STJ - Analista Judiciário cheat sheet

Crase: ocorre antes de palavra feminina determinada (artigo "a" + preposição "a"); não ocorre antes de masculino, verbo, pronome pessoal ou palavra feminina indeterminada.

Antes de "aquela/aquele/aquilo" e "à qual" a crase é obrigatória quando houver preposição "a"; teste substituindo por "ao/àquele" para confirmar.

Concordância verbal: sujeito composto posposto admite verbo no singular ou no plural; sujeito composto anteposto exige plural, salvo núcleos sinônimos ou em gradação.

Regência: "assistir" no sentido de ver exige preposição "a"; "visar" no sentido de almejar exige "a"; "implicar" no sentido de acarretar é transitivo direto (sem "em").

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras atrativas (não, nunca, que, quem, se, já, todos); mesóclise só em futuro do presente/pretérito sem atrativo.

Crase proibida antes de pronomes de tratamento (salvo "senhora/senhoria"), antes de "uma" e em expressões com palavra repetida (cara a cara).

Pontuação: oração subordinada adjetiva explicativa exige vírgulas; restritiva não admite vírgula, alterando o sentido.

Emprego de "porque/por que/porquê/por quê": conjunção causal e explicativa (porque), preposição + pronome (por que), substantivo (porquê), fim de frase interrogativa (por quê).

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação relativa à pessoa), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

Direitos fundamentais do art. 5º têm aplicação imediata (art. 5º, §1º); tratados internacionais de direitos humanos aprovados em dois turnos por 3/5 dos membros de cada Casa equivalem a emenda constitucional.

Cláusulas pétreas (art. 60, §4º): forma federativa de Estado, voto direto/secreto/universal/periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.

Controle de constitucionalidade difuso: caso concreto, efeitos inter partes, controle incidental; concentrado: STF, efeitos erga omnes e vinculantes em regra ex nunc.

ADI, ADO e ADC têm legitimados do art. 103; a ADPF exige pertinência temática e demonstração de controvérsia judicial relevante.

Súmula vinculante: aprovada por 2/3 dos ministros do STF (mínimo 8), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional; edição e revisão de ofício ou por provocação.

Organização do Estado: competência da União (art. 21 e 22), comum (art. 23) e concorrente (art. 24); na concorrente, a União edita normas gerais.

Improbidade e remédios: a Constituição admite ação popular (qualquer cidadão) e ação civil pública (Ministério Público) para defesa de interesses difusos e coletivos.

Princípios expressos (art. 37, caput, CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Atos administrativos: atributos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; nem todo ato tem autoexecutoriedade.

Poderes administrativos: hierárquico (dever de obediência e fiscalização), disciplinar (apurar e punir servidores), regulamentar (decreto para fiel execução da lei) e de polícia.

Licitação (Lei 14.133/2021): modalidades são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade nos arts. 75 e 74.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; sanções incluem perda da função, suspensão de direitos políticos e multa.

Responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º): objetiva por atos comissivos; por omissão, em regra subjetiva (culpa do serviço), conforme jurisprudência do STF.

Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999): prazo de 5 anos para a Administração anular atos ilegais e de 10 anos para revogar atos por conveniência, salvo má-fé.

Servidores públicos: investidura, estágio probatório de 3 anos, estabilidade após 3 anos de efetivo exercício (art. 41, CF); demissão mediante processo administrativo com contraditório.

Competência: foro geral do réu (domicílio); foro de eleição deve constar de instrumento escrito e referir-se a negócio certo.

Prazos processuais contam-se em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento (art. 219 CPC); prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos, salvo autos eletrônicos.

Petição inicial: requisitos do art. 319; indeferimento por inépcia (art. 330) e emenda em 15 dias antes do indeferimento.

Contestação: deve manifestar-se sobre todas as alegações, sob pena de presunção de veracidade dos fatos não impugnados (art. 341), salvo direitos indisponíveis.

Tutela provisória: urgência (cautelar ou antecipada) e evidência; estabilização da tutela antecipada antecedente em 2 anos (art. 304).

Recursos: apelação com efeito suspensivo em regra; agravo de instrumento contra decisões interlocutórias do art. 1.015; embargos de declaração interrompem prazo e têm 5 dias.

Coisa julgada: material e formal; a decisão que julga parcialmente o mérito pode ser impugnada por agravo de instrumento (art. 356, §5º).

