Ética Policial, Conduta Profissional e Doutrina Institucional
Ética e moral
Ética é reflexão sobre valores e deveres; moral é conjunto de normas de conduta de um grupo. A função policial exige conduta pautada pela legalidade, impessoalidade, integridade, honestidade e respeito à dignidade humana. O agente público não pode usar o cargo para obter vantagem indevida.
Deveres e vedações
Deveres: cumprir ordens legais, zelar pelo patrimônio público, atender ao público com cortesia, manter sigilo de informações. Vedações: receber vantagem indevida, exercer atividade incompatível, usar influência para favorecer terceiros, praticar assédio. Violações geram responsabilidade administrativa, civil e penal, independentes entre si.
Corregedoria e processo disciplinar
Sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) asseguram contraditório e ampla defesa. Penalidades vão de advertência a demissão. A apuração de conduta ética não se confunde com a apuração criminal, mas ambas podem correr em paralelo.
Doutrina institucional e uso da força
Princípios: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e prestação de contas. O policial responde por excesso. A abordagem deve ser técnica, impessoal e sem discriminação. Direitos do abordado devem ser respeitados mesmo em situação de flagrante.
Assédio e conduta em serviço
Assédio moral (exposição repetida a humilhação) e sexual são infrações graves. Uso de redes sociais e imagem institucional também são cobrados.
Armadilhas
Achar que ordem manifestamente ilegal deve ser cumprida (não deve); confundir absolvição criminal com absolvição administrativa (esferas independentes); supor que ética é apenas discurso. Regra prática: diante de dilema, pergunte - é legal, é necessário, é proporcional e eu assumiria publicamente essa decisão? Se qualquer resposta for negativa, a conduta é inadequada.