Direito Penal Especial e Legislação Extravagante
Crimes em espécie
Estude os crimes contra a pessoa (homicídio, lesões, crimes contra a honra), contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, estelionato, receptação) e contra a administração pública (peculato, concussão, corrupção, prevaricação). Atenção às qualificadoras, privilégios e causas de aumento.
Legislação extravagante
Domine a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006): distinção entre usuário e traficante (art. 28 e art. 33), critérios do art. 28, §2º, e a impossibilidade de prisão em flagrante do usuário. Estude também a Lei de Tortura (9.455/97), o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), a Lei Maria da Penha (11.340/2006), o ECA (8.069/90) e a Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).
Crimes hediondos e lavagem
A Lei 8.072/90 traz rol de crimes hediondos e equiparados, com regime de cumprimento mais rigoroso. Na Lei 9.613/98, estude as fases da lavagem (ocultação, dissimulação e integração) e os deveres de comunicação.
Armadilhas
Cobram a diferença entre furto privilegiado e qualificado, roubo com arma de fogo, extorsão mediante sequestro e extorsão simples. Também confundem corrupção passiva com concussão e prevaricação com condescendência criminosa.
Regra de bolso
Em crimes patrimoniais, pergunte: houve violência ou grave ameaça? Se sim, é roubo; se não, é furto. Em drogas, analise a destinação e a quantidade para separar usuário de traficante.