculante aplicável.