Execução: título executivo judicial e extrajudicial; prazo de 3 dias para pagamento voluntário sob pena de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523).

Pessoas naturais: personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei protege os direitos do nascituro desde a concepção (art. 2º CC).

Capacidade: absolutamente incapazes apenas menores de 16 anos (art. 3º, com redação da Lei 13.146/2015); relativamente incapazes no art. 4º.

Prescrição: regra geral de 10 anos (art. 205); 3 anos para reparação civil (art. 206, §3º, V); 5 anos para dívidas líquidas em instrumento público ou particular.

Decadência: prazo extintivo que não se interrompe nem se suspende, em regra; distingue-se da prescrição, que atinge a pretensão.

Negócio jurídico: nulidade absoluta não se convalida por decurso de prazo; anulabilidade tem prazo de 4 anos, salvo regra específica (art. 178).

Obrigações: solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade; pagamento parcial não aproveita ao devedor solidário.

Contratos: princípios da boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico; onerosidade excessiva e resolução por inadimplemento.

Responsabilidade civil: subjetiva (dolo/culpa) como regra; objetiva nos casos previstos em lei (art. 927, parágrafo único); nexo causal é elemento essencial.

Composição do STJ: mínimo de 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos.

Órgãos: Pleno, Corte Especial (15 ministros), Seções (1ª, 2ª e 3ª) e Turmas (6 no total, 2 por seção).

Corte Especial julga, entre outros, ações penais contra governadores e desembargadores e conflitos de competência entre seções.

Competência recursal: recurso especial (art. 105, III, CF) e agravo em recurso especial; embargos de divergência contra acórdão de turma.

Regimento Interno: distribuição por prevenção e sorteio; impedimentos e suspeições; prazo para relator e revisão; pedido de vista com prazo de 60 dias (regra regimental).

Súmulas do STJ: enunciados interpretativos sem força vinculante geral; súmulas e teses repetitivas (art. 1.036 CPC) vinculam instâncias ordinárias.

Lei 8.038/1990: procedimento nos tribunais superiores; prazo de 15 dias para interposição de recurso e de 15 dias para contrarrazões.

Lei 11.417/2006 e EC 45/2004: efeito vinculante das súmulas do STF e competência do STJ para uniformizar interpretação da lei federal.

Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Lei 11.419/2006: atos processuais por meio eletrônico, assinatura digital e consulta pública.

Certificado digital ICP-Brasil: garante autenticidade, integridade e não repúdio; padrão de chave pública com par de chaves assimétricas.

Segurança da informação: princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade (CIDA).

Malwares: vírus (depende de hospedeiro), worm (autorreplicável em rede), trojan (disfarçado), ransomware (criptografa dados e exige resgate).

Planilhas eletrônicas: referência absoluta ($A$1) fixa coluna e linha; relativa (A1) muda ao copiar; função SE(condição;verdadeiro;falso).

Redes: HTTP/HTTPS (porta 443), e-mail (SMTP 25, POP3 110, IMAP 143); VPN cria túnel criptografado.

Backup: completo, incremental (desde o último backup de qualquer tipo) e diferencial (desde o último backup completo).

Banco de dados: chave primária identifica univocamente a linha; chave estrangeira referencia chave primária de outra tabela e garante integridade referencial.

Proposições: negação de "todo A é B" é "existe A que não é B"; negação de "algum A é B" é "nenhum A é B".

Condicional p→q é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a ~p ∨ q e a ~q→~p (contrapositiva).

Leis de De Morgan: ~(p ∧ q) = ~p ∨ ~q; ~(p ∨ q) = ~p ∧ ~q.

Tautologia é sempre verdadeira; contradição sempre falsa; contingência depende dos valores das proposições.

Análise combinatória: arranjo A(n,p)=n!/(n-p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n-p)!]; permutação com repetição n!/(a!b!...).

Probabilidade: P(A)=casos favoráveis/casos possíveis; P(A∪B)=P(A)+P(B)-P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B)=P(A)·P(B).

Progressões: PA termo geral aₙ=a₁+(n-1)r, soma Sₙ=(a₁+aₙ)n/2; PG termo geral aₙ=a₁·q^(n-1).

Problemas de associação lógica: montar tabela de possibilidades e eliminar hipóteses incompatíveis com cada premissa.