PCSP Investigador de Polícia key terms

Procedimento administrativo, escrito e sigiloso, conduzido pela polícia judiciária para apurar autoria e materialidade de infração penal, servindo de base à ação penal, sem caráter acusatório nem contraditório pleno.

Situação em que alguém é surpreendido cometendo, acabando de cometer ou é perseguido logo após o crime, ou encontrado com instrumentos ou sinais que façam presumir ser autor, autorizando prisão imediata.

Medida cautelar de natureza processual decretada por juiz, mediante requerimento, para garantir ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal, exigindo indícios de autoria e prova de materialidade.

Apresentação da pessoa presa, em prazo curto, a autoridade judicial, que verifica legalidade da prisão, condições de tratamento e necessidade de manutenção da medida cautelar, podendo relaxá-la ou substituí-la.

Conjunto de procedimentos que registram, identificam e controlam o rastro do vestígio desde a coleta até o descarte, assegurando sua integridade e autenticidade para uso probatório no processo penal.

Elemento material encontrado no local do fato ou nas pessoas e coisas relacionadas ao crime, que pode ter origem biológica, química ou física e serve de base à produção da prova pericial.

Prova técnica produzida por perito oficial, mediante exame de vestígios ou fatos que dependem de conhecimento especializado, destinada a esclarecer questões relevantes para a investigação ou o julgamento.

Área onde ocorreu a infração ou onde se encontram vestígios relacionados a ela, que deve ser preservada e isolada até a chegada da perícia, evitando contaminação ou alteração dos elementos materiais.

Ato formal da autoridade policial que, com base em elementos probatórios suficientes, atribui a prática de infração penal a determinada pessoa no curso do inquérito, exigindo motivação e observância de direitos.

Peça conclusiva do inquérito policial em que a autoridade policial resume as diligências realizadas, expõe os fatos apurados, indica indícios de autoria e materialidade e encaminha os autos à autoridade competente.

Conjunto de operações destinadas a ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores, integrando-os à economia formal aparentando legalidade, com penalidades previstas em lei específica.

Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante crimes graves, com pena aumentada pela lei.

Instrumento de obtenção de prova em que o colaborador, em troca de benefícios legais, fornece informações e elementos sobre organização criminosa ou crimes graves, sujeito a controle judicial e requisitos legais.

Constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o fim de obter informação, confissão ou declaração, ou por preconceito, configurando crime e violação de direitos humanos fundamentais.

Princípio que orienta o emprego de meios coercitivos apenas quando estritamente necessário e proporcional à ameaça, priorizando negociação e meios menos lesivos, conforme padrões internacionais de direitos humanos.

Conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa, reconhecidos em tratados e na Constituição, que impõem limites ao poder estatal e orientam a atuação policial na proteção de todos, inclusive de suspeitos.

Regra segundo a qual a administração pública e os agentes estatais só podem agir conforme autorização legal, não podendo criar obrigações ou restringir direitos sem previsão normativa, garantindo segurança jurídica.

Princípio administrativo que veda favorecimentos pessoais e exige que a atuação estatal objetive o interesse público, tratando os administrados de forma isonômica e sem promoção pessoal de agentes.

Padrão ético que exige da administração pública conduta honesta, leal e compatível com o interesse coletivo, permitindo controle de atos legais porém ofensivos à probidade e à confiança pública.

Garantia constitucional que assegura a todos ampla defesa, contraditório, juiz natural e observância das formalidades legais antes de qualquer privação de liberdade ou de bens.

Conjunto de valores e deveres que orientam a conduta do agente de segurança, como legalidade, integridade, respeito à dignidade humana, sigilo e uso responsável da força e da autoridade.

Conduta de agente público que, no exercício da função, excede limites legais ou pratica atos com finalidade específica de prejudicar, constranger ou obter vantagem indevida, sujeitando-se a sanções penais e administrativas.

Processo de construção de sentido a partir de um texto, considerando elementos explícitos e implícitos, contexto, coesão e coerência, para identificar a ideia central e as intenções do autor.

Coesão é a articulação formal entre partes do texto por meio de conectivos e retomadas; coerência é a relação lógica e semântica que garante unidade de sentido ao conjunto.

Denotação é o sentido literal e objetivo de uma palavra; conotação é o sentido figurado, carregado de valores e associações, dependente do contexto em que o termo é empregado.

Regência trata da relação de dependência entre termos, com ou sem preposição; concordância trata do ajuste de gênero, número e pessoa entre palavras, conforme normas da língua padrão.

Crase é a fusão da preposição a com artigo ou pronome a; ortografia é o conjunto de regras de escrita correta das palavras, incluindo acentuação e uso de letras conforme o padrão culto.

Forma de raciocínio dedutivo composta por duas premissas e uma conclusão, na qual a conclusão decorre necessariamente das premissas se a estrutura lógica for válida.

Enunciado declarativo que pode ser classificado como verdadeiro ou falso, servindo de base para operações lógicas como conjunção, disjunção, condicional e negação.

Estrutura de raciocínio em que, se todas as premissas forem verdadeiras, a conclusão necessariamente será verdadeira, independentemente do conteúdo factual das proposições envolvidas.

Medida numérica entre zero e um que expressa a chance de ocorrência de um evento, calculada pela razão entre casos favoráveis e casos possíveis em espaços amostrais equiprováveis.

Conjunto de técnicas para contar agrupamentos de elementos, como permutações, arranjos e combinações, usadas para resolver problemas de contagem e fundamentar cálculos de probabilidade.

Conjunto de métodos que organizam, resumem e apresentam dados por meio de tabelas, gráficos e medidas como média, mediana e desvio padrão, sem inferência sobre populações maiores.

Informação armazenada ou transmitida em formato binário, como arquivos, logs e mensagens, que pode ser coletada, preservada e analisada para comprovar fatos em investigações criminais.

Aplicação de técnicas científicas para identificar, preservar, extrair e analisar evidências digitais, garantindo integridade dos dados e validade técnica dos resultados apresentados em juízo.

Função matemática que gera um resumo de tamanho fixo a partir de um arquivo ou conjunto de dados, permitindo verificar sua integridade e detectar alterações durante a preservação da evidência.

Atuação de grupos criminosos estruturados que operam além das fronteiras nacionais, praticando delitos como tráfico de drogas, armas e pessoas, lavagem de dinheiro e corrupção, exigindo cooperação internacional.

Posse é a guarda da arma no interior de residência ou local de trabalho; porte é a autorização para conduzi-la fora desses locais, ambos sujeitos a registro, requisitos e restrições legais específicas.